NDC: Talanoa aponta caminhos para o Brasil liderar a agenda climática mundial

Novo documento do Instituto Talanoa mostra o que o país precisa incluir em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)

O novo documento de recomendações políticas (policy brief) do Instituto Talanoa, NDC 3.0: um roteiro para o Brasil liderar mostra por que, como futuro presidente da COP 30 e atual líder do G20, o Brasil é visto como um dos países que poderá “dar o tom” na nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Para tanto, o país deve estar entre os primeiros a submeter sua contribuição à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) e demonstrar clareza e ambição em suas metas, incluindo metas claras de adaptação, além de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). 

Dessa forma, juntamente com o sinal para a comunidade internacional, espera-se que o compromisso reflita a urgência sentida pelos brasileiros em relação à mudança do clima, como demonstrado em pesquisas após a tragédia recente no Rio Grande do Sul. “Ambição não é um número, não é só descarbonização. É adaptação e transição para longe dos combustíveis fósseis. Sem esses outros dois pilares, nossa ambição climática não se sustentará”, comenta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. 

Desde que foi firmado o Acordo de Paris, em 2015, as nações signatárias da UNFCCC se comprometeram com a submissão periódica das NDCs. Segundo o último relatório síntese sobre as contribuições, se todos os compromissos de mitigação de emissões forem implementados, as emissões globais atingirão o pico ainda nesta década e, em 2030, estarão 2% abaixo do nível de 2019. É um declínio muito lento e aquém do que a Ciência afirma que devemos alcançar para evitar ultrapassar o limite de 1,5°C: 43% de redução em 2030 e 60% em 2035 (6° Relatório de Avaliação do IPCC e 1o Balanço Global, GST). 

Em NDC 3.0: um roteiro para o Brasil liderar, o Instituto Talanoa aponta como o Brasil pode liderar pelo exemplo, declarando seu compromisso de alcançar zero emissões líquidas antes de 2050 e de avaliar a antecipação dessa meta para 2040. Esse é um sinal crucial para mostrar que o país está empenhado em evitar os pontos de inflexão (tipping points), como os da Amazônia. Além disso, o Brasil deve se comprometer a evitar investimentos em infraestruturas e tecnologias intensivas em emissões e que perpetuam a dependência de combustíveis fósseis além de 2050. 

Outro sinal que mostrará o compromisso do Estado brasileiro é declarar o alinhamento de todas as políticas e investimentos públicos com o objetivo de zerar emissões líquidas, e indicar um cronograma para desenvolver e submeter a estratégia de longo prazo (LTS) do país. 

Para demonstrar que entende a urgência e o tamanho da agenda de adaptação e perdas e danos, a NDC deve trazer esse componente considerando metas e esforços para reduzir vulnerabilidades e aumentar resiliência, incluindo condicionar investimentos públicos à avaliação de riscos climáticos a partir de 2025. 

A NDC precisa conter claros sinais de transição, na forma de compromissos setoriais, como: 

• Plano para dar início imediato à transição da produção e do consumo de petróleo & gás; 

• Duplicar a eficiência de toda a matriz energética até 2030; 

• Remover imediatamente os estímulos e subsídios às termelétricas movidas a combustíveis fósseis; 

• Regular emissões de GEE, a partir de 2025, via Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões; 

• Zerar desmatamento em todos os biomas até 2030; 

• Garantir que, até 2030, pelo menos 30% das áreas degradadas de ecossistemas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas estejam sob restauração efetiva, a fim de aumentar a biodiversidade e as funções e serviços ecossistêmicos, a integridade ecológica e a conectividade; 

O déficit de financiamento e implementação 

A NDC só terá credibilidade e poderá cumprir uma função de aglutinar setores público e privado e o país como um todo se for fruto de consulta ampla e inclusiva com a sociedade brasileira, e se a tomada de decisão em relação ao seu conteúdo for feita de modo transparente e baseado na melhor ciência disponível. 

O documento deve trazer grandes pontos da arquitetura de implementação para atingir as metas o Quanto antes, como a definição do Plano Clima, de uma Plataforma-país como estratégia de Financiamento climático, dos arranjos de governança e de mecanismos de monitoramento, responsabilização e correção de rumos internos, com relatórios tanto do governo quanto independentes.