Justiça libera construção de moradias em áreas de nascente de água em SP

Medida gera controvérsias - há déficit habitacional na cidade, mas meio ambiente e população podem ser prejudicados

A Justiça liberou, em 18 de agosto, a construção de moradias populares no Parque dos Búfalos, uma área verde que protege 13 nascentes da represa Billings, na zona sul de São Paulo. Serão erguidos 193 prédios residenciais no local, onde deverão viver cerca de 14 mil pessoas.

O parque não é uma unidade de conservação: a área de 830 mil metros quadrados de manancial é usada pelos moradores do entorno para fins recreativos. No passado, o local foi uma fazenda de búfalos, mas, no começo dos anos 90, o proprietário retirou os animais da área, que passou a ser utilizada pela vizinhança. Cerca de 30% do terreno é de propriedade privada e o restante pertence à prefeitura. Em 2012, o prefeito Kassab decretou a área como de utilidade pública, preparando o caminho para transformar a área privada em parque, mas o atual prefeito anulou o decreto.

A ideia é usar o terreno para criar prédios para o programa de moradia popular “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, que, neste empreendimento, é parceiro do governo estadual. Os edifícios ocupará 190 mil metros quadrados da área e o restante (cerca de 70% da área), promete a prefeitura, será reservado para a criação de um parque municipal.

No entanto, os moradores do entorno querem que o terreno inteiro se torne uma unidade de conservação. Para preservar a área, aliados ao Ministério Público de SP, propuseram ação para suspender as obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em fevereiro, a Justiça determinou a paralisação das obras.

A prefeitura e a construtora Emccamp recorreram. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitaram na semana passada o recurso e liberaram as obras. A decisão saiu na terça-feira (18).

Déficit habitacional e meio ambiente

A cidade tem um déficit habitacional de 230 mil moradias. Em 2012, durante as eleições municipais, o então candidato Fernando Haddad (PT) se comprometeu a viabilizar a construção de 55 mil moradias populares durante seu mandato. A pauta para aumentar o acesso a moradias populares em São Paulo é um dos carros chefes da administração de Haddad. No caso do Parque dos Búfalos, ambientalistas reclamam que o cumprimento da meta se faz às custas do meio ambiente.

Em nota, a ONG SOS Mata Atlântica afirma que a obra fragiliza ainda mais a represa Billings, que “tem sido uma alternativa à crise de água que atinge a cidade”.