Compostagem
Erradicação da Pobreza
Energia
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é peça chave na criação de estratégias e políticas públicas ambientais, fundamental na preservação dos biomas brasileiros
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em 1992 e, desde então, tem passado por mudanças e atualizações. Os ministérios são órgãos governamentais, que fazem parte do Poder Executivo do governo federal, atuando diretamente na administração do País.
O Poder Executivo é um dos Três Poderes brasileiros, além do Judiciário e do Legislativo. Os Três Poderes têm a finalidade de trabalhar em conjunto com a presidência da República, desempenhando suas funções com equilíbrio e colaborando para a descentralização do poder e a manutenção da democracia.
Em janeiro de 2023, o MMA teve sua estrutura atualizada mais uma vez, e passou a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que atua em 16 áreas de competências relacionadas a diferentes frentes da política ambiental brasileira.
Como surgiu a política ambiental do Brasil?
A trajetória da política ambiental no Brasil começou a ser desenhada a partir da criação do Código de Águas e do Código Florestal, em 1934. Nessa época, a grande preocupação envolvia a gestão dos recursos naturais, com o foco no retorno econômico que sua utilização poderia gerar.
O Código de Águas, por exemplo, foi uma legislação criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), da década de 1930. Isso porque o principal objetivo na gestão dos recursos hídricos eram as construções de usinas hidrelétricas pelo País.
Já o Código Florestal foi estabelecido pelo Ministério da Agricultura da época, com o interesse de garantir a preservação do solo para as aplicações agrícolas.
A primeira política pública voltada para a proteção ambiental, de fato, foi instituída em 1937, com a criação do Parque Nacional do Itatiaia.
Com o objetivo de proteger uma área inicial de 11943 hectares de Mata Atlântica, a criação do Parque estabeleceu um marco histórico e se tornou referência para a criação de outras Unidades de Conservação (UC), distribuídas pelo Brasil. Em 1982 o Parque foi ampliado para pouco mais de 28 mil hectares.
Até a década de 1960 não existia uma estrutura voltada para políticas públicas ambientais. As questões ambientais eram tratadas de forma segmentada, sempre com foco na exploração dos recursos naturais. No fim da década o cenário começou a se modificar, graças às consequências sentidas pela intensa poluição industrial, mas ainda a passos lentos.
Em 1967 foi estabelecida a Lei de Proteção à Fauna, além da criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), ambos ainda vinculados ao Ministério da Agricultura.
Pouco tempo depois ocorreu a Conferência de Estocolmo, que em 2022 completou 50 anos. A Conferência, realizada em 1972, representou um marco em prol de questões sobre preservação ambiental, no contexto internacional.
Na época o Brasil, classificado como país de “Terceiro Mundo”, foi resistente ao tema, defendendo o desenvolvimento e crescimento econômico, às custas da exploração dos recursos naturais, muito por conta do momento que estava vivendo. O País vivia o regime militar e o cenário de exploração de recursos naturais era intenso.
No ano seguinte, foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), que respondia ao Ministério do Interior e tinha como objetivo “assegurar a conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos ambientais”.
A Sema teve sua função voltada, principalmente, para questões de poluição urbana causadas pelas indústrias, que geravam danos ambientais e afetavam a saúde da população em várias regiões do Brasil.
Mas foi só em 1981, com a definição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em forma de lei, e a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que o Brasil passou a ter um modelo de política ambiental definido.
O PNMA representou, na época, a vanguarda no ciclo de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse contexto, o Brasil tornava legítima a necessidade de preservar e recuperar o meio ambiente.
Em 1985, foi criado o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com foco em atividades governamentais e políticas que englobavam temas como habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano com o meio ambiente. Esse ministério era voltado para a coordenação de atividades governamentais, como obras de infraestrutura, por exemplo.
A partir daí foram regulados dois importantes instrumentos, utilizados no licenciamento ambiental: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em 1986 e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em 1987, bem como as audiências públicas.
Entretanto, foi com a inclusão do artigo 225 da Constituição de 1988, que o Brasil passou a estruturar diversos órgãos e entidades, com a finalidade de proteger e preservar o meio ambiente.
Segundo o artigo “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O final da década de 1980 e o início dos anos 1990 foram marcados pelo fortalecimento dos debates sobre preservação ambiental em todo o mundo. Em 1989, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi criado. E em 1990, de olho na organização da Rio-92, foi criada a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República (Semam), precursora do Ministério do Meio Ambiente.
Como surgiu o Ministério do Meio Ambiente?
A Rio-92, ou Eco-92, foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu em julho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Delegações de 175 países se reuniram, reconhecendo a urgência de se estabelecer medidas para a preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável.
Nessa conferência, quatro importantes acordos ambientais foram assinados: as Convenções do Clima e da Biodiversidade, a Agenda 21, a Declaração do Rio para Meio Ambiente e Desenvolvimento, e a Declaração de Princípios para Florestas.
A partir de então, o PNMA, com incentivo do Banco Mundial, passou a atuar a fim de desenvolver e estruturar as instituições ambientais no Brasil. Foi então que, em novembro de 1992, foi sancionada uma lei criando o Ministério do Meio Ambiente, passando a ocupar o lugar do Semam.
Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente no Brasil?
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é o responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas, com o propósito de alcançar o desenvolvimento sustentável. Além disso, também estão sob sua responsabilidade os órgãos federais responsáveis pela proteção de cada bioma e ecossistema brasileiro, como o Ibama e o ICMBio.
É papel do MMA criar e aplicar políticas nacionais de meio ambiente, de segurança e recursos hídricos e das mudanças climáticas. Além disso, ele atua na gestão, preservação, conservação e sustentabilidade de toda a biosfera brasileira.
As políticas públicas, sob gestão do MMA, são responsáveis pelos instrumentos de regulamentação e fiscalização ambientais. O Ministério também é o elo que conecta os esforços pela proteção e recuperação ambientais, com o desenvolvimento econômico, o uso sustentável dos recursos naturais e a política energética.
Em relação aos temas transversais, como zoneamento e planejamento espacial, educação ambiental e gestão de recursos pesqueiros, o MMA atua em conjunto com outros Ministérios.
