MP não homologa TAC e sacolinhas estão de volta aos supermercados paulistas

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1. Termo de ajuste previa venda das sacolas até setembro, quando seriam banidas definitivamente

Termo de ajuste previa venda das sacolas até setembro, quando seriam banidas definitivamente

Na última terça-feira, dia 19, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu colocar novamente em circulação as sacolinhas plásticas nos supermercados de todo o estado de maneira gratuita, ao não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedido em fevereiro.

Quem moveu a petição contra o a homologação do TAC foram três organizações: Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), SOS Consumidor e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon).

O que muda?

O TAC, estabelecido em fevereiro, previa que as sacolas plásticas convencionais fossem distribuídas até o dia 4 de abril. Depois, por um período de seis meses (até setembro), os supermercados poderiam vendê-las por até R$ 0, 59 a unidade.

Com a queda do termo, as sacolinhas não só voltam a ser distribuídas, como podem ser motivo de multa a estabelecimentos que se recusarem a cumprir a medida, isso porque estariam ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, tais locais podem ser acionados por órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.

Repercussão

O advogado da Plastivida, Jorge Kaimoti Pinto, afirma que o MP compreendeu que o consumidor estava sendo lesado. “O Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus na não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes”, afirmou.

Já a Associação Paulista dos Supermercados (APAS), autora da campanha para eliminar as sacolas plásticas dos estabelecimentos, emitiu nota em seu site alegando que “até o presente momento o Ministério Público não divulgou qualquer informação a respeito (do caso)” e que “desde abril deste ano, em exatamente 80 dias, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis, com significativa redução de impactos sobre as cidades, como entupimento de bueiros, com consequentes benefícios para a população, especialmente a camada mais carente impactada pelas enchentes”.

Pelo menos por enquanto, a polêmica e as sacolinhas estão de volta aos supermercados paulistas.