No dia de 13 de março de 2013 entrou em vigor uma nova lei sobre a fabricação e comércio de cosméticos na União Europeia. Nela, ficam proibidas a importação e a comercialização de produtos, ou ingredientes, que foram testados em animais. A proibição abrange todo tipo de cosmético e de produto de higiene pessoal, de perfumes a pastas de dentes, passando por cremes hidratantes, xampus e maquiagens.
Tonio Borg, comissário encarregado das políticas de saúde e dos consumidores da União Europeia, afirmou em comunicado que “A entrada em vigor hoje da proibição total de comercialização constitui um sinal importante do valor que a Europa atribui ao bem-estar dos animais. A Comissão está empenhada em continuar a apoiar o desenvolvimento de métodos alternativos e a dialogar com os países terceiros para que sigam a nossa abordagem europeia. Trata-se de uma grande oportunidade para a Europa de dar um exemplo de inovação responsável no domínio dos cosméticos, sem que tal afete a segurança dos consumidores”.
A comissão de saúde e dos consumidores disponibilizou para as empresas, entre os anos de 2007 e 2011, 238 milhões de euros para o desenvolvimento de métodos alternativos de teste, que não envolvam animais.
Na União Europeia, os estudos em animais já são proibidos desde 2004 para os cosméticos, e desde 2009 para os ingredientes cosméticos. Nesse mesmo ano, foi proibida a comercialização desses produtos. Mas a data limite tinha sido postergada para março de 2013 para que as empresas pudessem se adequar à nova legislação.
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