MP 1150: Senado evita aumento da destruição da Mata Atlântica, mas texto ainda dificulta restauração

Por WWF-Brasil | O Senado aprovou na terça-feira (17) uma versão do texto da Medida Provisória 1150/2022 sem os “jabutis”, trechos que não têm relação com o tema principal da proposta e que aumentavam a destruição da Mata Atlântica, aprovados no fim de março pela Câmara dos Deputados. Com a nova redação, os senadores evitaram um prejuízo maior, mas o texto aprovado ainda traz problemas para avançar no cumprimento do Código Florestal.

O WWF-Brasil celebra a retirada dos pontos mais problemáticos do texto que veio da Câmara, sobretudo porque, na votação, os senadores reconheceram que eles não estavam relacionados ao texto inicial da Medida Provisória, que tratava apenas da prorrogação do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Esse foi um recado de que novas tentativas de “carona” em textos de MPs que tratam de outros assuntos não serão toleradas, sobretudo quando retiram direitos da sociedade brasileira. O texto aprovado no Senado valoriza a ciência e contribui para evitar tragédias como as que afetaram famílias de São Sebastião (SP) no início deste ano.

Apesar disso, a nova redação cria entraves para que o Brasil cumpra a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, que se comprometeu frente à comunidade internacional por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada apresentada à Convenção do Clima. Segundo o texto da MP, os produtores rurais só terão que começar a restaurar após os órgãos ambientais analisarem e validarem todos os dados do CAR (cadastro ambiental rural), o que, na prática, tem levado muito tempo. Em toda o país, menos de 1% dos cadastros já foram analisados.

Agora o texto volta para a Câmara dos Deputados, que pode voltar, em todo ou em parte, o texto que ela aprovou originalmente, incluindo os jabutis já mencionados. A votação terá que ocorrer até o dia 1º de junho de 2023, quando a MP perde vigência. Até lá a sociedade terá que se manter mobilizada para evitar que esses perigosos retrocessos voltem.

Continuaremos alertas para evitar que novas tentativas de destruir a Mata Atlântica ou qualquer outro bioma brasileiro avancem no Congresso Nacional, e trabalharemos ainda mais para acelerar a restauração florestal no país, mesmo com mais uma dificuldade legal.

Este texto foi originalmente publicado pela WWF-Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.