ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

A ODS 16 se define como “promover sociedades pacíficas e inclusivas” corresponde aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As metas foram criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para cumprir com os acordos feitos na Agenda 2030. 

Seu princípio consiste em “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) registrou em 2014 cerca de 13 milhões de refugiados. Os países em desenvolvimento perdem todos os anos por volta de U $1,26 trilhão para corrupção, suborno, roubo e evasão de impostos. 

A taxa de crianças que deixam a escola primária em países em conflito alcançou 50% em 2011. Isso soma 28,5 milhões de crianças. São números que precisam ser contidos.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm orientado suas decisões por nova agenda: são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançada em setembro de 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Geral da ONU, a agenda é composta por 17 itens. Esses são: erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva — que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Os Estados e a sociedade civil discutiram seus papéis para atingir os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS foram baseados nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Eles estabeleciam metas para o período entre 2000 e 2015. Logo, obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água potável. 

A ONU considerou os Objetivos do Milênio um sucesso e propôs dar continuidade ao trabalho já realizado. Assim, traçando novas metas para os próximos 15 anos. Surgiram assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O que diz a ODS 16 sobre paz e justiça?

Paz é a situação e relação mútua vivida por aqueles que não estão em clima de guerra. Nesse caso, trata-se de uma paz social, onde são mantidas boas relações entre comunidades de indivíduos. O conceito de justiça, por sua vez, é usado para fazer referência ao conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis de acordo com um determinado coletivo social. Em outras palavras, ele refere-se às condições necessárias para que uma sociedade possa se desenvolver igualitariamente em termos socioeconômicos.

Desigualdade social, pobreza, racismo e ausência de democracia, por exemplo, são alguns fatores que contribuem para a quebra e desrespeito da paz e da justiça nas nações.

Quais são as metas da ODS 16?

• 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares;
• 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças;
• 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos;
• 16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais. Além de reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados, e combater todas as formas de crime organizado;
• 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
• 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
• 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
• 16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global;
• 16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento;
• 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;

Outros objetivos da ODS 16

• 16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional. Para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento. Para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime;
• 16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Sem paz, justiça, estabilidade, direitos humanos e governança efetiva, baseada no Estado de direito, não conseguiremos alcançar o desenvolvimento sustentável. Nós vivemos em um mundo em que as divisões só aumentam. Algumas regiões alcançaram a paz, a segurança e a prosperidade, de forma sustentável, enquanto outras sofrem com ciclos constantes de violência. Essas questões devem ser enfrentadas.

Violência armada e insegurança têm impacto negativo no desenvolvimento dos países, afetando o crescimento econômico e frequentemente causando sofrimentos que podem durar gerações. Violência sexual, crime, exploração e tortura também são comuns em locais em que o Estado de direito não está estipulado. Por isso os países precisam tomar medidas para proteger aqueles que estão em maior vulnerabilidade.

Assim, promover instituições fortes, inclusivas e transparentes. A manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos baseados no Estado de direito são a base para o desenvolvimento humano sustentável. Estes são alguns dos princípios que sustentam as metas do ODS 16, que também inclui temas sensíveis. 

Alguns exemplos são o combate à exploração sexual, ao tráfico de pessoas e à tortura. Outros assuntos incluídos nas metas desse objetivo são o enfrentamento à corrupção, ao terrorismo, a práticas criminosas. Especialmente aquelas que ferem os direitos humanos.

A seguir, confira um vídeo curto do IBGE, que explica mais sobre a ODS 16: