Educação Ambiental: o que é e como surgiu

A Educação Ambiental pode ser entendida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.

Ela é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

O que diz a Política Nacional de Educação Ambiental?

A Política Nacional de Educação Ambiental, proveniente da Lei 9795/99, estabelece princípios básicos e objetivos fundamentais da educação relacionada ao meio ambiente.

Ela envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em nesse nicho da educação.

A partir dessa Lei, a Educação Ambiental tem sido cada vez mais abordada no espaço escolar. Nessa perspectiva, crianças e jovens discutem temas relacionados com a área ambiental, aprendendo sobre cidadania e a serem cidadãos conscientes. Com isso, ela objetiva a formação de valores e atitudes criadas sob o enfoque da sustentabilidade.

Como surgiu a Educação Ambiental?

A Educação Ambiental foi objeto de abordagem em diversos eventos técnicos e políticos ao longo do século XX. A Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, teve grande relevância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento desse campo do conhecimento.

Ela foi a primeira da história a reunir 113 Estados, 250 organizações não governamentais e diversas unidades ou agências especializadas da própria Organização das Nações Unidas (ONU) para debater questões relacionadas aos recursos naturais.

A Declaração de Estocolmo, resultante dessa Conferência, é considerada um marco histórico para a Educação Ambiental. Isso porque ela foi reconhecida como instrumento essencial para a solução da crise ambiental internacional.

Além disso, a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano também produziu um Plano de Ação, documento de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Ambiental e da Educação Ambiental. As recomendações foram reunidas em três grupos:

1. programa global de avaliação ambiental;
2. atividades de gestão ambiental;
3. medidas internacionais para apoiar as ações de avaliação e de gestão.

Programa Internacional de Educação Ambiental

A Recomendação n.º 96 trata expressamente desse campo do conhecimento ao propor à Organização das Nações Unidas (ONU) o estabelecimento de um programa internacional de Educação Ambiental, interdisciplinar, formal e não-formal, em todos os níveis de ensino e direcionado para os cidadãos comuns, jovens e adultos, das zonas rurais e urbanas, objetivando educá-los sobre medidas simples que podem tomar para gerenciar e controlar o meio ambiente.

Atendendo a Recomendação n.º 96, a ONU, em 1975, inicia a estruturação do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA).

No âmbito do PIEA, a UNESCO e o PNUMA promoveram juntos dois importantes eventos que se tornaram os grandes marcos da Educação Ambiental: o Seminário Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado, em outubro de 1975 e a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi, em outubro de 1977.

Assim, o século XX é o período em que inicia e intensifica-se o reconhecimento internacional da Educação Ambiental para a efetivação do direito ambiental das presentes e futuras gerações à vida digna em um meio ambiente sadio.

Qual é a importância da educação ambiental?

Ao lado de seus princípios e objetivos, a grande importância da Educação Ambiental reside na atuação consciente dos cidadãos. Ela busca o aumento de práticas sustentáveis, bem como a redução dos problemas ambientais. Sendo assim, ela promove a mudança de comportamentos tidos como nocivos tanto para o ambiente quanto para a sociedade.

No ambiente escolar, a Educação Ambiental é fundamental, visto que desde cedo as crianças aprendem a lidar com o desenvolvimento sustentável. Com o crescimento e aprofundamento desses temas, diversos cursos de graduação e pós-graduação foram criados nessa área de conhecimento.