Equidade: o que é, exemplos e direitos humanos

Reconhecer que a sociedade é formada por grupos diversos com necessidades diferentes para a construção de uma vida digna é o princípio da equidade

A equidade é dita nos dicionários como a “disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um”. Ou seja, o princípio da equidade entende ela como uma justiça natural que determina como uma pessoa deve ser tratada de acordo com suas necessidades e características individuais.  

3 ações que podem promover a bicicleta e a equidade no acesso à cidade no Brasil

O que a equidade defende?

Diferente da igualdade, que defende que todos os seres humanos são iguais, a equidade propõe reconhecer as diferenças dos indivíduos e entender que grupos específicos partem de lugares diferentes na sociedade. Isso não significa que o conceito de equidade não esteja atrelado ao de igualdade e de justiça, na verdade, os três são amplamente discutidos em comunhão.

Para entender a equidade, basta partir da ideia de que ela difere da igualdade em diversos pontos, mas que ambas têm objetivos parecidos — fazer com que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos. 

Quando se discute questões sociais, como os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e à alimentação, é preciso levar em consideração a equidade. Isso porque nem todas as pessoas podem ter acesso aos seus direitos de maneira igualitária, e às vezes, quando têm, não usufruem da melhor forma.

Para entender melhor o que é equidade, confira alguns exemplos:

Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS funciona sob uma política nacional de equidade, determinada pelo ministério da saúde. A ideia é que nem todo o paciente necessita de um atendimento semelhante, na verdade, alguns têm prioridades que outros não precisam. 

Um exemplo prático disso é quando um jovem chega no pronto atendimento público relatando dores de cabeça medianas, enquanto isso uma criança, vítima de bala perdida, chega no hospital. A vítima de acidente grave passa na frente do jovem com dor de cabeça para ser atendido pelos médicos, pois sua condição é mais grave e apresenta risco de vida. 

Se o jovem com dor de cabeça passar na frente de quem necessita mais, a situação não vai ser justa. Afinal, ele só está com alguns sintomas médios, que podem ser tratados com calma pela equipe médica e que não aparentam morte iminente. 

É nesse cenário que a equidade da saúde se faz presente. Quando a quantidade de pessoas que precisam ser atendidas é muito grande, os profissionais precisam dar prioridade para os pacientes que precisam de atendimento urgente. Mas, sem deixar de oferecer auxílio aos que precisam de pouca atenção. 

Problemas sociais

Quando se fala em questões sociais, a equidade é mais do que bem-vinda para ajudar a resolver desigualdades. Alguns dos exemplos mais comuns da aplicação da equidade são as leis de cotas e as vagas de trabalho afirmativas para pessoas com deficiência (PCD). 

Por muitos anos a população negra foi escravizada e submetida a condições de vida subumanas. Depois da abolição da escravidão, essas pessoas ainda encontraram dificuldade de estruturar suas vidas devido ao preconceito estrutural que havia se impregnado na sociedade. Como resposta para isso, individuos negros sempre enfrentaram obstáculos para ocupar lugares de poder e ter acesso a direitos básicos como educação e saúde. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), cerca de 75% da população pobre no país se identifica como preta. Isso significa que a escravidão dessas pessoas deixou uma cicatriz gigante, que dificultou o seu desenvolvimento financeiro e social. 

Para gerar inclusão e melhor qualidade de vida para essas pessoas, foram criadas ações afirmativas de equidade, como as cotas raciais e as vagas trabalhistas voltadas a pessoas pretas. As cotas são importantíssimas para garantir que essa parte da população tenha acesso a um dos mais importantes direitos humanos: a educação. E como a educação é chave para o futuro, ela abre portas para bons empregos e uma vida financeira equilibrada.

Racismo ambiental é uma realidade que atinge populações vulnerabilizadas

Qual a relação da equidade e dos direitos humanos?

Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1945), surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha como objetivo proteger os direitos de todos os cidadãos do mundo. 

Foi criada então a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consistia em um documento que propõe a proteção do direito de cada indivíduo, garantindo que ele tenha direito de uma vida digna, livre, justa, com educação e saúde.
A partir deste momento, diversos grupos minoritários, historicamente desfavorecidos, passaram a ter suporte na defesa de seus direitos e deveres. A equidade se fez necessária para garantir que toda e qualquer pessoa tivesse acesso aos recursos necessários para uma vida digna, mesmo que existam grupos divergentes com características próprias.