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A lei restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas
O senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram hoje o Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade), uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior. A lei restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar alavancagem de mercado para reduzir o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso agrícola, madeireiro e de mineração.
“Os produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido Democrata.”O desmatamento ilegal está ameaçando as comunidades locais e a vida selvagem e é um dos principais motores da mudança climática. Os consumidores americanos estão conduzindo esta destruição de forma inconsciente e não intencional, e nossa lei ajudará a pôr um fim a isso”.
“Os americanos não deveriam ter que se preocupar se estão contribuindo para o desmatamento ilegal toda vez que navegam pelas prateleiras de suas mercearias locais”, disse Blumenauer, também do Partido Democrata. “É hora de reprimir esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”.
“O desmatamento ilegal impulsionado por commodities está causando estragos em nosso planeta ao contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e ameaçando a biodiversidade e os habitats da vida selvagem em todo o mundo”, disse Fitzpatrick, do Partido Republicano. “Para piorar a situação, muitos americanos estão financiando inconscientemente o desmatamento ilegal quando estão comprando produtos do dia-a-dia em lojas.
“Tenho orgulho de me juntar ao senador Schatz e ao congressista Blumenauer na introdução da Lei Florestal Bipartidária. É hora de exigirmos transparência das empresas que lucram com commodities que são provenientes de desmatamento ilegal”, completou o republicano.
“O desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal. Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos.” afirma o release oficial emitido pelo senado americano.
O que muda?
O Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.
Especificamente o projeto de lei:
- Cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das empresas;
- Fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o desmatamento ilegal;
- Incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento para financiar outras empresas criminosas ou terroristas; e
- Estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres de desmatamento.
O projeto de lei também cria um comitê consultivo permanente para trazer a expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca garantir que a implementação do programa será informada por experiências e conhecimentos desses atores.
A lei Forest é endossada por quase 40 grupos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, e sua carta de apoio.
Acesse o texto completo do projeto de lei, um resumo de uma página, e um resumo seção por seção.
