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O Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil, batizado de MapBiomas, é um sistema gratuito que analisa dados de satélite, disponível desde 1985, mostrando todas as transformações sofridas no uso da terra – ou uso do solo – no território brasileiro.
A iniciativa surgiu em 2015, com a equipe do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg) e funciona a partir de uma rede colaborativa, formada por universidades, ONGs, startups e empresas de tecnologia.
O MapBiomas abrange cada ecossistema brasileiro, além de desenvolver análises a partir de temas transversais, como pastagem, agricultura, zona costeira e áreas urbanas. A partir das informações, obtidas pela ferramenta, é possível entender como o uso da terra está mudando ao longo do tempo e como isso afeta os biomas brasileiros e contribui para as emissões de gases do efeito estufa e as mudanças no clima.
A ferramenta tem por característica se multiplicar. Trabalha em rede com as instituições colaboradoras, sua plataforma é aberta e acessível a qualquer pessoa. Além de viabilizar importantes informações para a comunidade científica (e outros órgãos), também absorve as contribuições realizadas pela mesma.
Além disso, pode ser reproduzida em qualquer lugar do mundo, por meio de parcerias, adaptando-se ao contexto local. A iniciativa já está presente também na Indonésia, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Equador e Paraguai.
O MapBiomas colabora com o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas aos diferentes biomas, mas também se mostra útil para análise e tomada de decisões de órgãos governamentais, agências de fiscalização, comunidades e agentes do mundo corporativo.
A partir dos dados fornecidos é possível produzir mais do que pesquisas científicas. A ferramenta é uma fonte que pode ajudar a desenvolver políticas públicas, analisar impactos ao meio ambiente, fiscalizar e punir crimes ambientais, criar regulamentações e bloqueio de crédito concedido a agentes que promovem degradação ambiental e principalmente, proteger a terra.
No Brasil, o monitoramento de florestas teve início no fim da década de 1980, com o uso de imagens de satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.
Diversos satélites captam imagens da Terra com diferentes resoluções, que são processadas para que possam ser analisadas. Nas imagens é possível observar diferenças nos terrenos e na textura das vegetações, sendo possível identificar o tipo de uso dado àquela região.
O primeiro programa utilizado para monitoramento foi o Prodes, que desde 1988 monitora a região da Amazônia Legal e produz taxas anuais de desmatamento nesta região. Em 2017, o Prodes passou a monitorar também o Cerrado.
O governo federal utiliza esse sistema como principal fonte, para fornecer a taxa oficial de desmatamento no Brasil.
O Prodes utiliza imagens de 20 a 30 metros por pixel de resolução. Quanto menor esse valor, maior é a resolução da imagem. Para reforçar a importância da resolução, vale destacar que a mais alta resolução disponível hoje, em termos de imagens espaciais, é de 30 centímetros por pixel.
Uma parceria do Inpe com o Instituto SOS Mata Atlântica também monitora e produz anualmente o Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, desde 1989. A edição de 2023 identificou que cerca de 20 mil hectares de mata nativa foram destruídos no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol de florestas derrubadas.
Já em 2004, o Inpe passou a operar também o sistema Deter, que é um sistema de alerta diário sobre o desmatamento em toda a Amazônia, mas que apresenta limitações causadas pela cobertura de nuvens na região. O sistema passou a monitorar também o Cerrado, a partir de 2018. O objetivo do Deter é dar suporte aos órgão de fiscalização e aumentar a eficácia de seu trabalho.
Outro sistema de monitoramento, lançado em 2008, é o SAD. O Sistema de Alerta de Desmatamento é uma iniciativa da ONG Imazon, criado inicialmente para monitorar o desmatamento da Amazônia Legal, com reportes mensais sobre desmatamento e degradação florestal.
Vale citar que desmatamento e degradação florestal são coisas diferentes, apesar de ambos impactarem negativamente o meio ambiente. No desmatamento a floresta é suprimida e deixa de existir. No caso da degradação ambiental (ou florestal), a floresta é destruída por meio de incêndios ou exploração madeireira, há perda de biodiversidade, mas a vegetação ainda existe, mesmo que em estado degenerativo.
O SAD também é utilizado para monitorar a degradação e o desmatamento no Cerrado, na Caatinga, no Pantanal, na Mata Atlântica e no Pampa (ou Pampas).
Já em 2016 o GLAD entrou em operação. O sistema, desenvolvido pela University of Maryland, nos EUA, opera no Brasil monitorando todos os biomas.
Também em 2016, o governo brasileiro lançou o SipamSAR, que monitora o desmatamento na Amazônia Legal utilizando, junto aos satélites, radares que utilizam a tecnologia “SAR” (Synthetic Aperture Radar), que os tornam capaz de produzir imagens mesmo com alta incidência de nuvens na região.
Mais de uma dezena de sistemas são utilizados para monitorar e detectar o desmatamento e degradação ambiental no Brasil. A partir dessa alta quantidade de informações, o MapBiomas desenvolveu um sistema para potencializar o uso desses alertas no combate ao desmatamento.
O MapBiomas Alerta é um complexo que engloba vários sistemas de desmatamento, existentes no Brasil, com o objetivo de aperfeiçoar a usabilidade e eficácia dos alertas ambientais emitidos.
Ele permite mapear áreas com precisão muito maior do que os sistemas em uso, além de fazer o imageamento – técnica que gera imagens, indicadores e informações geográficas – diariamente.
Após o recebimento dos dados, a partir dos sistemas de desmatamento, ocorre a validação. Quando são detectadas mudanças no uso da terra em determinadas áreas, são compradas imagens de satélite com alta resolução (de 3 metros por pixel), fornecidos pela Planet. Confirmando os indícios de desmatamento, a partir das imagens, é realizado o refinamento dessa informação, delimitando a área de interesse de forma precisa, comprovando assim, que uma área de floresta foi suprimida ou degradada.
A partir daí, os dados são publicados para os órgãos governamentais responsáveis tomarem providências, como Ibama, ICMBio, Ministério Público entre outros.
Todos os dados são publicados de forma gratuita e o acesso é aberto à comunidade.
Segundo Alexandre Gaio, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, “o grau de precisão e de segurança desse sistema é tamanho que, na maioria dos casos, não é necessário se deslocar até o local do dano ambiental para se verificar se houve ou não o desmatamento”.
Além disso, outra ferramenta fornecida pelo MapBiomas Alerta é o Monitor de Fiscalização do Desmatamento. Nele é possível monitorar as ações envolvendo os alertas emitidos pelo MapBiomas, como por exemplo, se a área desmatada verificada pelo sistema foi autorizada ou se houve fiscalização dos órgãos competentes.
Acompanhe no vídeo abaixo:
Ainda assim, com todos esses recursos disponíveis, dados do MapBiomas mostram que até julho de 2023 houveram mais de 327 mil alertas de desmatamento. Desses, quase 70% contém indícios de ações ilegais e não contaram com nenhuma ação de órgãos de fiscalização até o momento.
Em março de 2023 a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o Relatório de avaliação do processo de gestão dos alertas de desmatamento na Amazônia, fruto de uma auditoria, identificando deficiências de estratégia e falhas na atuação do Ibama.
A CGU se baseou justamente na quantidade de alertas de desmatamento recebidos ao longo do ano, além da alta taxa de desmatamento e o baixo índice de resposta a esses alertas, demonstrando assim, segundo o próprio CGU, falhas de governança.
O relatório também apontou falhas na coordenação geral das operações de fiscalização. Segundo o documento, há uma ausência de análise contínua, por parte do Ibama, para determinar as estratégias de suas fiscalizações. No entanto, o órgão conta com informações e provas confiáveis que poderiam servir de base para suas ações, rendendo bons resultados.
Ainda, foi verificado também que o órgão ambiental não dispunha da organização dos dados, de forma sistematizada, e de metodologias para avaliar as operações.
O CGU concluiu o relatório, afirmando a necessidade de se priorizar os alertas de desmatamento, o que deve acontecer a partir da institucionalização das metodologias, garantindo um conjunto de normas a serem seguidas e também orientações sobre as atividades.
Isso pode garantir que as ações do Ibama existam, tenham continuidade e possam, de fato, colaborar para o controle e diminuição do desmatamento e da degradação ambiental na Amazônia.
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