O que são negócios de impacto

Negócios de impacto são iniciativas empreendedoras que objetivam gerar impacto socioambiental positivo e ganho financeiro, simultaneamente. Normalmente, um negócio de impacto é norteado pela carta de princípios para negócios de impacto no Brasil. Nessa carta, os negócios de impacto são embasados em quatro princípios essenciais que os diferenciam de ONGs ou negócios tradicionais:

1. Compromisso com a missão social e ambiental

De acordo com o princípio 1 da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil, todo negócio de impacto tem que deixar explícito o seu compromisso com a missão social e ambiental (como parte de seus objetivos centrais) em seus documentos legais e de comunicação (interna e externa).

Além disso, os negócios de impacto devem deixar em evidência como suas operações, produtos e serviços, geram, continuamente, impacto social e/ou ambiental positivo. Para isso, os negócios de impacto podem adotar diferentes níveis de formalização de seu compromisso com os impactos socioambientais.

• Nível 1: Deixa explícita sua Teoria de Mudança na Missão (essa teoria deve ser construída antes da mudança efetiva, tornando claras suas hipóteses de transformação social e ambiental, possibilitando a empreendedores, aceleradoras e investidores terem uma visão concreta da lógica e da viabilidade da geração de impacto);
• Nível 2: Inclui no Contrato Social, no Estatuto Social ou em documento similar, os impactos que visa gerar;
• Nível 3: Comunica por meio de documentos (internos e externos), sua missão, visão e valores a todos públicos de interesse.

2. Compromisso com o impacto social e ambiental monitorado

A Teoria da Mudança dos negócios de impacto deve ser periodicamente explícita, monitorada e reportada. Para isso, os negócios de impacto devem:

• Nível 1: Esclarecer a transformação socioambiental que pretendem gerar, deixando explícitas as métricas de resultado e de impacto social e ambiental que irão monitorar;
• Nível 2: Coletar e analisar os dados para o acompanhamento dos resultados atingidos;
• Nível 3: Reportar os resultados, dados e se estão ou não alçando seus objetivos de forma transparente, por meio de mídias e linguagem acessíveis às partes interessadas;
• Nível 4: Têm seus resultados auditados por organização externa independente.

3. Compromisso com a lógica econômica

Os negócios de impacto são baseados em um modelo de operação comercial voltado à sustentabilidade financeira. Para isso os negócios de impacto devem obter receitas positivas oriundas de seus produtos e serviços.

É permitida a utilização de recursos filantrópicos ou subsidiados para equilibrar o setor financeiro de um negócio de impacto, a curto e a longo prazo, independente do tamanho do empreendimento.

Entretanto, os negócios de impacto devem explicitar em seus planos de negócios e nos relatórios de resultados a capacidade para desenvolver atividades econômicas sustentáveis por meio, por exemplo, da atração de investidores e de contrato comerciais de maior porte e duração.

A princípio, um negócio de impacto pode depender de capital filantrópico para cobrir mais de 50% de seus custos operacionais. Entretanto, com o passar do tempo, essa dependência deve reduzir de 50% para 25%, até não haver mais a necessidade de capital filantrópico.

4. Compromisso com a governança efetiva

Os demais atores do ecossistema dos negócios de impacto são parte fundamental de seu desenvolvimento. A chave para o desenvolvimento e implementação de ações que atinjam os objetivos esperados é a governança efetiva. Para isso, é preciso que os negócios de impacto cumpram quatro níveis:

• Nível 1: Deixe um legado socioambiental superior ao valor econômico extraído, com uma distribuição balanceada do risco entre investidores, empreendedores, fornecedores, clientes, comunidades e sociedade;
• Nível 2: Tenha transparência na tomada de decisões, de maneira a manter informados os stakeholders (públicos de interesse) sobre ações que impactam suas dinâmicas e expectativas; e garanta a esses públicos o direito de serem ouvidos, por meio de participação em conselhos consultivos ou deliberativos;
• Nível 3: Possibilite à comunidade apoiada ou ao público-alvo do negócio de impacto compartilhamento oficial da propriedade, da governança e do desenho do negócio.

Abrangência dos negócios de impacto

Os negócios de impacto possuem ampla abrangência, podendo incluir temas como qualidade da educação, serviços de saúde, mobilidade urbana, redução de emissões de carbono, entre outras demandas sociais.

Entretanto, é fundamental que as organizações que se definem como negócios de impacto tenham, efetivamente, o compromisso de adotar todos os princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil num período de tempo determinado, especificando a intensidade e o alcance das ações para a sua correta implementação.

Distribuição de dividendos

Os negócios de impacto podem ou não distribuir seus dividendos (parcela dos lucros). No Brasil, se destacam três principais formatos de negócios de impacto:

1. Organizações da sociedade civil com atividades de geração de receita e que podem receber doações, mas não podem distribuir lucros;
2. Negócios sociais com formato jurídico de empresa e que visam ao lucro, mas que reinvestem esses recursos inteiramente nos negócios;
3. Negócios de impacto que distribuem lucros a seus investidores.

O retorno sobre o capital investido (filantrópico ou comercial) não é um princípio para os negócios de impacto. Essa distribuição, deve ser decidida com o investidor.

Legislação dos negócios de impacto

No Brasil não existe nenhuma estrutura jurídica voltada especificamente para negócios de impacto.

Qualquer formato legal de organização (com ou sem fins lucrativos) é passível de ser um negócio de impacto e pode incluir os princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil.

Cabe a quem adotá-la definir qual formato legal será escolhido por sua organização. Isso determinará os limites e a forma de atuação da respectiva entidade, especialmente no que diz respeito à remuneração de dirigentes, à distribuição de dividendos e à destinação dos ativos.

Premissas para a adoção de negócios de impacto de forma ética e responsável

A premissas básicas para a condução de negócios sociais incluem:

• Cumprimento de todas as legislações vigentes (fiscal, trabalhista e ambiental);
• Pagamento de salários adequados;
• Consulta e transparência na tomada de decisões, como forma de manter diálogo com públicos de interesse sobre ações que impactam suas dinâmicas e expectativas;
• Operação em rede e por meio de parcerias;
• Respeito à diversidade e aos direitos humanos e sensibilidade ao patrimônio histórico e cultural de povos e regiões.

Como incentivar os negócios de impacto

Algumas práticas que incentivam os negócios de impacto no Brasil são:

• Privilegiar a compra de produtos de negócios de impacto ou com eles desenvolver parcerias que respeitem os quatro princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil;
• Estabelecer metas para comprar de negócios de impacto, utilizando fornecedores que respeitem os quatro princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil
• Proporcionar condições comerciais diferenciadas (prazo e preço, por exemplo) para negócios de impacto ao adquirir deles ou vender para eles produtos e serviços;
• Fazer parcerias com negócios de impacto visando inovação para os produtos e serviços da empresa;
• Educar outras empresas do setor sobre Finanças Sociais e Negócios de Impacto;
• Ofertar fundos para o investimento em negócios de impacto;
• Educar investidores sobre a importância dos negócios de impacto;
• Incluir os princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil como condição para investimento em negócios de impacto.

Como incorporar os princípios dos negócios de impacto

A incorporação dos princípios dos negócios de impacto pressupõe as principais ações:

• Estabelecer, no planejamento anual das compras e das metas, a aquisição de produtos oriundos de negócios de impacto;
• Estabelecer metas para que parcerias e alianças tenham negócios de impacto entre seus membros;
• Estabelecer metas para que uma porcentagem dos recursos totais seja direcionada a negócios de impacto;
• Disseminar o conceito de negócios de impacto utilizando os princípios da carta de princípios para negócios de impacto no Brasil como balizadores;
• Desenvolver estudos relacionados aos negócios de impacto e sobre a própria carta de princípios para negócios de impacto no Brasil.