O Observatório do Clima (OC) lançou, no dia 26 de junho, uma proposta que demonstra como o Brasil pode chegar a 2030 limitando suas emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente. O documento sugere, no longo prazo, a neutralidade das emissões do Brasil e dos demais países em 2050, reduzindo consideravelmente o risco que o aquecimento global representa para o planeta.
O documento divulgado está sendo chamado de INDC da sociedade civil. As INDCs — sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas — consistem em metas que todos os países deverão apresentar até 1º de outubro deste ano para o novo acordo a ser assinado na 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Paris, no mês de dezembro.
O governo brasileiro ainda não indicou as bases da INDC que levará para a reunião da França. O pacto internacional que será fechado lá almeja que o aumento da temperatura global não ultrapasse 2ºC — consenso científico e político entre os governos mundiais de limite máximo para evitar mudanças catastróficas.
Mesmo com todas as projeções de crescimento do PIB do Brasil, da população, da produção industrial e agropecuária, o número indicado para as emissões do país em 2030 significa uma redução de 35% do total estimado em 2010, marco da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas no país.
O Brasil é um dos dez maiores emissores de CO2 do planeta. E, devido ao desmatamento descontrolado da última metade do século XX, contribuiu significativamente para o aumento verificado da temperatura global. Um elemento-chave de proposta da sociedade civil para 2030 é que o país zere a perda de vegetação nativa.
Especialistas do Observatório do Clima discutiram várias opções de desenvolvimento de baixo carbono. “A sociedade civil está se antecipando ao governo, que ainda não apresentou as metas”, afirma Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. Segundo ele, a proposição lançada pelo Observatório é plenamente realizável, pois conta com tecnologias disponíveis e em ampla utilização aqui.
Simultaneamente à proposta, está sendo apresentada uma nota técnica com medidas voltadas aos diferentes setores da economia. “Estamos mostrando que é possível para o país dar uma contribuição justa e ambiciosa, que seja ao mesmo tempo boa para o clima, reduzindo riscos, e boa para a economia, trazendo oportunidades em setores nos quais o Brasil já tem vantagens comparativas”, diz Rittl.
Na prática, os especialistas criaram um caminho das pedras para uma economia de baixo carbono, demonstrando o conjunto de ações de adaptação às mudanças climáticas para os próximos anos, com base na realidade nacional. “Queremos assegurar à Presidente Dilma Rousseff que ela pode assumir essa meta para a redução de emissões porque temos condições de implementá-la. Pode ser o empurrão de que precisamos para formalizarmos um acordo global de clima que garanta não ultrapassarmos os 2ºC de aumento de temperatura global”, salienta Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do OC.
No setor elétrico, está em pauta congelar a expansão de fontes térmicas de energia fóssil. Por isso, as principais providências estão relacionadas ao aumento de energia solar fotovoltaica distribuída, energia de biomassa (queima de bagaço de cana em termelétricas) e energia eólica, garantindo segurança energética em períodos de baixo nível de água em reservatórios de usinas hidrelétricas que fazem parte do Sistema Interligado Nacional. “Se o Brasil decidir olhar para sua vocação e potencial naturais, que são as energias renováveis como a solar e a eólica, vai mostrar que está disposto a fazer sua parte no que diz respeito à eletricidade”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
Na área de transportes, as proposições se baseiam no que já está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei de 2012 que preconiza a ampliação da oferta de transporte público de passageiros e o estímulo para que as pessoas troquem o transporte individual pelo coletivo ou pelo não motorizado.
Focando em combustíveis, prevê-se o abandono gradual do uso de óleo diesel em ônibus urbanos nas regiões metropolitanas, em favor da eletricidade, bem como a adoção de fontes de energia mais limpas nos automóveis (prevalência de etanol e baterias). O plano é retomar o programa do álcool combustível para haver 80 bilhões de litros disponíveis e rodando na frota em 2030. “É uma meta ambiciosa, mas viável, se houver decisão política”, afirma André Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), responsável pelos cálculos nesse quesito.
Quanto ao transporte rodoviário de carga, sugere-se aumentar a mistura de biodiesel no diesel de petróleo para 20%, o chamado B20, além de adaptação da frota às melhores práticas internacionais (caminhões e carros de melhor desempenho e menos poluentes).
Na agropecuária, para fazer frente ao crescimento do rebanho, projetado para mais de 260 milhões de cabeças, será necessário recuperar 18 milhões de hectares de pastagens degradadas e implementar 3,5 milhões de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta. Outras medidas que reduzirão as emissões do rebanho bovino são: o aumento da qualidade das pastagens, a suplementação animal e a redução da idade de abate. O volume de tratamento de dejetos de animais também precisa dobrar. “Devemos aumentar a eficiência, sobretudo da pecuária de corte, o que traz ganhos para o produtor”, explica Marina Piatto, do Imaflora, que produziu as estimativas desse setor.
A expansão das áreas de lavoura, estimada em mais de 20 milhões de hectares, requererá que 70% da área de produção de grãos (83 milhões de hectares em 2030) adote o sistema de plantio direto e priorize o uso de variedades que realizam a fixação biológica de nitrogênio.
Todos esses parâmetros para as políticas públicas devem estar relacionados no Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, que os pesquisadores preveem que fique pronto até 2016. Ele consistirá num conjunto de metas para redução dos impactos sobre as populações e ecossistemas mais vulneráveis, incorporando planos de desenvolvimento e o conhecimento científico mais recente para abordar as características das diferentes regiões e dos setores econômicos.
O texto da INDC também indica que a redução sistemática e anual das emissões ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021. Daí em diante, elas ficam cada vez mais limitadas ao longo de dois períodos de cinco anos, até que, em 2030, a emissão de GEE atinja a meta máxima de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente.
Em termos de viabilização financeira, os governos terão de assegurar que, até 2020, todos os seus planos plurianuais e orçamentos federais anuais já incluam recursos claros para financiamento das ações necessárias à consecução da INDC.
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