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Dado consta de relatório elaborado pelo grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, do qual o Centro de Estudos da Metrópole da USP fez parte
Por Agência FAPESP | Menos de 1% do orçamento federal é direcionado a políticas e ações para crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Essa foi uma das conclusões do relatório final dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho de Orçamento Público pela Primeira Infância da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, recentemente divulgado.
O Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado na Universidade de São Paulo (USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), foi uma das entidades a integrar o grupo de trabalho. O CEM foi representado pela pesquisadora Ursula Peres.
O grupo de trabalho de Orçamento Público pela Primeira Infância foi instituído em 2021 e coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ele reuniu 17 dos principais atores vinculados ao tema da primeira infância, entre órgãos públicos federais, acadêmicos destacados e organizações da sociedade civil e internacionais. O objetivo era pensar, propor e avançar na implementação de uma agenda focada nessa população.
Segundo o relatório final do grupo, o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 voltado à primeira infância foi de R$ 36,09 bilhões. Apenas R$ 420 milhões (1,16%) do total foram exclusivos para gastos com a primeira infância. Os 98,84% (R$ 35,66 bilhões) restantes compreendem o orçamento ampliado (que abrange também outros públicos).
O investimento destinado à primeira infância corresponde, ainda, a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 0,92% do Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com o estudo, quase 94% do total do gasto com a primeira infância está concentrado nas áreas de saúde, assistência social e educação. O relatório detalha os gastos em cada uma delas e também das demais áreas de política pública.
Os dados para a análise foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e incluem seis etapas de execução, excluído o resto a pagar. São elas: Projeto de Lei, Dotação Inicial, Dotação Atual, Empenhado, Liquidado e Pago.
A análise e a adaptação da metodologia para identificar os gastos sociais com crianças e adolescentes, desenhadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Unicef, dividiram o orçamento em duas categorias: ampliado, quando os valores se referem a programas e ações que beneficiam crianças de 0 a 6 anos de modo direto, mas também outros públicos identificáveis; e gasto específico, quando as ações orçamentárias estão diretamente ligadas apenas a tal público-alvo.
Além de trazer um estudo detalhado do orçamento, o capítulo de conclusão do relatório aponta uma série de medidas a serem adotadas pelo poder público para ampliar as políticas focadas nesse segmento populacional.
No documento, destaca-se que o grupo de trabalho contou com o envolvimento ativo das instituições-membro, que participaram em vários eventos e fóruns de prefeitos e vereadores. Um dos resultados práticos foi ter a informação detalhada e analisar o gasto com a primeira infância para o ano de 2021.
O relatório foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados e entregue para o presidente da Casa.
Outras iniciativas importantes do grupo envolveram proporcionar colaborações diversas e alianças entre organizações envolvidas com o tema do orçamento público para a primeira infância, além da promoção de espaços para o debate por meio de eventos.
O relatório na íntegra está disponível no site da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do CEM.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
