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Crime previsto por lei desde 1997, perseguição religiosa ainda é de difícil tipificação criminal no Brasil, que também precisa investir mais em educação contra xenofobias
Apesar da nomenclatura, intolerância religiosa – o ato de discriminar ou ofender religiões, liturgias, cultos ou agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças – também pode ser considerada xenofobia, aversão a estrangeiros. E esse tipo de intolerância tem crescido no Brasil. Dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos mostram crescimento de 56% nas denúncias de intolerância religiosa em 2019. E a falta de maior conhecimento sobre as culturas religiosas aprofunda a questão no País.
Intolerância religiosa é crime previsto em lei
Para aumentar a conscientização da população sobre a importância das religiões, principalmente as de menor expressão no País, em 1997 foi implantada e continua em vigência a Lei 9.459. Contudo, informa o professor do Departamento de Linguística da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Instituto Livre de Estudos Avançados em Religiões Afro-Brasileiras Sidnei Barreto Nogueira, a lei brasileira apresenta dificuldades para “tipificar racismo religioso e identificar crimes de perseguição religiosa”.
Assim, à falta de amparo legal soma-se a ausência de maiores conhecimentos que poderiam evitar a estereotipação e imagem negativa das religiões, situação que, avalia Nogueira, colabora para a intolerância religiosa, mesmo sendo obrigatório o ensino da história e da cultura africana nas escolas públicas e particulares no País desde 2003 (Lei 10.639). No entanto, continua o professor, essas culturas ainda têm pouco espaço nas salas de aula, locais que poderiam ajudar a combater a intolerância religiosa, formando e ensinando sobre a cultura de outros povos.
Falta de conhecimento leva à intolerância religiosa
Colega de Nogueira, a professora Francirosy Campos Barbosa, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e pesquisadora do Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes, concorda que falta conhecimento sobre outros grupos religiosos não dominantes no Brasil. E, até mesmo, nos materiais didáticos usados nas escolas. Francirosy cita, como exemplo, o caso de livros de história que contam a revolta dos malês, negros muçulmanos que lutaram contra a escravidão no Brasil. Segundo a professora, a publicação não explica suficientemente bem a história desse povo, que possui apenas “um parágrafo nos livros de história”.
Com relação ao universo digital, que cada vez mais ganha importância, Francirosy diz que as mídias sociais reproduzem essa ausência de conhecimento nos mais diversos espaços e situações cotidianas. E fala sobre a utilização recente de “figurinhas do Ramadã” por diferentes grupos de internautas. Segundo a professora, as imagens sobre o período religioso de jejum dos muçulmanos foram usadas inadequadamente para vender os mais diferentes serviços. Mas Francirosy acredita que as repercussões nas redes sociais ainda podem ser positivas, uma vez que abrem oportunidades para a discussão do tema.
Sobre a revolta dos malês, a professora Francirosy produziu, em 2015, um documentário, em conjunto com o Laboratório de Imagem e Som em Antropologia (Lisa/USP) da FFLCH. Quem tiver interesse pode conferir Allah, Oxalá na Trilha Malê na plataforma Vimeo, publicado no Lisa.
