Imagem de Anne Nygård no Unsplash
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos mecanismos de flexibilização desenvolvidos pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa ou captura de carbono por parte dos países pertencentes ao Anexo I.
O propósito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é prestar assistência às Partes Não Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para que possibilitem o desenvolvimento sustentável por meio da implementação da respectiva atividade de projeto e colaborem para o objetivo final da Convenção e, por outro lado, prestar assistência às Partes Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e diminuição de emissões de gases do efeito estufa.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo busca o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, a partir da implantação de tecnologias mais limpas, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão.
As partes Anexo I são os países que têm metas em relação ao Protocolo de Quioto. Eles são classificados em dois sub-grupos: (1) aqueles países que necessitam diminuir suas emissões e podem tornar-se compradores de créditos provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como a Alemanha e Japão; e, (2) os países que estão em transição econômica e podem ser anfitriões de projetos do tipo Implementação Conjunta (outro mecanismo de flexibilização do Protocolo de Quioto), como a Ucrânia e Rússia.
A Primeira Revolução Industrial, além de gerar transformações relacionadas ao processo de trabalho e produção, aumentou o consumo e a dependência de diferentes fontes energéticas para as mais variadas atividades antrópicas. Inicialmente, o carvão – tanto vegetal quanto mineral – era a principal fonte energética utilizada no mundo. Posteriormente, outras fontes passaram a compor a matriz energética do planeta, como o petróleo, a eletricidade e a biomassa.
O petróleo, o carvão mineral e o gás natural, também denominados combustíveis fósseis devido à sua formação decorrente da sedimentação e decomposição de matéria orgânica, correspondem às principais fontes energéticas utilizadas no mundo, representando 80% da matriz energética global.
A elevada dependência mundial dos combustíveis fósseis traz diversos desafios para o futuro. Em primeiro lugar, se tratam de fontes energéticas finitas, já que o seu ciclo de produção envolve longas eras geológicas. Além disso, são fontes que produzem gases de efeito estufa, como o CO2, que agravam as mudanças climáticas e suas consequências futuras.
Nesse contexto, diversos acordos internacionais foram firmados para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera e deter as mudanças climáticas, como o Protocolo de Quioto, negociado e adotado pelas Partes signatárias em 11 de dezembro de 1997, no Japão. Vale ressaltar que esse acordo foi substituído pelo Acordo de Paris anos depois.
Ainda, a adoção de fontes de energia limpas e a comercialização de créditos de carbono são outras medidas empregadas pelos países para alcançar os objetivos citados anteriormente.
A busca pela diminuição dos impactos socioambientais causados pelas fontes de energia tradicionais e pela preservação dos recursos naturais deu início ao uso de fontes de energia alternativas e com baixo custo ambiental, chamadas energias limpas. Além de serem praticamente inesgotáveis, as energias limpas podem apresentar impacto ambiental muito baixo, sem afetar o balanço térmico ou a composição atmosférica do planeta. Destacam-se como fontes alternativas e renováveis as hidrelétricas, maremotriz, geotérmica, solar e eólica.
Créditos de carbono são unidades de medida que correspondem, cada uma, a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Essas medidas servem para calcular a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) e seu possível valor de comercialização. Sim, é isso mesmo, a redução das emissões de gases do efeito estufa podem ser comercializadas.
Com base no Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential – GWP, na sigla em inglês), todos os gases do efeito estufa são convertidos em tCO2e. Dessa maneira, o termo “carbono equivalente” (ou COe) é a representação dos gases do efeito estufa em forma de CO2. Assim, quanto maior o potencial de aquecimento global de um gás em relação ao CO2, maior será a quantidade de CO2 representada em CO2e.
Nações que promovem redução das emissões de gases do efeito estufa recebem uma certificação de redução que contará como créditos de carbono. Esses últimos, por sua vez, podem ser comercializados com os países que não reduziram emissões. Sendo assim, quanto mais forem reduzidas as emissões em toneladas de CO2 equivalente por um país, maior será a quantidade de créditos de carbono disponível para a comercialização, proporcionalmente.
No Brasil, espera-se que os investimentos em energias limpas se ampliem. O país já é um dos que mais utilizam fontes renováveis em sua matriz energética, o que se deve, principalmente, à elevada participação das hidrelétricas na geração de eletricidade e no consumo de etanol em automóveis. Além disso, a energia eólica passou por um forte crescimento nos últimos anos, tornando-se uma das principais geradoras de eletricidade da região Nordeste.
Em relação aos créditos de carbono, com a substituição do Protocolo de Quioto pelo Acordo de Paris, muitos atores envolvidos com a temática da redução de emissões de GEEs esperavam ver uma explosão de recursos para florestas em um novo mecanismo de mercado. Entretanto, o Brasil deixou as florestas de fora dos créditos de carbono com base no argumento de que a Amazônia pertence ao Brasil e não deve ser objeto do mercado internacional.
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