Concessões florestais bem administradas que incorporem a gestão sustentável podem ser importantes para a conquista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, afirmou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 12 de setembro.
As concessões florestais são importantes ferramentas de governança para o aproveitamento e manejo das florestas públicas em muitos países tropicais. São instrumentos legais que estabelecem um acordo entre Estado e uma terceira parte, normalmente uma entidade privada, e que dão direitos em troca de um pagamento, ou em troca do fornecimento de um serviço. Em geral, referem-se a direitos de aproveitamento de madeira ou de outros produtos florestais ou a direitos para gerir os recursos florestais no longo prazo.
Segundo a FAO, globalmente, 76% das florestas são públicas, e houve um aumento da proporção de florestas públicas administradas por entidades privadas: de 3% em 1990 a 15% em 2010.
De acordo com relatórios regionais, em nove países selecionados de África, América Latina e Sudeste Asiático há atualmente ao menos 122 milhões de hectares de florestas tropicais sob concessões florestais, cobrindo 14% das florestas públicas nos países estudados.
Nos últimos anos, especialmente nos países tropicais da América Latina, as concessões foram estabelecidas também com comunidades florestais.
Especialistas internacionais do mundo todo reúnem-se até sexta-feira (16) em Porto Velho (RO) para encontrar modelos alternativos aos sistemas tradicionais de concessão e ampliar os benefícios desse instrumento, promovendo um enfoque integral no uso das florestas públicas.
Enquanto algumas concessões tiveram sucesso em sua gestão, outras passaram por casos de corrupção, afetando negativamente as comunidades residentes ou piorando o desflorestamento.
Segundo o oficial florestal da FAO, Jorge Meza, as concessões têm um enorme potencial para trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais às populações locais e à sociedade como um todo, caso sejam bem administradas e façam parte de acordos de governança transparentes.
Segundo a FAO, concessões pequenas ou médias permitem uma melhor gestão florestal, e as mais exitosas foram aquelas nas quais as comunidades participantes tinham tradição florestal prévia.
“Mas se se essas ou outras condições não se dão, a experiência mostra que as concessões podem também produzir efeitos prejudiciais, tais como desflorestamento e degradação florestal”, disse Meza.
Para evitar os efeitos negativos e fomentar as experiências de sucesso, a FAO uniu-se à Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT), ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ao Centro de Pesquisa Florestal Internacional (Cifor) e ao Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) para criar uma iniciativa conjunta sobre concessões florestais.
A iniciativa busca fomentar as concessões florestais tropicais como instrumento para incorporar as melhores práticas de gestão florestal sustentável e aumentar a contribuição das matas para o desenvolvimento socioeconômico, a conservação da biodiversidade e a redução das emissões de CO2.
A FAO e seus parceiros trabalharão com governos, setor privado e sociedade civil para criar um regime de concessões que seja sensível às necessidades das populações locais, permite aos operadores obter benefícios razoáveis e ofereça empregos estáveis e atraentes, enquanto se mantem a integridade dos recursos florestais.
A FAO analisou os programas de concessão florestal em Bolívia, Brasil, Guatemala, Guiana, Peru e Suriname.
No Brasil, as concessões florestais geram mais de 6 mil diretos e indiretos a cada mil metros cúbicos de árvores aproveitadas.
Na Bolívia, as famílias rurais que participam da gestão comunitária das florestas beneficiaram-se com um aumento médio de 23% de sua renda, que as comunidades investiram em projetos de educação básica comunitária, infraestrutura e saúde.
O desenvolvimento do capital humano é exemplar na Guatemala, onde os principais concessionários comunitários têm capacidade de participar nos debates sobre os impostos à exportação e sobre a política florestal.
O Peru se esforçou para retomar um ambicioso programa contra o corte ilegal de árvores, relevante para as comunidades indígenas que demandam oportunidades econômicas.
Fonte: ONUBr
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