Compostagem
Erradicação da Pobreza
Energia
Ministério de Minas e Energia trabalha em uma proposta de marco legal para o hidrogênio e pretende levar a votação ainda em 2023
Por Gabriel Chiappini em Agência EPBR | RIO — O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), defendeu, nesta terça (13/6), que a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) – prevista para ser votada na primeira semana de julho – inclua incentivos fiscais ao hidrogênio verde, tais como os que existem para as energias eólica e solar fotovoltaica.
O governador afirmou durante o Congresso de Hidrogênio para América Latina e Caribe que, em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a oportunidade do Brasil em industrializar sua economia por meio do hidrogênio verde.
“Em conversa com o ministro Haddad, coloquei que de maneira nenhuma o Brasil pode perder essa oportunidade (…) Precisamos garantir na reforma tributária a extensão do que nós tivemos, por exemplo, para as energias eólicas e solar. A extensão disso para o hidrogênio verde”, disse.
O Ceará já possui 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas em integrar o hub de hidrogênio verde no Porto de Pecém. Segundo o estado, os projetos representam investimentos de US$ 29,7 bilhões.
“Estamos apresentando uma proposição ao governo federal na reforma tributária, a partir de escuta com os investidores que estamos discutindo os memorandos”, contou o governador cearense.
Ele lembra que os pré-contratos de investimentos de hidrogênio verde com o estado são de longo prazo, podendo chegar a 40 anos.
“Vamos ter uma transição na reforma tributária. Precisamos saber qual a regra de transição desse incentivo fiscal que temos hoje para o futuro (…) Os investimentos nessa área são de valores expressivos, e necessitam de política pública clara, de segurança jurídica de longo prazo”, defende Freitas.
MME trabalha em marco legal
O governador cearense também defendeu a necessidade de um marco legal para eólicas offshore e para o hidrogênio verde.
“Precisamos garantir junto ao governo federal a aprovação da regulamentação da eólica offshore e outro projeto de lei no Senado com respeito ao hidrogênio verde. É muito importante que possamos garantir segurança jurídica, clareza no aspecto legal”.
O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, afirmou que uma das prioridades da pasta no Programa Nacional do Hidrogênio é contribuir para que o marco legal do hidrogênio de baixo carbono seja votado ainda este ano.
O MME vem trabalhando na elaboração de uma minuta de um projeto de lei para o hidrogênio de baixo carbono.
“Estamos, a partir daquilo que já está posto publicamente no Congresso Nacional, fazendo um esforço de aportar também as discussões no âmbito do governo federal para que possamos acelerar a maturidade e termos uma proposta o mais rápido possível, apta a ser votada, que representa essa visão de consenso e esse sentimento de pressa que temos”, disse o secretário.
Em busca de financiamento
Outra preocupação do governador Elmano de Freitas é o financiamento desses projetos bilionários de hidrogênio verde pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
“A prioridade absoluta do Ceará junto ao Banco Nordeste é que ele e possa financiar e colaborar com a transição energética, ajudando o Nordeste brasileiro a se desenvolver, a mesma coisa no BNDES”, destacou Elmano.
Barral também afirmou que o MME vem olhando com atenção para a questão do financiamento.
“Temos nos aproximado do BNDES e estamos fazendo um mapeamento, com apoio do BID, dos instrumentos financeiros que podemos ter para esses empreendimentos”, explicou o secretário.
Ele lembrou que dentro do plano de investimento proposto pelo governo brasileiro para receber recursos do Climate Investment Funds, está o financiamento para um hub de hidrogênio no Porto do Pecém, no Ceará.
O estado cearense também vem desenhando a cooperação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para oferecer linhas de crédito dedicadas a projetos de hidrogênio verde e renováveis.
Paralelamente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também avalia o financiamento desses projetos junto ao BNB.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência epbr de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
