Reserva Extrativista Chico Mendes (AC). Especialistas explicam que a proteção por meio das UCs deve ser acompanhada de políticas públicas de combate ao desmatamento, © Victor Moriyama
Por WWF-Brasil | Entre 2008 e 2020, as áreas protegidas da Amazônia (unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas) reduziram o desmatamento na Amazônia em 21%. Desse total, cerca de 264 mil hectares são das unidades de conservação (UCs) apoiadas pelo ARPA (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente que apoia a consolidação de 120 UCs cobrindo 62 milhões de hectares na Amazônia). Evitar esse desmatamento possibilitou que aproximadamente 104 milhões de toneladas de CO2 deixassem de ser emitidas – um valor correspondente ao total de emissões pela aviação doméstica americana no ano de 2020, a qual responde por cerca de 17% das emissões pelo setor de aviação doméstica mundial.
Estes dados fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do WWF-Brasil, FUNBIO e Universidade de Bonn. Juntos, eles buscaram quantificar o impacto do ARPA na redução do desmatamento e das emissões de CO2 na Amazônia Brasileira entre os anos de 2008 e 2020, fornecendo evidências sobre o impacto do programa e do mecanismo de investimento de apoio às UCs.
Constatou-se que nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, aquelas destinadas basicamente à preservação, o apoio do ARPA representou uma redução adicional de 9% no desmatamento em relação às UCs desse tipo não apoiadas. Ao mesmo tempo, nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, onde busca-se compatibilizar conservação e aproveitamento sustentável de parte dos recursos naturais, a presença do ARPA resultou em uma redução adicional no desmatamento de 39%.
A criação de áreas protegidas é reconhecida globalmente como uma das estratégias mais eficazes para a conservação da biodiversidade. Em 2002, o Brasil estabeleceu o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) para apoiar a consolidação de 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma. O programa criou a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais, desempenhando um papel fundamental na conservação e serviços ecossistêmicos – importantes para o país e para o mundo, especialmente quando pensamos nas metas do Acordo de Paris.
“O estudo traduz em dados os resultados de mais de duas décadas de uma iniciativa brasileira que é hoje modelo para programas semelhantes em outros países, como Colômbia e Peru. Os resultados mostram como, ao conservar a floresta, o ARPA dá início a uma reação em cadeia, beneficiando clima, biodiversidade e os mais de 20 milhões de habitantes da região, também gerando impacto positivo além dos limites do bioma”, afirma Fernanda Marques, coautora do estudo e gerente de Portfólio do FUNBIO.
Embora os resultados do estudo apontem que recursos como os do ARPA são fundamentais para o sucesso da implantação das UCs, os pesquisadores alertam que só isso não é suficiente para conservar a Amazônia. A proteção por meio das UCs deve ser acompanhada de políticas públicas de combate ao desmatamento, com aplicação eficiente da legislação ambiental, além de análise e monitoramento que forneçam evidências de que as iniciativas sejam efetivas na conservação florestal ao mesmo tempo que socialmente equitativas.
Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil, salienta que especialmente neste momento de retomada, é imprescindível que o Estado demonstre a capacidade de reconstrução dos mecanismos que protegem as florestas e suas comunidades. “O estudo deixa claro que as áreas protegidas são ferramentas importantes não só para a conservação da biodiversidade e manutenção dos meios tradicionais de vida dos povos da floresta, mas também para mitigação da crise climática global. Especialmente a partir de 2018, quando a pressão volta a aumentar nas UCs da Amazônia, o desmatamento observado nas UCs do ARPA representa apenas 39% do que seria esperado caso não houvesse o apoio do programa, afirma.”
Além dos recursos, o ARPA fornece ferramentas de apoio para a gestão das Unidades de Conservação, como capacitação, troca de experiências e protocolos de monitoramento e tomada de decisão. Os pesquisadores buscaram, portanto, evidenciar o efeito de investimentos e ações que promovem uma boa gestão da conservação.
A redução do desmatamento e das emissões de CO2 demonstra a eficácia do Programa, que tem um perfil de financiamento contínuo, de longo prazo, com foco em ações estruturais. Ao longo dos últimos anos, muito se aprimorou em mecanismos de governança e instrumentos de gestão. Diversos instrumentos e mecanismos foram criados especialmente para a gestão financeira e execução de recursos.
O pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Britaldo Soares-Filho, afirma que é importante não só promover a conservação, mas avaliar o impacto dos investimentos nela. “O estudo contribui fornecendo uma metodologia robusta de avaliação desses impactos, demonstrando o sucesso dos investimentos aportados pelo ARPA em apoio ao sistema Nacional de Unidades de Conservação. Agora que o Brasil e seus parceiros internacionais voltaram a investir na conservação da Amazônia, é importante destacar quais investimentos vem funcionando. Por isso, este trabalho é tão importante, porque demonstra a eficácia do Programa ARPA na redução do desmatamento nas Unidades de Conservação apoiadas. Essa análise revela que o investimento está se pagando, o que torna viável fazer um aporte maior de recursos”, afirma Britaldo.
Um artigo sobre o estudo foi publicado na Revista Biological Conservation. Clique aqui.
Áreas Protegidas da Amazônia é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos federal e estaduais (como contrapartida). Lançado em 2002, o ARPA é o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das Unidades de Conservação no Brasil.
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental, empresarial e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. Desde o início das atividades, em 1996 o FUNBIO já apoiou mais de 400 projetos que beneficiaram número superior a 300 instituições em todo o país. Entre as principais atividades realizadas estão a gestão financeira de projetos, o desenho de mecanismos financeiros e estudos de novas fontes de recursos para a conservação, além de compras e contratações de bens e serviços. É o gestor financeiro do ARPA desde o lançamento do programa.
É um Laboratório Institucional de Pesquisa da UFMG localizado no Instituto de Geociências que desenvolve pesquisas em análise e modelagem de sistemas ambientais, incluindo suas aplicações no desenho e na avaliação de políticas públicas. Nosso trabalho está especialmente centrado no desenvolvimento de modelos de simulação de mudanças no uso e cobertura do solo, rentabilidade agrícola e florestal, dinâmica urbana, fogo florestal, regime fluvial e balanço de carbono. Aplicações desses modelos envolvem valoração de serviços ecossistêmicos, desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, planejamento territorial e desenho de políticas públicas, bem como a avaliação exata do impacto dessas políticas.
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 26 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática. Doe.
Este texto foi originalmente publicado por WWF Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
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