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Estudo defende que a cobrança de imposto corporativo global é a chave para o desenvolvimento sustentável global
Imposto corporativo é um tipo de tributação aplicada sobre o lucro das empresas. Ele é geralmente calculado com base na receita total da empresa, sendo deduzidos os custos e despesas operacionais necessários para gerar essa receita.
O imposto corporativo é uma fonte importante de receita para muitos governos em todo o mundo e é utilizado para financiar uma variedade de serviços públicos, como infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social.
A alíquota do imposto corporativo pode variar de acordo com o país e com a estrutura fiscal vigente. Em alguns países, as empresas podem ser tributadas em diferentes níveis, como federal, estadual e municipal.
Entretanto, estudos defendem a criação de um imposto corporativo global para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS da ONU).
Para que serve o imposto corporativo global?
A implementação de um imposto corporativo global tem como finalidade eliminar a concorrência tributária internacional, evitando que empresas desviem lucros para países onde pagariam menos impostos.
Os alvos do imposto corporativo são as multinacionais, que operam em diversos países, mas reportam a maior parte dos seus lucros em paraísos fiscais, onde não há impostos, ou em países que têm impostos corporativos menores.
Essa prática tem como consequência o empobrecimento de alguns países, já que evita a chegada de investimentos nos países menos competitivos.
Por outro lado, com a cobrança do imposto corporativo global, as empresas pagam tributos onde operam e onde registram seus lucros, o que inviabiliza a reportagem de lucros em paraíso fiscal, já que eles deixam de existir.
Desafios da cobrança de imposto corporativo global
Alguns especialistas apontam para o fato de que os paraísos fiscais não envolvem apenas as multinacionais. Pessoas físicas também transferem suas riquezas para paraísos fiscais.
Outro desafio é que, para funcionar, um acordo de imposto corporativo global precisa ser aderido por todos os países considerados paraísos fiscais.
Impostos corporativos e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU
Uma pesquisa conduzida pela Universidade de St Andrews concluiu que as organizações multinacionais que pagam imposto corporativo contribuem positivamente para combater a pobreza global e promover os direitos humanos internacionais.
O estudo, liderado por uma equipe de pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de St Andrews em colaboração com a Universidade de Leicester e o Centro Africano de Estudos Econômicos e Tributários (CAET), concentrou-se no registro fiscal do Vodafone Group Plc e revelou o impacto positivo que as empresas multinacionais têm na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais da ONU por meio do pagamento de impostos corporativos.
De acordo com os pesquisadores, parte do setor privado pode ter um impacto positivo no alcance dos ODS simplesmente pagando tributos.
A equipa de pesquisa internacional analisou as atividades fiscais do Grupo Vodafone em seis países africanos. A Vodafone publica seus impostos país a país, o que permitiu que a equipe de pesquisadores revisasse o impacto de suas contribuições fiscais e seu papel em ajudar esses países a progredir em direção aos ODS. A equipe concentrou-se em seis países da África Subsariana onde a Vodafone opera: República Democrática do Congo (RDC), Gana, Quénia, Lesoto, Moçambique e Tanzânia.
Para mostrar a dimensão do potencial, os cientistas utilizaram um modelo econométrico para analisar quantas pessoas acederam aos seus direitos quando os seus governos tiveram um aumento de receitas equivalente ao imposto sobre as sociedades pago pela Vodafone nestes seis países africanos.
O estudo considerou o impacto sobre os direitos fundamentais se os governos continuassem alocando seu orçamento da mesma forma que no passado.
A receita tributária arrecadada permitiu que 966.188 pessoas tivessem acesso a água potável , 1.371.972 pessoas tivessem acesso ao saneamento básico; como resultado, 54.275 crianças menores de cinco anos e 3.655 mães sobreviveram.
A receita tributária também permitiu que 858.054 crianças passassem um ano a mais na escola.
A pesquisa aumenta a evidência crescente de que os impostos são fundamentais para apoiar os direitos humanos e os ODS. A comunidade global precisa garantir a existência de estruturas para promover práticas fiscais justas e reduzir a evasão fiscal.
As descobertas enfatizam o impacto potencial que outras empresas poderiam ter se seguissem uma abordagem semelhante.
