Entenda o que quer dizer NDC e para que serve

NDC, uma sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, envolve compromissos voluntários criados por cada país signatário do Acordo de Paris para colaborar com a meta global de redução de emissões de gases do efeito estufa. Cada um deles teve cinco anos para desenvolver e apresentar suas NDCs, entre 2015 e 2020.

No final de 2020, os países que assinaram o Acordo de Paris apresentaram as suas próprias metas. Vale ressaltar que as NDCs não são relativas ao período industrial, mas a um ano anterior ao Acordo. Por exemplo, o Brasil usou o ano de 2005 como base para a elaboração de seus compromissos.

O Acordo de Paris estipulou a organização de um mecanismo de revisão dos compromissos voluntários dos países, de cinco em cinco anos, devendo apresentar avanços no que diz respeito às suas NDCs, expõe a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit, instituição alemã para o desenvolvimento sustentável à frente de um programa para acompanhar as evoluções do tratado.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um tratado internacional contra as mudanças climáticas causadas pelo ser humano. Seu principal objetivo consiste em combater o aumento da temperatura terrestre provocada pelo aquecimento global. Na prática, significa impedir o aumento de 2 ºC na temperatura global em relação à era pré-industrial. O Acordo de Paris também estimula a criação de mecanismos para diminuir o impacto das mudanças climáticas e a substituição de fontes emissoras de gases do efeito estufa.

Ele pode ser considerado o principal compromisso assumido para frear o aquecimento global no mundo, já que poucos países cumpriram as metas estabelecidas no documento predecessor, o Protocolo de Kyoto. E foi firmado no dia 12 de dezembro de 2015 durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21) em Paris, capital da França. No entanto, as propostas estabelecidas pelo documento só entraram em vigor no dia 4 de novembro de 2016, quando 55% dos países emissores de gases do efeito estufa ratificaram-o.

NDC do Brasil

Em 2020, o Brasil apresentou suas novas NDCs. Em resumo, o governo federal se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa do País em 37% até 2025 e em 43% até 2030 e a neutralizá-las até 2060. No entanto, entidades ambientais criticaram o Brasil por não oferecer mais detalhes sobre como atingiremos essas metas.

As NDCs do Brasil são uma das menos ambiciosas do mundo em decorrência de quatro fatores principais. Primeiro, por se referir a emissões absolutas, e não elementos relativos como intensidade de carbono ou tendências históricas de crescimento, como a grande parte das NDCs de países em desenvolvimento. Segundo, por se referir a toda a economia, e não a setores específicos. Terceiro, pela conservação e grandiosidade das metas (37% e 43%), que ultrapassa a de muitos países desenvolvidos. Quarto, por incluir uma meta intermediária para 2025, obrigando a trajetória de reduções em toda a década e não apenas em 2030.

Assim, suas novas NDCs geraram dúvidas e perda de credibilidade no cenário internacional, distanciando o interesse de investidores e reduzindo ainda mais a possibilidade de novos acordos comerciais.