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Ibama e PF cumpriram mandado de busca e apreensão em local de beneficiamento do produto
Por Ibama | Mais de 1.220 kg de barbatanas de tubarão foram apreendidos na quinta-feira (13) durante operação deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal no município de Itapemirim (ES). Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão em local que beneficiava o produto em desacordo com a legislação no distrito de Itaipava.
As barbatanas, provenientes de espécies variadas, já estavam desidratadas, a fim de serem encaminhadas a outros centros distribuidores no país, onde seriam destinadas a restaurantes e lojas de produtos asiáticos ou exportadas ilegalmente para a Ásia, seu principal mercado consumidor.
Na ação fiscalizatória, os agentes constataram a ausência de informações e de documentação comprobatória da legalidade na captura das barbatanas, conforme preconiza a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 14 de 2012 e a Instrução Normativa Ibama nº 16 de 2015. As autuações aplicadas totalizam R$ 1,87 milhão.
Ao menos quatro espécies foram identificadas na apreensão: tubarão-azul (Prionace glauca), que consta no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites); tubarão-galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus) e tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus), ambos listados nas Portaria MMA nº 445 de 2014 e MMA nº 148 de 2022, avaliados como ameaçados de extinção, não podendo ser pescados nem comercializados; e tubarão-tigre (Galeocerdo cuvier).
O trabalho da fiscalização é desdobramento de ações anteriores, que resultaram em apreensões de produtos irregulares e que permitiram a obtenção de informações úteis na identificação do local de beneficiamento alvo do mandado. Três indivíduos que estavam no estabelecimento foram conduzidos pela Polícia Federal, dentre eles um cidadão chinês, responsável pela exportação do material para a China.
O produto apreendido foi descartado pelo Ibama. A captura e consequente processamento e consumo indiscriminado e irregular de espécies de tubarões têm causado a diminuição drástica das populações do grupo em todo mundo. As práticas ilegais são fiscalizadas de forma constante pelo Instituto, com objetivo de garantir a preservação das espécies.
Este texto foi originalmente publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
