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Relatório ‘Parem as Máquinas’ do Greenpeace Brasil serviu como referência para a recomendação
Por Camila Garcez – Greenpeace | O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante na luta contra o garimpo ilegal na Amazônia ao recomendar ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um Cadastro Técnico Federal para registrar, controlar e fiscalizar o uso de maquinário pesado em atividades de garimpo. Essa ação visa combater a destruição ambiental, o uso predatório dos recursos naturais e a violação dos direitos territoriais dos povos indígenas, que vêm sendo vítimas do avanço dessas atividades ilegais.
O relatório “Parem as Máquinas: Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, lançado em 2023 pelo Greenpeace Brasil é citado na recomendação. O levantamento do Greenpeace, realizado a partir de sobrevoos de monitoramento nas Terras Indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku, revelou que, entre 2021 e 2022, ao menos 176 escavadeiras estavam sendo utilizadas de maneira ilegal dentro das três Terras Indígenas – sendo que 75 delas (cerca de 42%) são da marca sul-coreana Hyundai. Além desta empresa, foram encontradas também máquinas da Liugong (China); da Caterpillar (EUA); da Volvo (Suécia); da Sany (China) e de diversas outras empresas multinacionais.
A recomendação é datada de 19 de março e é assinada pelos procuradores Márcio de Figueiredo Machado Araújo e Thaís Medeiros da Costa. Ela é fruto de apurações realizadas em dois inquéritos civis que tramitam no 5º Ofício da Procuradoria da República em Marabá (PA) e no 5º Ofício da Procuradoria da República em Santarém (PA) – que investigam a venda de máquinas da Hyundai e a “potencialização dos danos ambientais decorrentes da expansão do garimpo ilegal”.
No lançamento do relatório, ativistas do Greenpeace Brasil e lideranças indígenas realizaram um protesto pacífico em frente à fábrica da Hyundai, em Itatiaia (RJ), durante o lançamento do relatório. O ato foi marcado por um balão inflável em forma de escavadeira e faixas com mensagens como “Amazônia Livre de Garimpo” e “Parem as Máquinas”. Elementos cenográficos, como lama, sangue e barras de ouro, simbolizaram a destruição e a violência causadas pelo garimpo ilegal em Terras Indígenas.
Para Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, a recomendação do MPF é uma vitória significativa para a proteção dos territórios, além de ser um reconhecimento de um dos pedidos feitos pelo Greenpeace, desde 2023. “Esse é um momento de grande importância para todos os povos indígenas que vivem de perto a violência, contaminação e destruição promovidas pelo garimpo ilegal. A criação desse cadastro técnico é uma medida fundamental para enfraquecer as redes criminosas que se aproveitam da fragilidade do controle sobre esses equipamentos. Agora, é hora de o governo cumprir sua parte e agir com urgência para proteger essas terras e os direitos desses povos”, afirma.
A decisão
O uso de maquinário pesado, como dragas, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras, tem sido um dos maiores catalisadores para a proliferação do garimpo ilegal. O MPF destaca que, entre 1985 e 2020, a área de garimpo na Amazônia aumentou em impressionantes 632%, com o uso de equipamentos mecanizados como a principal força motriz por trás dessa expansão, de acordo com dados do Mapbiomas. O avanço nesse modelo de exploração, que antes era artesanal, se tornou altamente capitalizado e muitas vezes está vinculado a organizações criminosas, aumentando o desmatamento, a poluição dos rios e a violência contra os povos indígenas.
A criação de um Cadastro Técnico Federal, que tem recomendação de ser operado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é uma resposta direta à falha do sistema atual, que apenas monitora os indivíduos e empresas envolvidas em atividades poluidoras, sem rastrear o maquinário utilizado. A falta de fiscalização faz com que equipamentos importantes para o garimpo ilegal sejam facilmente desviados para áreas de proteção ambiental, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao instituir um cadastro para esses equipamentos, o MPF espera controlar e reduzir a logística que alimenta essa indústria ilegal.
O MPF estabeleceu prazos claros para a implementação da medida. O MMA terá 90 dias para apresentar um planejamento para a criação do cadastro, incluindo as possíveis alterações normativas necessárias, e a efetiva implementação deverá ocorrer dentro de um ano. O órgão ambiental também foi convocado a se manifestar sobre o acatamento da recomendação em um prazo de 30 dias, com a advertência de que a omissão ou recusa poderá resultar em ações judiciais.
O passo dado pelo MPF é um sinal de que a pressão política e a mobilização pública podem gerar mudanças concretas. A luta contra o garimpo ilegal é uma batalha que exige ação imediata e constante vigilância, e o cadastro técnico de maquinário será mais uma ferramenta para enfraquecer as redes criminosas que operam na destruição da Amazônia e promovem a violência na região.
Sua assinatura é uma poderosa ferramenta para mostrar ao governo que a sociedade brasileira está unida na luta pela conservação da Amazônia e pela proteção dos povos indígenas. Não podemos permitir que a destruição continue. Assine agora a petição “Amazônia Livre de Garimpo” e faça parte da mudança. Caso já tenha assinado, compartilhe a petição nas suas redes. Juntos, podemos garantir que nossas terras, nossa biodiversidade e nossos povos sejam respeitados.
Este texto foi originalmente publicado pelo Greenpeace, de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
