Educação domiciliar afetaria o ensino público, avalia especialista

Para professora da Faculdade de Educação, se aprovada, a proposta privilegiará famílias de alta renda

Por Liana Coll, do Jornal da Unicamp | O Projeto de Lei do ensino domiciliar (PL 1.388/2022) foi aprovado em maio na Câmara de Deputados e tramita no Senado Federal. Pesquisadora da área, a professora da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, Luciane Barbosa, analisa que a regulamentação da prática não deveria ser considerada enquanto não houver fortalecimento do ensino público. Ela também aponta que a pauta tem sido discutida de forma superficial, sob o viés hegemônico de grupos cristãos conservadores, e foi aprovada de forma aligeirada na Câmara.

“O que a gente percebe é que esse Projeto de Lei chega até o Senado sobretudo por influência da Associação Nacional de Educação Domiciliar, que teve uma mobilização grande a partir do governo Bolsonaro. Não é que o movimento em prol do homeschooling no Brasil seja homogêneo e cristão conservador, mas essa associação encontrou, na figura do atual presidente, uma oportunidade de incluir a regulamentação da educação domiciliar na pauta do governo, associada a outros projetos conservadores”, avalia Barbosa.

Num plano ideal, observa a pesquisadora, somente após o Brasil chegar a uma realidade de valorização da educação pública, com escolas de qualidade para todos, a discussão do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, seria possível. Portanto, afirma, o que deveria estar sendo pautado no Congresso e em projetos de governo são propostas de valorização do magistério e melhoria da qualidade da rede de ensino pública.

No contexto em que o PL é apresentado, a preocupação é que a regulamentação da educação domiciliar retire ainda mais recursos do ensino público. Isso porque a prática exigiria uma atenção do Estado às poucas famílias que optassem pelo homeschooling – 80% dos brasileiros rejeitam a educação domiciliar, segundo pesquisa do Datafolha. Às famílias que possuem condições socioeconômicas para escolherem essa modalidade de ensino, o Poder Público teria de providenciar ações como visitas do Conselho Tutelar e acompanhamento periódico por um professor.

“A proposta está sendo discutida e votada em um contexto de cortes de gastos nas áreas sociais, em que a educação é extremamente impactada, e de grande evasão escolar das crianças nas camadas da pobreza e extrema pobreza como consequência da pandemia. A principal crítica é que, se aprovado, o projeto retira recursos destinados à grande maioria que depende da escola pública e transfere parte deles a um grupo minoritário de uma classe econômica mais favorecida”, observa a professora. 

A FE/Unicamp enviou uma carta aos senadores em desacordo à proposta. “[…] além de trazer a interpretação equívoca de que o direito à educação é, antes, um direito de escolha dos pais e não um direito social das crianças, como prevê a Constituição Federal, põe em risco a garantia desse direito e contraria as históricas lutas em prol da melhoria da educação no país”, frisa o documento.

A carta solicita votação contrária ao PL e elenca uma série de problemas do projeto. Um deles diz respeito à exigência de curso em nível superior em qualquer área para os pais que optarem pela educação domiciliar, o que desconsidera “que há saberes necessários para o exercício da docência, oferecidos nos cursos de licenciatura e, portanto, fundamentais para a prática pedagógica”. 

Retirar crianças da escola pode coibir denúncias de violência

O ambiente escolar é, em muitos casos, um espaço em que crianças e adolescentes denunciam casos de violência. Equipes pedagógicas e professores são obrigados a comunicar o Conselho Tutelar quando recebem denúncias ou observam os sinais de abuso. Por outro lado, é em casa – o local privilegiado pelo ensino homeschooling – onde ocorrem 95% dos abusos sexuais infanto-juvenis. 

Por isso, outra preocupação relativa ao ensino domiciliar é retirar as crianças e adolescentes de um espaço importante para a identificação dos abusos. “A escola tem como função viabilizar o direito à educação, mas também acaba contribuindo para a garantia de outros direitos. As crianças estariam sem esse espaço escolar onde é possível detectar e denunciar esses casos de violência. O substitutivo do PL, na tentativa de suprir essa questão, inseriu as visitas programadas do Conselho Tutelar e a ida das crianças à escola para realização de provas. Mas isso é muito diferente de estar cotidianamente sob o olhar atento do professor e das equipes pedagógicas”, elucida Barbosa.

Perspectivas do ensino domiciliar

Apesar de ser crítica à aprovação do PL do ensino domiciliar neste momento, a professora conheceu experiências que considera positivas. Uma delas foi no Canadá, onde ela entrevistou pais que formam grupos mais coletivizados para o estudo dos filhos, que ainda inclui uma rotina de atividades em espaços públicos. 

“No Canadá, essas famílias criaram grupos e compartilham conhecimentos. Eu acompanhei crianças e adolescentes e participei de reuniões de alguns grupos. Foi interessante perceber que lá as crianças não ficam restritas ao ambiente doméstico, elas socializam, frequentam ginásios esportivos, bibliotecas e aprendem coletivamente ”, conta.

A pesquisadora também aponta que é importante levar em consideração as críticas que o movimento em prol da desescolarização traz ao formato de ensino na escola, que precisa ser repensada. “Se o conhecimento de fato é algo a ser construído, é claro que precisamos dos professores, bem formados e valorizados, mas a figura desse professor poderia ser muito mais a de um facilitador, como alguém que vai conduzir um grupo para a construção do conhecimento e valorizar o que as crianças aprendem também por outros meios”.

As mudanças que ela defende na escola, no entanto, partem no sentido oposto do projeto de militarização das escolas e Escola Sem Partido, ambos associados aos grupos conservadores que atuam pela aprovação da educação domiciliar. “Essas são formas ainda mais verticalizadas de educação, que não permitem aos estudantes terem autonomia, refletirem sobre seus valores, suas experiências”. 

“O momento agora é de dialogar com senadores, alertar sobre as consequências da aprovação do projeto e continuar reivindicando a melhoria da escola pública de uma maneira geral. No Brasil, essa luta é histórica e é o que traz uma perspectiva de formação consciente, crítica para os cidadãos”, conclui.

Este texto foi originalmente publicado pelo Jornal da Unicamp de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.