A gestão de resíduos adequada é essencial para evitar ameaças ao meio ambiente e à saúde pública
A gestão de resíduos consiste no manejo correto de resíduos, que engloba etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada. Para isso, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, que regula o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
De forma paralela, o Ministério do Meio Ambiente fornece o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+), uma ferramenta para otimizar a Logística Reversa e projetos de gerenciamento dos resíduos sólidos.
Qual é a classificação dos resíduos sólidos?
Segundo a Norma Técnica de Classificação de Resíduos Sólidos, resíduo sólido é definido como “resíduos no estado sólido e semissólido resultante de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”.
Nessa definição, são incluídos lodos de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos de controle de poluição. Além disso, também são considerados resíduos alguns líquidos que não podem ser despejados na rede de esgoto ou em corpos d’água devido as suas características poluentes.
Eles são classificados em Resíduos de Classe I e Classe II. A primeira categoria refere-se a resíduos perigosos, que apresentam algum perigo para a saúde humana e para o meio ambiente. Já a segunda trata-se de resíduos não perigosos, que englobam materiais que não apresentam características tóxicas e perigosas.
Os produtos que não podem ser reciclados ou reaproveitados, por sua vez, recebem o nome de rejeitos.
Qual é o objetivo da gestão de resíduos?
O Brasil é um dos países da América Latina que mais produz lixo. Em 2019, o país ficou entre os 5 maiores produtores de lixo plástico no mundo. Nesse contexto, uma grande quantidade de resíduos é destinada para regiões inadequadas, como lixões e aterros controlados. Isso causa impactos socioambientais, que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. Eles incluem a contaminação das águas subterrâneas, transmissão de doenças por meio de vetores e emissão de metano (CH4) na atmosfera.
Com isso, a realização da gestão de resíduos sólidos visa:
- controlar a poluição ambiental;
- diminuir os impactos no meio ambiente;
- reduzir as desigualdades sociais;
- promover a Economia Circular;
- reaproveitar ao máximo a matéria-prima dos produtos;
- recuperar energia acima de práticas comuns em aterro sanitário, lixeiras abertas e incineração a céu aberto.
Quais são as etapas da gestão de resíduos?
Separação
A separação de lixo é a etapa de preparação dos resíduos sólidos para a coleta adequada, de acordo com o tipo e a quantidade gerada. Os resíduos são acondicionados em recipientes próprios e mantidos até sua coleta e transporte.
Para o acondicionamento temporário de resíduos, podem ser utilizadas caçambas, contêineres e lixeiras para coleta seletiva.
A coleta seletiva diferencia os resíduos de acordo com sua constituição ou composição por meio de cores. Os resíduos devem ser separados em úmidos, secos, recicláveis e orgânicos – e dentro dessas categorias há subcategorias.
Os recicláveis, por exemplo, abrangem alumínio, papel, papelão e alguns tipos de plástico, entre outros.
Para não errar na hora de descartar, é importante saber as cores da coleta seletiva. Você já sabe de cor essas cores? Não? Então dê uma olhada no vídeo do Portal eCycle:
Os resíduos perigosos, por sua vez, devem ser isolados dos outros resíduos não perigosos para evitar contaminação. As pilhas e baterias, por exemplo, são compostas de metais pesados. Caso sejam dispostas de maneira inadequada, podem causar contaminação do solo e de águas subterrâneas. O mesmo para os resíduos hospitalares, que devem ser isolados por conta do risco de contaminação biológica que podem apresentar.
Coleta
Quando os materiais recicláveis são coletados e chegam às cooperativas, eles são separados minuciosamente para serem reaproveitados. Para o descarte de resíduos recicláveis, consulte os postos mais próximos da sua casa no mecanismo de busca gratuito do Portal eCycle.
Para evitar que os resíduos fiquem expostos por muito tempo emitindo odores e atraindo vetores de doenças, essa etapa deve ser realizada com frequência. A coleta desses resíduos é feita por meio de caminhões e é de responsabilidade das prefeituras municipais.
Alternativas à coleta feita pelas prefeituras podem ser os Postos de Entrega Voluntária (PEVs) e empresas privadas especializadas em coleta seletiva.
Transporte
Esse passo corresponde ao transporte dos resíduos coletados às etapas de tratamento e destinação final pretendidas.
Tratamento
Essa etapa tem como objetivo reduzir a quantidade e o potencial poluidor dos resíduos sólidos, impedindo seu descarte inadequado. A reciclagem e a compostagem são as melhores alternativas para o tratamento de alguns tipos de resíduos sólidos.
Reciclagem
Reciclagem é o processo em que há a transformação do resíduo sólido que não seria aproveitado, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico. Dessa forma, atribui-se características ao resíduo para que ele se torne novamente matéria-prima ou produto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Compostagem
A compostagem é o processo biológico de valorização da matéria orgânica, seja ela de origem urbana, doméstica, industrial, agrícola ou florestal. Dessa maneira, ela pode ser considerada como um tipo de reciclagem do lixo orgânico.
Trata-se de um processo natural em que microrganismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela degradação de matéria orgânica. Eles a transformam em húmus, um material muito rico em nutrientes e fértil.
Destinação final
A última etapa do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos refere-se à destinação final dos resíduos. Essa fase configura-se como um grande desafio para as cidades.
Quando não aproveitados, os locais de descarte de resíduos mais comuns são lixões, aterros controlados ou aterros sanitários. No entanto, as três formas de disposição apresentam impactos socioambientais e deveriam ser evitadas ao máximo.
O que diz a legislação?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui alguns instrumentos para otimizar e enfrentar os principais desafios da gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Alguns exemplos principais são os incentivos à logística reversa e à reciclagem a fim de diminuir o descarte de lixo em lixões. Da mesma forma, a lei tem como objetivo a eliminação e recuperação dos lixões à céu aberto, que causam enormes impactos ambientais. Nesse caso, os resíduos seriam destinados aos locais apropriados para serem reaproveitados.
Já no caso de descarte incorreto de um produto, a lei prevê que a responsabilidade é dividida entre os diversos participantes da cadeia. Ou seja, há a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, ela propõe a implantação de educação ambiental e sanitária na sociedade e incentivos fiscais.
De forma complementar, a PNRS também cita o termo gestão integrada de resíduos sólidos, que engloba um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
Dessa forma, de acordo com a legislação, a gestão de resíduos no Brasil deve considerar e desenvolver todos os aspectos da sociedade, não somente a área ambiental.
Quais são os impactos de uma má gestão de resíduos?
A geração excessiva de lixo e seu descarte em lixões e aterros controlados, na maioria das vezes, representam um uso ineficiente de materiais. Essa disposição de resíduos no solo criou problemas, tais como contaminação das águas subterrâneas, formação e migração de gás metano (CH4) e riscos de vetores de doenças.
Em países desenvolvidos, a maior parte das cidades só coleta entre 50-80% dos resíduos gerados. Enquanto isso, países em desenvolvimento só recolhem cerca de 10% ou menos do lixo produzido. Isso contribui para riscos à saúde pública, principalmente, em habitantes com menos poder econômico que moram em zonas próximas de descarte incorreto ou lixeiras.
Um estudo realizado em 30 cidades brasileiras relatou que 35% dos resíduos médicos não foram devidamente tratados antes do descarte. Essa má gestão apresenta uma ameaça à saúde, incluindo a propagação de doenças.
Além disso, aterros estão associados a cerca de 17% das emissões globais de metano (CH4), um dos principais gases do efeito estufa. Esses locais também são responsáveis pela contaminação de lençóis freáticos. Isso é preocupante já que esses corpos são importantes águas subterrâneas, pois alimentam rios, oceanos e lagos.
Os locais abertos de despejo de resíduos também criam o ambiente para a criação de vetores portadores de doenças, incluindo roedores, moscas e mosquitos. Essas doenças incluem dengue, zika e malária.
Quais são as vantagens da gestão de resíduos?
A gestão correta de resíduos pode mitigar muitos impactos socioambientais causados pelo descarte inadequado. Sua implantação em cidades ao redor do mundo pode trazer enormes benefícios. Entre eles, destacam-se:
- melhorar a qualidade de vida;
- gerar empregos verdes;
- diminuir a ocorrência de doenças decorrentes da falta de saneamento;
- reduzir o consumo de novos recursos;
- gerar energia renovável (biogás);
- conservar os recursos naturais;
- criar tecnologias verdes que podem ser utilizadas em outras dimensões da sociedade;
- contribuir para a mitigação das mudanças climáticas;
- aumentar a disponibilidade de água potável.
Como fazer a gestão de resíduos?
A gestão de resíduos sólidos em um estabelecimento consiste em alguns procedimentos básicos. Eles incluem:
- Medir a quantidade de resíduos produzidos: é importante recolher informações sobre a quantidade de resíduos produzidos dentro de um determinado período de tempo. Dessa forma, fica mais fácil de fazer a gestão de resíduos.
- Evitar a destinação a aterros sanitários e lixões: identifique quais resíduos podem passar pelos processos de redução, reaproveitamento e reciclagem.
- Conscientizar todos os envolvidos: a educação ambiental deve ser aplicada em todos os indivíduos que fazem parte do estabelecimento onde acontecerá a gestão de resíduos para facilitar o processo.
- Entender o processo de coleta seletiva: é importante saber como fazer a separação do lixo de forma correta para facilitar o trabalho dos catadores e funcionários dos postos.
- Identificar coletores e postos de coleta de materiais recicláveis: ao saber quanto material é produzido durante um período de tempo e os tipos de materiais descartados, é possível procurar os pontos de coleta seletiva e reciclagem adequados.
Responsabilidade dos governos
O poder público detém um papel crucial para uma gestão eficiente de resíduos. Os governos em níveis locais, nacionais e internacionais devem tomar medidas em direção a um ciclo de produção e consumo mais sustentável.
Em primeiro lugar, é necessário a criação de um plano de gestão de resíduos que envolva todos os setores da sociedade. Paralelamente, devem assegurar que os serviços de coleta de resíduos tenham uma cobertura geográfica adequada, incluindo comunidades pobres e minoritárias.
Além disso, governos locais devem reforçar e, se necessário, criar novas legislações referentes ao tratamento e coleta do lixo. A educação ambiental da população também é essencial. Por isso, uma solução é a promoção de campanhas de conscientização do público por meio dos meios de comunicação social. Assim, é possível disseminar informações sobre como seguir práticas adequadas de descarte e triagem de resíduos.
Coleta seletiva em condomínios
Para facilitar a implantação da coleta seletiva e a gestão consciente de resíduos, existem empresas especializadas que oferecem um projeto específico para viabilizar a coleta seletiva em condomínios. A relação custo/benefício acaba compensando, considerando o aumento da eficiência do processo, para além de outros benefícios.
Em São Paulo, uma empresa que atua com projeto de coleta seletiva é o Instituto Muda. Desde 2007, eles realizam o diagnóstico e o projeto para adequar a infraestrutura necessária para acondicionamento dos recicláveis. A implantação inclui:
- palestras e treinamentos;
- coleta dos materiais recicláveis;
- relatório mensal de resíduos;
- certificado de destinação correta.
Se você se interessou pelo trabalho do Instituto Muda e deseja fazer a cotação para a coleta seletiva em seu condomínio, preencha o formulário abaixo e um representante entrará em contato com você.