Um total de 1.559 municípios brasileiros (quase 30% do total) recorreram aos lixões a céu aberto em 2016, o que significa que pela primeira vez em sete anos, desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), houve aumento quanto à utilização dessas estruturas deficitárias. Os dados constam do estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016, divulgado em 29 de agosto, pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Para efeito de comparação, 1.552 cidades utilizaram lixões em 2015. Atualmente, existem 2.976 lixões em operação em todo o território nacional. Outras 1.774 cidades enviaram os resíduos para outro destino inadequado: os aterros controlados, espaços que não possuem impermeabilização do solo ou sistemas de dispersão de gases e do chorume derivados da decomposição do lixo.
No total, 59,8% das cidades brasileiras fazem uso de destinos considerados inadequados para descarte de lixo.
O estudo mostra que o brasileiro produziu, em 2016, 1,04 kg de lixo por dia
Apesar de nove em cada 10 cidades brasileiras possuírem algum serviço de coleta de resíduos, houve queda de volume na destinação adequada no ano passado: de 58,7% para 58,4%. Por dia, cerca de 81 mil toneladas de resíduos foram enviadas para lixões ou aterros controlados.
O estudo mostra que o brasileiro produziu, em 2016, 1,04 kg de lixo por dia, queda de 2,9% quando comparado ao ano anterior. “Acreditamos que essa redução é fruto da crise econômica que reduziu o poder de compra da população”, avalia Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.
O dado seria animador se toda a gestão de coleta, destinação e recursos aplicados no segmento de limpeza também tivessem evoluído. O estudo estima que das 78,3 milhões de toneladas, 7 milhões de toneladas sequer tiveram coleta regular. “Todo esse lixo que não tem destinação adequada afeta a saúde de 100 milhões de brasileiros, é bem preocupante”, diz Carlos.
O presidente da Abrelpe vê com preocupação a diminuição dos recursos aplicados para custear os serviços e a extinção de postos de trabalhos em comparação ao ano anterior.
“Para custear todos os serviços de limpeza urbano no ano de 2016, em média os municípios gastaram R$9,92 por pessoa, valor equivalente ao preço de meio BigMac, quando o ideal para cumprir as metas básicas da política nacional seria um valor médio de R$16 por pessoa”.
Além do baixo investimento, houve redução de 17.700 postos de trabalhos diretos. “Percebemos que de um lado não há um grau de conscientização elevado por parte dos gestores e do o outro não há investimento suficiente. A PNRS ainda carece de aplicação prática em vários pontos”, afirma o presidente da Abrelpe.
Aprovada em 2010, a PNRS estabelecia a extinção obrigatória dos lixões e a substituição dos mesmos por aterros sanitários até 2014, o que não se concretizou. A lei prevê, inclusive, que os municípios com menos recursos possam formar consórcios com cidades próximas a fim de compartilharem uma mesma estrutura. Hoje tramita no Congresso um projeto de lei que pretende prorrogar o prazo referente ao término dos lixões para a partir de 2018, a depender do porte de cada prefeitura.
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