Ibama retoma Programa de Conversão de Multas Ambientais

Por Ibama | O Ibama realizou evento de retomada da Conversão de Multas Ambientais, na quinta-feira (22/6), na sede do Instituto em Brasília. O programa, que tem como objetivo incentivar a melhoria e recuperação dos serviços ambientais, havia sido parcialmente suspenso na gestão anterior, e retorna na nova gestão com aprimoramentos, como o planejamento de editais com foco na restauração de biomas, especialmente em territórios que promovam a justiça e inclusão social de assentamentos rurais e comunidades tradicionais, e a introdução do formulário de adesão. Na ocasião, estiverem presentes a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e autoridades de outras instituições.

O Instituto anunciou, no evento, a destinação de recursos para projetos aprovados na Mata Atlântica e no Cerrado. Um dos projetos, por exemplo, envolve recuperação de afluente do rio São Francisco e atingirá 15 municípios, com área total de dois mil hectares e valor inicial de investimento de conversão de R$ 27,9 milhões. Em outro, no interior de terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamento em Santa Catarina, serão aplicados R$ 13,9 milhões, com foco na restauração ambiental de espécies protegidas e ameaçadas da Mata Atlântica, como a araucária, imbuia, xaxim e canela preta. “Não faz sentido o dinheiro de uma multa ambiental não retornar para a natureza”, afirmou Agostinho.

Criado na gestão do Ibama iniciada em 2023, o formulário de adesão reduz o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos. Instituído pelo Decreto 11.373/2023, o formulário pode ser acessado pelo site do Ibama, onde o autuado preenche seus dados cadastrais. Com o preenchimento, o autuado converte a multa e deixa de responder administrativamente pelo auto de infração ambiental. O Decreto passou a ser aplicado pelo Instituto por meio da Instrução Normativa (IN) nº21, de junho de 2023, que trouxe a possibilidade do infrator substituir o pagamento da multa por projetos de prestação, recuperação e melhoria de serviços ambientais. Em 2023, além do projeto do rio São Francisco e da Mata Atlântica em Santa Catarina, houve a conversão de R$ 5,7 milhões para os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e para o Programa Quelônios da Amazônia (PQA), além de mais R$ 2 milhões de termo de compromisso celebrado entre Ibama e empresa de energia para apoio aos Cetas. O próximo passo é a retomada do edital do Rio São Francisco e Parnaíba, que envolve 33 projetos e a conversão de R$ 4 bilhões em multas. Marina Silva parabenizou a retomada da Conversão de Multas e comentou o programa. “O melhor é não destruir [a natureza], mas se destruir, é melhor ter a pedagogia de fazer o projeto e ver o quanto dá trabalho refazer aquilo que a natureza fez em milhões de anos”, disse.

Também estiverem presentes o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, o secretário adjunto da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, Andrey Goldner, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Henrique Barbosa, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, entre outros.

Programa de Conversão de Multas Ambientais

A Conversão de Multas oferece ao autuado por infração ambiental a possibilidade de substituir o pagamento da multa por projetos de prestação, recuperação e melhoria de serviços ambientais.

Quem adere à conversão tem desconto de 60% no valor da multa, dependendo da fase do processo em que o autuado solicita a conversão: quanto mais cedo, maior o desconto. “O valor arrecadado em multas é direcionado para investimentos que têm o objetivo de salvar vidas de animais silvestres que são vítimas de tráfico, maus-tratos, desmatamento, atropelamentos e outras situações”, disse Agostinho. Além disso, esse recurso irá estimular a recuperação da vegetação em áreas de risco, de mananciais de abastecimento e de espécies ameaçadas.

É importante ressaltar que todos os pedidos de conversão são avaliados pelo Ibama, que orienta o autuado sobre a possibilidade de sua multa ser convertida ou não. Caso a conversão seja deferida, é aplicado um desconto sobre o valor da multa como forma de incentivar essa solução do processo.

Este texto foi originalmente publicado pelo Ibama de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.