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Um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo estão debatendo sobre a liberação de veículos leves movidos a diesel no país. Entenda o cenário e se posicione
Imagem: Quatro Rodas
O Brasil é o único país do mundo que proíbe a utilização de combustíveis a óleo diesel para veículos leves. Isso ocorre desde 1976, quando, durante a crise do petróleo, o Brasil decidiu investir no etanol para diminuir a importação do produto. Desde então, surgiram tentativas de derrubar o veto que não se concretizaram pelo fato das emissões de poluentes serem prejudiciais à saúde. Atualmente, os motores a diesel podem ser utilizados somente em caminhões, ônibus, picapes com capacidade de carga superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida (em que se incluem as picapes médias, SUVs e crossovers). Apesar da proibição para veículos leves, o óleo diesel é o combustível mais utilizado no Brasil, pois os transportes de passageiros e mercadorias nacionais são fortemente dependentes do diesel.
Em 2011, o deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro criou o projeto de lei nº 1.013/2011, que propõe a permissão de fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel. Esse projeto foi engavetado, porém desarquivado em 2015. Em setembro do mesmo ano, foi criada uma Comissão Especial para discuti-lo. Em 2015 também, o senador Benedito Lira criou um projeto de decreto legislativo para liberar a utilização de motores a diesel para veículos leves no Brasil. O autor dessa última proposta afirma que os motores movidos pelo combustível passaram por profundos avanços nos últimos anos e estão mais econômicos, menos poluentes, mais silenciosos e potentes.
Os dois projetos estão em tramite nas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Qual é impacto dessa possível liberação ao meio ambiente e à saúde da população?
O principal problema relacionado ao uso de motores movidos a óleo diesel é a emissão na atmosfera de gases nocivos ao meio ambiente e à saúde da população.
A preocupação com essas emissões se tornou ainda mais relevante em 2012, quando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) concluiu que efetivamente emissões de motores a diesel causam câncer de pulmão, e provavelmente também de bexiga (entenda mais sobre o funcionamento dos motores a diesel e seus impactos aqui).
A polêmica sobre os problemas das emissões dos motores a diesel ganhou destaque no cenário internacional em 2015, quando o caso da fraude da Volkswagen chegou a conhecimento público – a empresa estava adulterando testes de emissão de gases poluentes de veículos de alguns do seus modelos movidos a diesel, o que levava esses veículos a emitirem entre 10 e 40 vezes mais óxidos de nitrogênio (NOx), do que o permitido pela legislação. O composto tóxico afeta o sistema respiratório e gera chuva ácida. A Agência Ambiental dos Estados Unidos (EPA) concluiu que a Volkswagen fraudou os testes de nível de emissões poluentes dos seus veículos equipados com motores a diesel do tipo EA 189. Esse caso mostrou a preferência da empresa em burlar a inspeção das emissões de gases tóxicos, em vez de incluir no motor medidas que diminuíssem a quantidade de poluentes emitidos.
A liberação do uso de veículos leves movidos a diesel pode causar um aumento de emissão de gases tóxicos como NOx e materiais particulados – poluentes que são emitidos em grande quantidade por esses modelos de automóveis -, o que acarretaria em um grande impacto no meio ambiente e na saúde da população das cidades. A poluição atmosférica causa doenças que matam cerca de quatro mil pessoas por ano em São Paulo, segundo um estudo do coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Saldiva. Ainda de acordo com a pesquisa, o diesel é responsável por 40% desses casos.
O que argumentam esses projetos e em que pé estão?
• O projeto de lei n°1013/2011
O projeto de lei n°1013/2011 pretende criar uma lei que permita, e regularize, a fabricação e venda de veículos leves movidos a diesel no país.
Em setembro de 2015, foi estabelecida uma comissão – formada por integrantes indicados por lideranças de partidos – com o objetivo de emitir um parecer único com todos os interesses envolvidos. A chamada Comissão Especial discute a liberação da produção e comercialização dos carros de passeio movidos a diesel.
A recém-formada comissão realizou, em outubro de 2015, a primeira audiência pública em Brasília, em que o presidente da comissão, Mario Massagardi, o presidente da Aprove Diesel (Aliança Pró-Veículos Diesel), Luiz Moan, o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o diretor de assuntos governamentais da Volkswagen do Brasil, Antônio Megale, discutiram a questão. A maioria presente alegou que não existem justificativas para a proibição de veículos de passeio a diesel no Brasil. Entre esses grupos, o presidente da Anfavea se mostrou desfavorável ao projeto. Ele alegou que na Europa a justificativa para o uso do diesel é que ele emite menos CO2 que a gasolina, porém aqui já temos o etanol, que além de ser renovável, emite muito menos CO2 que o óleo diesel. Outra questão colocada por Luiz Moan é que a matriz energética do Brasil não tem disponibilidade de diesel suficiente para suprir a demanda.
O deputado Sarney Filho (PV/MA), também se demonstrou contrário ao projeto. Ele defendeu que o Brasil deveria estar discutindo a melhoria do transporte público e coletivo no país, e não pensando em promover o transporte individual, especialmente de veículos que usam combustíveis fósseis. “Nós temos que investir em veículos elétricos e transporte em massa, é nisso que precisamos investir” disse o deputado.
A Aprove Diesel é uma organização criada em 2013 com o intuito de mostrar as vantagens do diesel. A organização promove o debate sobre a liberação dos carros a diesel, divulga a contribuição da propulsão do combustível e melhora e sedimenta a imagem do motor a diesel. Segundo o site da Aprove Diesel, ela é uma aliança de empresas líderes na produção de sistemas e componentes para motores e veículos a diesel. As companhias que firmaram parceria em prol da Aprove Diesel são BorgWarner, Bosch, Delphi e Honeywell.
• O projeto de decreto legislativo n°84/2015
A ideia do decreto legislativo nº 84/2015 é derrubar a Portaria 23/1994 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que veta o uso do diesel em carros de passeio. Se o decreto for aprovado, será liberada a venda de qualquer veículo com motor a diesel no país.
O texto do senador Benedito de Lira afirma que há extrapolação do poder regulamentar na portaria que limita a venda de veículos movidos a motor diesel, pois o Departamento Nacional de Combustíveis (já extinto) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contan) são órgãos que não teriam competência para determinar tal lei. Extrapolando assim os limites de competências do poder executivo, já que a decisão seria prerrogativa do Congresso Federal. Em cima disso, o autor propõe que essa determinação seja revogada. Ele também argumenta que a liberação do diesel ajudaria a alavancar o desenvolvimento do biodiesel, reduzindo a dependência do combustível fóssil no país.
Um projeto de decreto legislativo no Brasil deve ser discutido e votado em ambas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, se aprovado, promulgado pelo presidente do Senado Federal. Nesse processo não há participação do presidente da república e não há possibilidade de veto do mesmo. Nessas casas, o projeto passa pela análise de um relator designado para isso, depois pela análise de comissões (tanto de Constituição e Justiça, como alguma especializada, se houver, e plenário). Primeiramente, ele passará pelo Senado (por esse projeto em questão ter se originado no Senado) e em seguida pela Câmara dos Deputados.
Em abril de 2015, o projeto proposto pelo senador Benedito de Lira foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Em novembro do mesmo ano, o senador Marcelo Crivella, relator do projeto na CCJ do Senado Federal, finalizou a sua análise do projeto e apresentou parecer favorável à aprovação. O objetivo do relator do projeto é o de avaliar se os argumentos jurídicos apresentados pelo autor do projeto são válidos. O senador salientou também que uma portaria, sem fundamento legal específico, não pode impor à sociedade restrição de direito tão impactante, pois uma portaria não pode inovar, apenas a lei pode.
Quais são os próximos passos?
O projeto de lei está em análise pela Comissão Especial, com novas reuniões previstas para discussão do tema, o que deve incluir novas audiências públicas (em que parte interessada da indústria já confirmou presença). Se aprovado pela Comissão Especial, o parecer será encaminhado para a Câmara de Deputados e lá será votado internamente, tendo que passar depois pela aprovação dentro do Senado Federal e da presidente da República. Acompanhe a situação desse projeto de lei aqui.
No caso do projeto de decreto legislativo, a CCJ do Senado tem que, após novas reuniões, publicar o parecer de toda a comissão a respeito do voto do relator. Se for aprovado pelo colegiado, o projeto será despachado para a coordenação do Senado, onde outros senadores poderão propor ementas ao projeto. Após a análise das ementas, em votação, o novo documento tem que ser aprovado por maioria simples do plenário da casa. Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda teria que ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Nesse caso, por ser um projeto de decreto, não há participação da presidente da República. Acompanhe a situação desse projeto de decreto legislativo por aqui.
O que é possível fazer?
Posicione-se contra a liberação do diesel para veículos leves assinando a petição online aqui. Se você quiser impedir a liberação dos veículos a diesel, e o consequente aumento de partículas poluentes e cancerígenas na nossa atmosfera, entre em contado com os políticos que estão diretamente envolvidos com os tramites desses projetos e/ou que podem influenciar no resultado final dessa tramitação.
São os seguintes:
Projeto de Decreto Legislativo
Sr. Senador Benedito de Lira – Autor do projeto
benedito.lira@senado.leg.br
https://pt-br.facebook.com/BeneditodeLira
@BiudeLira
Saiba mais sobre ele aqui.
Sr. Senador Marcelo Bezerra Crivella – Relator do projeto no Senado
marcelo.crivella@senador.leg.br
https://pt-br.facebook.com/marcelocrivella
@MCrivella
Saiba mais sobre ele aqui.
Entre em contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ aqui.
E com o Senado aqui.
Projeto de lei
Mario Massagardi – Diretor da Robert Bosch (industria automotiva) e presidente da Aliança Pró-Veículos Diesel (Aprove Diesel)
https://br.linkedin.com/in/mario-massagardi-5aa29011
Luiz Moan – Diretor da General Motos (GM) e presidente da Anfavea
https://www.linkedin.com/in/luiz-moan-yabiku-b5878962
Antônio Megale – Diretor da Volkswagen
https://www.linkedin.com/in/antonio-megale-5213629
Ambos
Sua Excelência Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil
gabinetepessoal@presidencia.gov.br
https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff
https://www.facebook.com/blogdilmabr
@dilmabr
Exma. Sr. Ministra do Meio Ambiente – Izabella Teixeira
gm@mma.gov.br
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Tel: (61)3316-1677
Sr. Presidente do Senado Federal Renan Calheiros
renan.calheiros@senador.leg.br
https://www.facebook.com/renancalheirosoficial
@renancalheiros
Sr. Presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha
dep.eduardocunha@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/DeputadoEduardoCunha
@DepEduardoCunha
É essencial também a presença nas audiências públicas, onde podemos discutir e nos posicionar em relação ao projeto colocado. O população deve exigir que essas audiências ocorram, que sejam abertas, e comparecer nas mesmas.
Fontes: MinasPetro, Agência Brasil, LeigoCar
