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Neste 1º de janeiro de 2019, entrou em vigor a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, que visa a eliminar os HFCs
O mundo deu um passo importante para reduzir drasticamente a produção e o consumo de potentes gases do efeito estufa, os hidrofluorocarbonetos (HFCs). Em 1º de janeiro de 2019, entrou em vigor a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, que visa a eliminar essas substâncias. A ONU Meio Ambiente explica a importância do documento.
Se apoiada completamente por governos, pelo setor privado e por cidadãos, a Emenda de Kigali irá evitar um aumento de até 0,4°C da temperatura média global neste século, protegendo ao mesmo tempo a camada de ozônio. O documento irá contribuir substantivamente para os objetivos do Acordo de Paris.
Os HFCs são compostos orgânicos frequentemente usados como refrigeradores em aparelhos de ar-condicionado e outros, como alternativa às substâncias que destroem a camada de ozônio e que foram controladas sob o Protocolo de Montreal. Embora os HFCs em si não destruam a camada de ozônio, eles são gases do efeito estufa extremamente potentes, com potencial de aquecimento global que pode ser maior que o do dióxido de carbono.
Os países que aderiram à emenda colocaram em vigor programas de ação para cumprir com o previsto no documento. Entre as medidas, estão acordos sobre tecnologias para a destruição de HFCs e novos dados sobre exigências e ferramentas. O documento apresenta provisões para melhorar as capacidades de países em desenvolvimento. Outras determinações do texto incluem o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de estratégicas nacionais para reduzir HFCs e substituí-los por alternativas.
Combater os HFCs, segundo a emenda, também pode abrir oportunidades para reprojetar equipamentos de refrigeração, tornando-os mais eficientes do ponto de vista energético.
A implementação das novas metas estabelecidas no acordo será feita em três fases, com um grupo de países desenvolvidos começando a redução dos HFCs a partir de 2019. Países em desenvolvimento darão prosseguimento, com o congelamento dos níveis de produção dos HFCs em 2024. Algumas nações irão congelar o consumo em 2028. O Brasil faz parte do grupo que deve congelar sua produção até 2024 e reduzir o consumo gradualmente – em 10% até 2029 e em 85% até 2045.
Ratificada por 65 países até o momento, a Emenda de Kigali leva adiante o legado histórico do Protocolo de Montreal, adotado em 1987. O acordo de mais de três décadas e suas emendas anteriores foram universalmente ratificados por 197 países. Esses marcos internacionais exigem a diminuição da produção e do consumo de compostos que destroem a camada de ozônio.
No Brasil, o texto do Protocolo está em votação na Câmara dos Deputados, onde foi denominado Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que teve origem na Mensagem 308/18, do Poder Executivo. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Cesar Souza (PSD-SC), relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e segue para votação em outras comissões em regime de urgência.
O amplo apoio ao protocolo e o seu cumprimento levarão à redução de 99% de quase cem substâncias e contribuirão significativamente para mitigar as mudanças climáticas.
Evidências apresentadas na mais recente Avaliação Científica da Destruição do Ozônio mostram que a camada de ozônio, em partes da estratosfera, recuperou-se a uma taxa de 1-3% por década desde 2000. Em índices projetados, o ozônio no Hemisfério Norte deve se recuperar completamente até 2030, seguido pelo Hemisfério Sul em 2050 e pelas regiões polares em 2060.
