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Lei foi sancionada na íntegra e precisa apenas de regulamentação para entrar em vigor em janeiro de 2017
Boa notícia para quem anda de bike em São Paulo: a partir de de janeiro de 2017 quem se deslocar ao trabalho de bicicleta pela capital paulista receberá incentivo financeiro. O texto substitutivo ao PL 147/2016, de autoria do vereador Police Neto (PSD), foi aprovado na íntegra. A nova lei, número 16.547, foi sancionada em 21 de setembro e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, criando o programa Bike SP.
A principal mudança será no Bilhete Único, cartão que atualmente pode ser recarregado com créditos para uso em ônibus, trens e metrô. Ele mudará de nome para Bilhete da Mobilidade e quem fizer uma parte do percurso diário de bike vai acumular créditos que serão calculados segundo a distância, o horário e o local percorridos. Os benefícios poderão ser resgatados em dinheiro ou utilizados em uma rede credenciada de serviços. Os benefícios já existentes no Bilhete Único se manterão no novo cartão.
Com as alterações, o uso da bicicleta muda de patamar na cidade, sendo reconhecido como parte do sistema de transporte diário. “Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público para usar a bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista”, explica Police Neto.
“Nosso foco é desafogar o sistema de transporte público hoje totalmente saturado e diminuir o número de carros nas ruas. Se conseguirmos que 20% das pessoas utilizem a bike como meio de transporte teremos menos congestionamentos e uma melhora geral na mobilidade urbana”, complementa o vereador.
Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios, aquisição de uma nova bike ou pagamento de serviços públicos como conta de água, luz, locação de bicicletas, etc.
Antes de entrar em vigor, a lei precisa ser regulamentada, com definição de detalhes sobre o funcionamento. Segundo o texto da lei, a Câmara Temática de Bicicleta do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, composta por cidadãos, deverá ser consultada para essa regulamentação.
Para ver o texto da lei na íntegra, clique aqui.
