Impunidade: políticas ambientais atuais estão estimulando o desmatamento, dizem estudiosos

A média de tamanho das áreas desmatadas aumentou de 15.1 hectares (entre 2009 e 2018) para 24.4 hectares entre 2019 e 2020

• Nova análise revela que a devastação na Amazônia sob Bolsonaro não só deu um salto como seu padrão também foi alterado: os chamados “polígonos” do desmatamento estão muito maiores.
• Na década passada, as áreas desmatadas eram menores e mais pulverizadas, como forma de dificultar a detecção pelos satélites.
• Sob a gestão Bolsonaro, a média de tamanho dos trechos desmatados aumentou 61%. O padrão, agora, são polígonos acima de 100 hectares.

Por Suzana Camargo em Mongabay – O aumento do ritmo da destruição da maior floresta tropical do mundo nos últimos dois anos é fato. Desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, houve um crescimento gradual na devastação da Amazônia. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora a região há 60 anos, a taxa anual de desmatamento em 2020 foi de 11.088 km2, um aumento de mais de 70% em comparação à média dos dez anos anteriores ao governo atual (2009 a 2018): 6.493 km2.

Agora, uma nova análise revela que não apenas a destruição deu um salto, mas seu padrão também foi alterado: os chamados “polígonos” do desmatamento estão muito maiores.

“Pense na taxa de desmatamento anual como um bolo, que pode ser dividido de diversas formas, de acordo com a fome dos convidados – neste caso, os desmatadores. As porções individuais do bolo estão muito maiores agora, pois os criminosos estão famintos, impulsionados pelas políticas ambientais atuais”, diz Ralph Trancoso, engenheiro florestal brasileiro que trabalha como pesquisador na Universidade de Queensland, na Austrália, e acaba de publicar um artigo científico sobre o assunto na Environmental Research Letters.

Em “Changing Amazon deforestation patterns: urgent need to restore command and control policies and market interventions” (“Mudança nos padrões do desmatamento na Amazônia: a necessidade urgente de restabelecer as políticas de comando e controle e intervenções de mercado”, na tradução para o português), ele relata, com base nos dados do Inpe, que nos últimos cinco anos a área média dos desmatamentos individuais na região aumentou de 10 para 24 hectares.

“A média de tamanho do desmatamento no governo Bolsonaro aumentou 61% quando comparada à década anterior (2009-2018), quando as políticas foram, de certa forma, mantidas. Acontece que agora o desmatamento anual está dominado por polígonos acima de 100 hectares, ou seja, áreas enormes equivalentes a mais de 90 campos de futebol juntos”, alerta.

Trancoso, que é especializado em monitoramento e análises de impacto de desmatamento e mudanças climáticas para políticas públicas, passou sete anos na Amazônia, onde fez um mestrado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Também trabalhou no governo federal com políticas de combate ao desmatamento e, por isso, sabe bem a importância delas para conter a derrubada da floresta.

Foi o caso, por exemplo, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004, com o qual o Brasil tornou-se referência mundial graças à redução drástica da área desmatada anualmente. Com o PPCDAm, houve uma queda de 83% no desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2012, de 27.772 km² para  4.571 km².

Desde 2019, porém, o PPCDAm deixou de ser executado pelo Ministério do Meio Ambiente. Em novembro do ano passado, sete partidos políticos, além de dez entidades e organizações não-governamentais, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para exigir a retomada efetiva do plano pelo governo federal e seus órgãos, entre eles Ibama, ICMBio e Funai.

Certeza da impunidade

Sempre houve uma flutuação no tamanho dos polígonos do desmatamento. Em meados da década passada, o que mais se percebia era uma pulverização deles. Com a efetividade do controle governamental à derrubada da floresta, os desmatadores optavam por destruir áreas menores e espaçadas, dificultando a detecção pelas imagens de satélite do Inpe. Mas agora, com o desmonte dos órgãos de proteção ambiental e a redução da fiscalização, processos que foram exacerbados durante a pandemia da covid-19 no país, o que se nota é que a Amazônia virou uma terra sem lei.

“O interesse atual é desmatar muito. Antes os desmatadores sabiam que podiam ser vistos, mas agora o que parece ter mudado foi a postura deles, que não temem mais os esforços de monitoramento e fiscalização do governo, pelo contrário, sentem-se estimulados a continuar avançando sobre a floresta diante da certeza da impunidade”, diz Trancoso.

O pesquisador garante que o Brasil tem expertise para controlar a destruição. Sabe-se, por exemplo, que pequenas áreas desmatadas em beiras de rio geralmente são feitas por agricultores familiares. Já os enormes polígonos são sinônimo de grandes desmatadores. “Ninguém desmata 100 hectares na motossera. Existe grande estrutura mecanizada, com certeza”.

Há uma associação clara entre as atribuições do formato do desmatamento e a condição socioeconômica de quem faz a limpeza do solo. “Com o conhecimento do padrão, fica mais fácil controlar e definir políticas de combate”, afirma.

Quanto maior a área destruída, mais lenta a regeneração

Diferentemente de outros países, a maior parte das emissões de carbono do Brasil é proveniente do desmatamento e das mudanças no uso da terra. Estima-se que 60% delas sejam provocadas pela atividade pecuária. E, por esta razão, com o aumento crescente da degradação da Floresta Amazônica, enquanto muitos lugares do mundo registraram uma diminuição nas emissões de gases de efeito estufa em 2020, devido à recessão global provocada pela pandemia, um levantamento preliminar do Observatório do Clima (OC) aponta que haverá um salto de 10 a 20% por aqui.

Ainda segundo o relatório do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), lançado no começo de março, dos dez municípios brasileiros campeões de gases de efeito estufa, sete ficam na Amazônia. São Félix do Xingu, no Pará, aparece no topo do ranking. Ao comparar o município brasileiro com outros países, o sistema revela que ele estaria na na 111a posição no mundo em emissões, à frente de Uruguai, Noruega, Chile, Croácia, Costa Rica e Panamá.

Um dos fatos preocupantes com o aumento das áreas desmatadas é o impacto que isso tem na biodiversidade. “Quanto maior a área destruída, mais difícil fica para ela se regenerar. Animais deixam de percorrer estas áreas e o banco de sementes do solo é exaurido. A regeneração natural fica seriamente comprometida”, ressalta Trancoso.

Ele lembra que a Amazônia é considerada um ativo global, que assegura o clima no planeta como um todo, mas também, no Brasil. “A região tem um importante papel sobre o padrão de chuvas no país e consequentemente, a produção nacional de alimentos, assim como a geração de energia”.

É necessária pressão internacional

O artigo publicado pelo especialista na Environmental Research Letter também faz recomendações e indica caminhos para reverter o ritmo atual do desmatamento. Para ele, é preciso que se retome urgentemente a articulação entre órgãos como Ibama, Funai, ICMBio e Polícia Federal. Além disso, ele destaca iniciativas passadas que deram excelentes resultados, como é o caso da moratória da soja na Amazônia e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da pecuária.

“As cadeias produtivas também precisam de maior transparência, com um completo processo de rastreamento, principalmente nas indústrias da carne e da soja”, diz. Trancoso lembra que os países europeus têm demonstrado grande interesse em reduzir suas emissões indiretas no mercado de commodities e isso pode afetar, muito em breve, as exportações brasileiras.

Já foram feitas ameaças ao Brasil caso o governo Bolsonaro não demonstre maior empenho em combater o desmatamento. Neste momento, o possível acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul para reduzir barreiras sobre produtos industriais e agrícolas é alvo de críticas e países como a França anunciaram seu veto ao tratado.

“Tem que pressionar o Brasil pelo lado econômico. Só pela questão ambiental não é o suficiente para o governo atual”, acredita Trancoso. “Grandes polígonos de desmatamento são mais fáceis de serem detectados nas imagens de satélite e de concentrar os esforços de campo na fiscalização. É preciso retomar o que deu certo no passado”.

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