O que é o mercado de crédito de carbono?

Resumidamente, o mercado de crédito de carbono é um sistema de trocas que permite a compra e venda de créditos de carbono entre governos, investidores e corporações. Ele auxilia a compensação de carbono através de ações que possibilitam a neutralização desse gás na atmosfera, contribuindo na luta contra o aquecimento global e a crise climática. 

O mercado de crédito de carbono foi uma resposta à criação da  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC). Em uma das reuniões do projeto, conhecida como Protocolo de Kyoto de 1997, um acordo internacional foi criado com o objetivo de estabelecer metas de emissões de CO2 entre os países.

Nele, 55 países, que representavam 55% das emissões de gases do efeito estufa deveriam assinar o acordo. Entretanto, o projeto só foi aprovado em 2004, quando a Rússia disponibilizou a última assinatura do documento. 

A partir da conclusão, o mercado foi implementado e regulado em 2005. O primeiro mercado de crédito de carbono regulado foi uma proposta da Organização das Nações Unidas, chamada CDM (Clean Development Machine).

O que é crédito de carbono? 

O crédito de carbono é uma unidade de medida que corresponde, cada uma, a uma tonelada de carbono equivalente. Colocando um preço nas emissões de carbono, essa unidade de medida tem o objetivo de facilitar, com base em dados, a penalização das nações responsáveis por maiores emissões, contribuir para aquelas que têm menos emissões e financiar projetos ambientais.

Dentro do mercado de carbono, cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida. 

O que é carbono equivalente? 

A partir da criação do Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potencial, ou GWP), todas as emissões de gases do efeito estufa foram convertidas em carbono, fórmula que foi denominada como carbono equivalente. Dessa forma, o inventário de gases do efeito estufa é facilitado para que as nações consigam impulsionar a criação de projetos ambientais. 

Como funciona o mercado de crédito de carbono?

O mercado de crédito de carbono pode ser regulado independentemente por cada nação. Aquelas que contribuem para a diminuição de gases do efeito estufa recebem uma certificação que é contabilizada como créditos de carbono. 

Nesse caso, os créditos de carbono são gerados a partir de uma tonelada de carbono não emitida. A partir dessa neutralização, o país responsável recebe uma certificação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe um crédito de carbono, que equivale a uma tonelada de carbono equivalente. 

No entanto, embora possa ser um mercado regulamentado, a sua implementação não foi feita em muitos países. De acordo com especialistas do programa Certified Emission Reduction Units Procurement Tender, isso é uma resposta à limitação de alguns projetos de créditos de carbono, que são, na maioria das vezes, desenvolvidos como o único propósito da venda.

Pela baixa aderência ao sistema, muitas vezes, a compensação de carbono através de créditos é feita internamente. Assim, a venda de crédito de carbono é feita por empresas especializadas, que a partir do inventário de emissões de gases do estufa, contabilizam as emissões em carbono equivalente. A partir dessa conta, essas empresas oferecem ações ambientais, como o plantio de árvores ou pelo investimento em energias renováveis. 

Através dessa divisão, o mercado de crédito de carbono é dividido em dois tipos: 

Tipos de mercados de crédito de carbono

A venda e compra de créditos de carbono é implementada por dois tipos de mercado de carbono:

• Mercado regulamentado: definido pelo sistema Cap and Trade, possui uma regulamentação em níveis regionais e estaduais; 
• Mercado voluntário: em que empresas ou indivíduos compram créditos de carbono individualmente para reduzir ou neutralizar suas pegadas de carbono (carbon footprint); 

Cap and Trade

O mercado de crédito de carbono no Brasil, por exemplo, foi regulado a partir do sistema de Cap and Trade, que tem o objetivo de limitar as emissões de gases do efeito estufa através da precificação. Embora tenha sido criado nos Estados Unidos, ele também foi administrado em outros países. 

O sistema funciona a partir da regulamentação governamental de um limite de emissões de carbono (cap) para todo o país. O limite é dividido entre empresas em formato de licenças, sendo que cada uma representa uma tonelada de carbono equivalente. Isso, por sua vez, força as empresas com mais emissões a comprarem  licenças de empresas menores (trade). Essa troca incentiva a diminuição de emissões de empresas em consequência do limite estipulado pelo governo. 

Conheça mais sobre o sistema Cap and Trade na nossa matéria: 

A importância do mercado de crédito de carbono

Seja regulamentado ou voluntário, os defensores do mercado de crédito de carbono acreditam que ele é essencial na luta contra as mudanças climáticas. De acordo com um relatório do IPCC, o mundo progride lentamente para desacelerar as mudanças climáticas. E, embora os progressos no investimento de energias renováveis e outras ações ambientais, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a meta de interromper o aquecimento global em 1,5ºC seja cumprida. 

Portanto, envolver a economia a partir da estabilização dos mercados de créditos de carbono pode ser uma  das soluções plausíveis para atingir o equilíbrio de gases do efeito estufa. Mas é importante, garantir que as compras de compensação não substituam os esforços das empresas para descarbonizar, especialmente em setores altamente poluentes, como as companhias aéreas comerciais, e que os regimes de compensação não prejudiquem a importância de regular diretamente as emissões da extração madeireira e outras indústrias. Em resumo, a compra de compensações não pode ser usada como subterfúgio para negligenciar a busca de alternativas efetivas para reduzir as emissões de carbono.

Desvantagens e críticas ao mercado de crédito de carbono

Uma investigação jornalística realizada em parceria pelo jornal The Guardian, o semanário alemão Die Zeit e o Source Material, concluiu que mais de 90% das compensações de carbono realizadas pela maior certificadora do mundo são, de acordo com a definição dos investigadores, “inúteis”. A análise apontou que, antes da certificação, as ameaças ambientais foram superestimadas, em média, em 400%. Além disso, outros estudos (referenciados no final desta matéria) apontam outras inconsistências do mercado de carbono, resumidas a seguir: 

Existem diversas críticas ao mercado de crédito de carbono, algumas das principais são:

1. Falta de eficácia na redução das emissões: Alguns pesquisadores argumentam que o mercado de crédito de carbono não é eficaz em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, uma vez que muitos projetos que recebem créditos de carbono já seriam financeiramente viáveis sem eles.
2. Falta de regulamentação e transparência: Outra crítica comum é a falta de regulamentação e transparência no mercado de crédito de carbono, o que pode levar a fraudes e a projetos que não cumprem os critérios necessários para receber créditos de carbono.
3. Problemas na definição de padrões: Existem diferentes padrões para a certificação de créditos de carbono, o que pode levar a uma falta de uniformidade e confusão para os compradores. Além disso, a definição dos critérios para a atribuição de créditos de carbono pode ser controversa e discutível.
4. Falta de equidade: O mercado de crédito de carbono pode favorecer os países e empresas mais ricos e tecnologicamente avançados, que têm mais recursos para implementar projetos de redução de emissões, deixando de lado países mais pobres e com menos recursos.
5. Risco de double-counting: O risco de double-counting, ou seja, a contagem dupla dos créditos de carbono, é uma preocupação comum no mercado de carbono. Isso ocorre quando uma empresa ou país vende créditos de carbono para outro país ou empresa, mas ainda conta esses créditos em seu próprio inventário de emissões, o que pode levar a uma superestimação da redução de emissões.
6. Greenwashing: Alguns críticos ao mercado de carbono afirmam que, além de não impedir as emissões de carbono, o mercado de carbono envolve esquemas de lavagem verde, tomam terras indígenas e impedem o desenvolvimento de uma verdadeira economia de baixo carbono.

Essas são apenas algumas das principais críticas ao mercado de crédito de carbono. Embora o mercado de carbono tenha sido criado para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa, há muitas preocupações sobre sua eficácia.

Em geral, a compensação ou neutralização de carbono, além de viabilizar financeiramente projetos ambientais, pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover o uso sustentável de áreas verdes. Para saber como começar a fazer a neutralização do carbono da sua empresa, preencha o formulário a seguir: