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A teoria do decrescimento econômico propõe que, em vez de buscar o crescimento contínuo do PIB, as sociedades devem focar na redução controlada da produção e do consumo para alcançar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social
A teoria do decrescimento econômico foi inicialmente desenvolvida pelo economista e filósofo romeno Nicholas Georgescu-Roegen. Ele é frequentemente creditado como o fundador dessa corrente de pensamento, principalmente por meio de sua obra seminal “The Entropy Law and the Economic Process” (1971), na qual ele introduz a ideia de que a economia deve respeitar os limites físicos e ambientais do planeta. Georgescu-Roegen argumentou que o crescimento econômico contínuo é insustentável devido às leis da termodinâmica, particularmente a segunda lei, que trata da entropia e da degradação irreversível da energia.
O conceito de decrescimento foi mais tarde expandido e popularizado por outros pensadores, como o economista francês Serge Latouche, que é um dos principais defensores contemporâneos da teoria. Latouche e outros teóricos do decrescimento argumentam que, para alcançar uma sociedade sustentável, é necessário reduzir a produção e o consumo, focando em bem-estar social, qualidade de vida e equilíbrio ecológico.
A teoria do decrescimento econômico propõe que, em vez de buscar o crescimento contínuo do PIB, as sociedades devem focar na redução controlada da produção e do consumo para alcançar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social. Esta teoria desafia a ideia tradicional de que o crescimento econômico é sempre desejável e necessário.
Os defensores do decrescimento dizem que o PIB é a forma errada de medir o progresso e que precisamos de uma reformulação económica radical
Fundamentos da teoria
- Limites biofísicos: a teoria reconhece que a Terra tem recursos finitos e que o crescimento econômico contínuo leva ao esgotamento desses recursos e à degradação ambiental.
- Bem-estar sobre consumo: o decrescimento propõe que a qualidade de vida e o bem-estar humano não estão diretamente ligados ao aumento contínuo do consumo material.
- Redistribuição e equidade: ela enfatiza a necessidade de redistribuir riqueza e recursos de forma mais equitativa, promovendo a justiça social.
Benefícios do decrescimento econômico
- Sustentabilidade ambiental: ao reduzir a produção e o consumo, diminui-se a pressão sobre os ecossistemas, o que pode levar à preservação de recursos naturais e à mitigação das mudanças climáticas.
- Qualidade de vida: focar em serviços públicos de qualidade, saúde, educação e bem-estar pode melhorar a qualidade de vida sem a necessidade de crescimento econômico contínuo.
- Estabilidade econômica de longo prazo: um modelo de economia baseado no decrescimento pode ser mais resiliente às crises, já que não depende de um crescimento infinito, que é insustentável em um planeta finito.
- Redução das desigualdades: ao redistribuir riqueza e reduzir a concentração de renda, pode-se alcançar maior justiça social e reduzir as desigualdades econômicas.
- Redução da jornada de trabalho: com menos ênfase na produção e no consumo, a sociedade pode adotar jornadas de trabalho mais curtas, o que pode melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para um economista, a teoria do decrescimento desafia paradigmas estabelecidos, propondo que a verdadeira prosperidade não está no crescimento econômico contínuo, mas na construção de uma sociedade mais equitativa e sustentável. Ela implica uma redefinição das métricas de sucesso econômico, focando no bem-estar humano e na sustentabilidade a longo prazo.4o
Dentro da teoria do decrescimento, as falhas na medição do PIB são fundamentais para criticar a ênfase no crescimento econômico como principal objetivo das políticas públicas. As principais críticas são:
1. Não considera externalidades negativas
O PIB ignora os custos ambientais e sociais das atividades econômicas. Por exemplo, a poluição gerada por uma fábrica pode aumentar o PIB (devido à produção), mas não leva em conta os danos ao meio ambiente ou à saúde pública.
2. Valoriza atividades destrutivas
O PIB contabiliza qualquer atividade econômica, incluindo aquelas que podem ser prejudiciais. Um desastre natural ou uma guerra pode aumentar o PIB devido ao gasto em reconstrução, mas isso não reflete uma melhoria no bem-estar da população. Da mesma forma, a produção de armas ganha a mesma relevância que a construção de hospitais.
3. Desconsidera a sustentabilidade
O PIB não distingue entre o uso sustentável e insustentável dos recursos naturais. O consumo acelerado de recursos finitos pode aumentar o PIB no curto prazo, mas compromete o bem-estar das gerações futuras.
4. Ignora o trabalho não remunerado
Atividades que não envolvem transações monetárias, como trabalho doméstico ou voluntariado, não são contabilizadas no PIB, apesar de sua importância para o bem-estar social.
5. Foco na quantidade, não na qualidade
O PIB mede a quantidade de bens e serviços produzidos, mas não a qualidade ou utilidade desses produtos. Ele não considera se os bens produzidos realmente melhoram a vida das pessoas ou se são simplesmente descartáveis.
6. Não considera a distribuição de renda
O PIB pode crescer mesmo em situações onde a desigualdade aumenta, beneficiando uma pequena parcela da população enquanto a maioria não vê melhorias em seu padrão de vida. Assim, ele não reflete a equidade econômica.
7. Falhas em capturar o bem-estar
O PIB é uma medida puramente econômica e não considera diretamente fatores como saúde, educação, segurança, e outros aspectos do bem-estar humano. Assim, uma economia com um PIB alto pode, ainda assim, ter uma qualidade de vida baixa para muitos de seus habitantes.
8. Promoção do consumismo
Ao focar no crescimento do PIB, as políticas econômicas tendem a incentivar o consumismo e a produção incessante, o que contribui para a degradação ambiental e o esgotamento de recursos naturais.
Na teoria do decrescimento, essas falhas são centrais para argumentar que o PIB é uma medida inadequada de progresso e que continuar a persegui-lo como principal indicador de sucesso econômico é insustentável e prejudicial ao bem-estar a longo prazo. A teoria defende que indicadores alternativos, como o Índice de Progresso Real (GPI) ou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), poderiam fornecer uma visão mais completa e sustentável do progresso econômico e social.
Como o decrescimento pode contribuir para a adaptação climática
O decrescimento pode ser uma forma eficaz de adaptação climática ao propor uma mudança sistêmica nos padrões de produção e consumo que são as principais causas das mudanças climáticas. A seguir, veja algumas maneiras pelas quais o decrescimento pode contribuir para a adaptação climática:
1. Redução das emissões de gases de efeito estufa
Ao diminuir a produção industrial e o consumo de energia, o decrescimento reduz diretamente as emissões de gases de efeito estufa. Menos produção significa menos queima de combustíveis fósseis e menor dependência de processos industriais intensivos em carbono, contribuindo para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
2. Preservação dos Ecossistemas Naturais
O decrescimento promove uma economia menos centrada no crescimento e mais focada na conservação dos recursos naturais. Isso ajuda a preservar florestas, zonas úmidas e outros ecossistemas que são importantes para a regulação climática e a proteção contra desastres naturais, como inundações e tempestades.
3. Resiliência Econômica e Social
Ao diminuir a dependência de economias de escala e cadeias de suprimentos globais, o decrescimento pode ajudar a criar economias mais localizadas e resilientes. Comunidades locais mais autossuficientes são menos vulneráveis a choques climáticos, como secas ou tempestades, e podem se adaptar melhor às mudanças nas condições ambientais.
4. Transição para energias renováveis
O decrescimento enfatiza a necessidade de reduzir o consumo de energia e transitar para fontes de energia renováveis. Ao limitar o crescimento econômico, há menos pressão para expandir a infraestrutura de energia baseada em combustíveis fósseis, facilitando uma transição para energias limpas e sustentáveis, essenciais para a adaptação climática.
5. Mudança de paradigma no uso da terra
Com menos demanda por crescimento urbano e industrial, o decrescimento pode reduzir a pressão sobre terras agrícolas e naturais. Isso favorece a restauração de ecossistemas, aumenta a capacidade de sequestro de carbono e melhora a resiliência das paisagens naturais e agrícolas às mudanças climáticas.
6. Mudança nos padrões de consumo
O decrescimento promove um consumo mais consciente e menos baseado em bens materiais, o que pode reduzir a demanda por recursos que contribuem para a degradação ambiental e as emissões de carbono. Menor consumo de carne, por exemplo, pode aliviar a pressão sobre florestas tropicais e reduzir emissões de metano.
7. Promoção da justiça climática
Ao focar na redistribuição de riqueza e na equidade social, o decrescimento aborda as desigualdades que exacerbam a vulnerabilidade de certas populações às mudanças climáticas. Isso inclui a alocação justa de recursos para adaptação e mitigação climática, garantindo que as comunidades mais afetadas tenham os meios para se adaptar.
8. Desaceleração da exploração de recursos
O decrescimento desafia a lógica da exploração contínua de recursos naturais para alimentar o crescimento econômico. Menor exploração significa menos degradação ambiental e maior preservação dos recursos que são vitais para a adaptação climática, como a água doce, solos férteis e biodiversidade.
9. Descentralização da tomada de decisões
O decrescimento apoia a descentralização econômica e política, o que pode resultar em uma maior capacidade de resposta local às mudanças climáticas. Comunidades locais são muitas vezes mais capazes de entender e reagir rapidamente às mudanças nas condições climáticas, adaptando suas práticas agrícolas, de construção e de uso da terra de forma mais eficaz.
O decrescimento oferece uma abordagem integrada que reduz as causas subjacentes das mudanças climáticas e fortalece a capacidade das sociedades de se adaptarem aos impactos inevitáveis, promovendo ao mesmo tempo uma relação mais equilibrada entre economia, sociedade e meio ambiente.
