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A mineração artesanal de pequena escala é responsável por 35% das emissões de mercúrio liberadas nos ecossistemas
Entrou em vigor em 16 de agosto a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional que prevê medidas para combater o uso do metal pesado. O pacto prevê a proibição da abertura de novas minas da substância, bem como o fechamento das já existentes. Outra obrigação será a regulação das minas artesanais e de pequena escala de ouro, onde o metal pesado é utilizado.
“Os governos dos países signatários da convenção estão agora legalmente obrigados a tomar uma série de medidas para proteger a saúde humana e o meio ambiente, tratando o mercúrio ao longo da sua vida útil”, informou em declaração a ONU Meio Ambiente.
O tratado prevê a redução do uso e das emissões de mercúrio. Como o metal é indestrutível, o acordo também estipula condições para o armazenamento provisório e para o descarte final de resíduos do metal. A convenção representa o primeiro esforço global para a proteção do meio ambiente e da saúde em quase uma década.
O documento entrou em vigor 90 dias após a ratificação mínima exigida de 50 países, no dia 18 de maio. A convenção possui 74 membros e 128 países signatários.
“A Convenção de Minamata mostra que o esforço global para proteger o nosso planeta e seus habitantes pode continuar reunindo as nações do mundo. Fizemos isso antes, pela proteção da camada de ozônio, e hoje o fazemos pela redução do mercúrio, como também precisamos fazê-lo pela luta contra as mudanças climáticas, uma causa para a qual a Convenção de Minamata será muito importante. Juntos, podemos mudar as nossas atitudes”, defendeu o diretor-executivo do PNUMA, Erik Solheim.
Segundo a ONU Meio Ambiente, até 8,9 mil toneladas do metal pesado são lançadas nos ecossistemas anualmente. Embora seja encontrado na natureza, o mercúrio também é liberado no ambiente indevidamente, por atividades humanas, como a queima de carbono e o garimpo, explica a agência da ONU.
Atualmente, atividades de mineração expõem 15 milhões de trabalhadores vivendo em 70 países ao risco de intoxicação por mercúrio, incluindo crianças. O mercúrio está na lista das Nações Unidas das dez substâncias químicas que mais ameaçam a saúde do planeta.
“Não há um nível de exposição seguro à substância nem cura para a intoxicação por mercúrio, que, em níveis altos, pode causar danos neurológicos irreversíveis”, disse a ONU Meio Ambiente.
Bebês ainda durante a gestação estão entre os segmentos populacionais mais vulneráveis, ao lado de pessoas que consomem o pescado envenenado, dos indivíduos que têm contato com a substância no ambiente de trabalho e dos moradores de zonas próximas a locais contaminados. Regiões com temperaturas baixas favorecem a acumulação do metal, o que aumenta os riscos para seus habitantes.
O nome do acordo vem do caso mais desastroso de contaminação envolvendo a substância. Em maio de 1956, no Japão, após o despejo contínuo desde 1930 de rejeitos industriais nos afluentes da Baía de Minamata, moradores da região começaram a ter convulsões, psicoses e desmaios — alguns japoneses chegaram a entrar em coma. Perícias concluíram que cerca de mil pessoas haviam sido envenenadas com mercúrio.
