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Estudo é mais um fator que demonstra a importância da demarcação de terras indígenas
Um estudo World Resources Institute (WRI) publicado nesta em 6 de outubro concluiu que, de 2000 a 2012, as taxas anuais de desmatamento em áreas florestais indígenas de posse definida no Brasil foram 2,5 vezes menores do que fora desses territórios, o que pode representar uma medida eficiente e mais barata de redução de emissões.
O estudo é mais um a ratificar a importância da demarcação e homologação de terras indígenas para a proteção da floresta e do clima. Segundo o WRI, o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris (a chamada NDC) pode ser facilitado ao assegurar aos índios a posse de seus territórios tradicionais – embora a demarcação não seja uma política formalmente listada pelo governo como auxiliar no cumprimento da meta.
A pesquisa foi realizada com informações de três países da Bacia Amazônica: Brasil, Bolívia e Colômbia. De acordo com os dados do WRI, é possível estimar um benefício econômico de US$ 523 bilhões a US$ 1,1 trilhão para o Brasil num período de 20 anos, com custos que chegam ao máximo de 1% dos benefícios totais.
Esses valores são calculados com base nos custos estimados de investimento em segurança de posse no país (US$ 68/ha), mitigação de carbono por meio de programas de posse assegurada nas áreas (US$ 8,74 a US$ 11,88 por tonelada de CO2) e a média de custos de corte de emissões por meio da captura e armazenamento de carbono fóssil, estimados entre US$ 58/tCO2 para usinas elétricas a carvão e US$ 85/tCO2 para usinas de energia a gás. Especificamente no que diz respeito à captura e armazenamento de carbono, os custos de proteção de posse são de cinco a 29 vezes menores que os custos estimados de usinas de energia a carvão, e de sete a 42 vezes menores que as usinas de energia a gás.
Áreas indígenas florestais homologadas evitam anualmente a emissão de 42,8 a 59,7 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, na Colômbia e na Bolívia, afirma o WRI. Especificamente no Brasil, existe potencial para evitar a liberação 31,76 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que equivale a 6.708.778 veículos de passageiros retirados das ruas durante o período.
“Nossa pesquisa aponta que, ao assegurar a posse das terras na Colômbia, o país evita a emissão de 3 milhões a 4,6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que representa quase 70% do compromisso total feito com o Acordo de Paris”, afirmou Peter Veit, diretor de Iniciativas de Direitos de Terra e Recursos do WRI e um dos coautores do estudo. “Mais nações deveriam tornar a garantia dessa posse de terras como estratégia central para o combate a mudanças climáticas”, defende.
Confirmação
O trabalho do WRI vai na mesma linha, embora use métricas de valoração diferentes, de estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sobre o assunto. Em 2015, o Ipam publicou um trabalho em parceria com a GIZ (Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional) mostrando que os territórios indígenas na Amazônia brasileira representam uma reserva de cerca de 13 bilhões de toneladas de carbono (46,8 bilhões de toneladas de CO2) – 30% do que existe estocado na floresta.
O relatório estimou que as comunidades indígenas na Amazônia terão sido responsáveis por evitar a emissão de 431 milhões de toneladas de CO2 desde 2006 até 2020, graças à proteção dos estoques de carbono em suas terras. Se fosse aplicado o mesmo valor monetário por tonelada de CO2 destinado ao Fundo Amazônia por compensação por redução do desmatamento, a contrapartida pela preservação nessas terras seria equivalente a quase R$ 7,5 bilhões, ou cerca de R$ 500 milhões por ano. Isso equivale a quase metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2015, excluindo salários e pagamento de aposentados, segundo dados do portal Siga Brasil.
Veit também aponta que, caso os povos indígenas não tivessem a garantia de posse sobre suas áreas florestais, as emissões de CO2 para cada país teriam sido muito maiores, cerca de 9% maiores por ano na Bolívia e 3% no Brasil e na Colômbia: “Para o Brasil, essa diferença em emissões é equivalente ao total de emissões de CO2 da Irlanda no ano de 2012”, compara.
No Brasil, há iniciativas no congresso para enfraquecer ou suspender as demarcações. A principal delas é a PEC-215, no momento adormecida na Câmara, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e transfere-a ao parlamento. Com o peso da bancada ruralista, a aprovação da emenda significaria na prática um congelamento das demarcações no país. Um estudo do Ipam publicado em 2015 estima que a PEC, sozinha, poderia causar emissões adicionais por desmatamento em terras indígenas de 100 milhões de toneladas de CO2.
