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Projeto de lei prevê dedução das despesas de empresas que reciclem
Empresas possuem novo estímulo para se adequarem mais rapidamente à Política Nacional de Resíduos Solidos (PNRS), que entrará em vigor no Brasil em 2014: a redução da cobrança do imposto de renda. O projeto de lei 2551/2011, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), está sendo analisado pela Câmara.
A proposta prevê a dedução das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que precisem ser coletados em postos de reciclagem. Pela proposta, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor, para regulamentar o benefício fiscal, e deve respeitar o limite máximo de 10% do imposto devido.
Jhonatan de Jesus afirma que o objetivo do projeto é disseminar e consolidar na sociedade as medidas previstas na PNRS e criar uma cultura de coleta e reciclagem, especialmente dos produtos que trazem grandes danos ao meio ambiente.
“O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Trata-se de um problema decorrente do crescimento econômico, do processo de urbanização e da mudança de hábitos da população, que consome cada vez mais produtos industrializados”, diz o deputado.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acesse o projeto de lei PL 2551/2011.
