Governo federal sanciona Projeto de Lei do Combustível do Futuro, impulsionando transição energética no Brasil

O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (8/10), o Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), marcando um passo decisivo para o Brasil em sua transição energética. A nova legislação promove o desenvolvimento e o uso de biocombustíveis sustentáveis, reforçando o compromisso do país em liderar a evolução para fontes de energia mais limpas e inovadoras.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) celebrou a sanção do projeto, destacando que a medida cria um ambiente favorável para o avanço de combustíveis renováveis, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF). A lei também estabelece novas diretrizes para a descarbonização e atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a tarefa de definir as principais políticas energéticas do país, além de garantir que a viabilidade técnica seja analisada antes de avançar com misturas de biodiesel.

Apesar de reconhecer os avanços da nova legislação, o IBP apontou que a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel não foi contemplada, o que poderia ampliar os caminhos tecnológicos disponíveis e garantir maior competitividade. A entidade espera que futuras alterações na legislação abordem essa questão, beneficiando os consumidores em termos de preço, qualidade e oferta.

Outro ponto de atenção levantado pelo IBP é o impacto do programa de descarbonização, que exige que produtores e importadores de gás natural adquiram biometano ou Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Segundo o IBP, essa política pode aumentar os custos e afetar a competitividade do gás natural, além de potencialmente sobrepor-se a outros programas, como o Renovabio e o mercado de carbono.

Ainda assim, o IBP reafirma seu apoio à agenda de descarbonização e destaca o papel do biometano como um combustível essencial na transição energética do Brasil. No entanto, a entidade ressalta que a falta de prazos claros e de mecanismos que protejam contratos de gás já estabelecidos podem gerar incertezas e elevar os custos de oferta.

Com essa nova legislação, o Brasil fortalece sua posição na vanguarda global da transição energética, incentivando o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e sustentáveis para o futuro.