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Saber onde entregar medicamentos dentro do prazo e onde doar remédios pode ajudar a evitar o descarte de medicamentos no meio ambiente, além de proporcionar acessibilidade a alguns tipos de fármacos para pessoas que precisam.
A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população.
Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes.
Porém, muitas pessoas acabam desconhecendo esses programas ou o próprio descarte correto de medicamentos, o que pode contribuir para diversos problemas socioambientais, como a contaminação do solo por medicamentos.
É comum que remédios com prescrição médica sobrem na caixa de remédio, ou na sua farmacinha particular. Para evitar que eles vençam, é importante sempre manter o local organizado, com cada fármaco dentro de sua caixa e com as bulas.
Se ver que ainda estão válidos e acredita não precisar mais deles, encaminhe-os para o descarte correto, ou para centros de doação.
Se você quiser doar ou receber seus medicamentos, pesquise bem sobre o lugar. O Instituto Central do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o Programa de Devolução Segura de Medicamentos, incentiva pacientes a devolverem os medicamentos que não foram usados e após considerados estar em perfeito estado são dispensados para outros pacientes. Outros programas em Blumenau (SC), Itanhaém (SP), Criciúma (SC), Maringá (PR), Uberaba (MG), Sinop (MT) também recebem e doam medicamentos. Pesquise sobre a existência de programas de farmácia solidária na sua cidade.
O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? Frente aos possíveis riscos associados ao descarte de medicamentos vencidos, a regulamentação desse processo entrou em ação. O decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens.
A regulamentação do decreto do descarte consciente de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa, sobre o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.
Leia mais sobre a regulamentação na nossa matéria:
Como descartar remédios? Com a aprovação do decreto da PNRS e a fiscalização da Anvisa sobre o descarte de medicamentos, algumas dúvidas sobre o processo foram erguidas pelo o público, que compartilha parte da responsabilidade com os distribuidores e indústrias farmacêuticas. As perguntas sobre descarte de medicamentos incluem:
Após o final da vida útil, a caixinha e seu conteúdo deverão passar por um processo de separação que é feito em casa e por responsabilidade do consumidor. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias. Porém, na doação de remédios dentro do prazo, as caixinhas e bulas devem ser mantidas com o medicamento, para que a distribuição desses produtos seja feita de forma segura e correta.
No caso do descarte, a embalagem secundária, que é a caixinha do medicamento, que geralmente guarda a bula e as cartelas, deve ser encaminhada para a reciclagem, desde que não tenha sido contaminada pela medicação. Já a embalagem primária, que pode ser o blister (a própria cartela), frasco ou vidro, que tem contato direto com os medicamentos, deve ser encaminhada para um dos pontos de coleta, como farmácias, drogarias, Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros. Mesmo que esteja vazia, a embalagem primária jamais deve ser descartada no lixo comum ou na coleta seletiva, por representar um risco de contaminação.
É importante notar que esses pontos geralmente não aceitam seringas e outros perfurocortantes.
De acordo com o artigo 86, da resolução 222/2018 da Anvisa, “os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento“. Esses recipientes, que podem ser feitos de garrafa PET, devem ser encaminhados a Unidades de Saúde e jamais descartados no lixo doméstico ou nos resíduos recicláveis comuns.
Pessoas com diabetes, por exemplo, que fazem uso da insulinoterapia em casa, devem armazenar as agulhas conforme o artigo citado anteriormente e descartar os recipientes em uma Unidade de Saúde. O mesmo se aplica para outras terapias que fazem uso de materiais perfurocortantes.
O descarte de medicamentos no Brasil conta com diversos pontos, confira sua disponibilidade.
Como jogar remédios fora? Os pontos de descarte de medicamentos são localizados comumente em drogarias e farmácias, assim como alguns hospitais e unidades básicas de saúde. Para verificar a disponibilidade desse serviço, as unidades mais próximas à você e onde descartar cartelas de remédios, confira a ferramenta de busca do eCycle.
Quer entender mais sobre como descartar medicamentos vencidos em farmácias? Confira nossa matéria sobre os pontos de descarte aqui:
O programa de descarte consciente é fundamental e concebido por empresas de coleta de medicamentos vencidos, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois serem encaminhados ao destino final.
O que as empresas fazem com medicamentos vencidos? A partir do descarte feito pelos consumidores, transportadoras farão a coleta de medicamentos e darão o destino correto para os produtos — que é feito pela incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.
Essas empresas são responsáveis por toda a coordenação e garantia de que os dejetos farmacêuticos cheguem ao seu destino final, evitando o seu impacto socioambiental.
O descarte incorreto de medicamentos, tanto em vasos sanitários como no lixo comum, pode trazer diversos problemas ao meio ambiente. A toxicidade de alguns componentes presentes nesses produtos pode contribuir para a poluição do solo e de recursos hídricos, além de possivelmente impactar a vida aquática.
Um impacto ambiental de medicamentos é a possível alteração do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes, decorrente da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias como efeito do descarte incorreto de antibióticos. Além disso, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores, que são utilizados em tratamentos quimioterápicos, podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente.
O descarte de medicamentos no lixo comum também pode acarretar danos à saúde, principalmente em catadores de materiais recicláveis. Os medicamentos fora de validade, por exemplo, podem ser reutilizados por pessoas que desconhecem os possíveis riscos de seus consumo.
Os riscos de tomar remédio vencido, sendo até mesmo um medicamento vencido há 2 meses ou menos, pode variar da possível eficácia reduzida do produto, até em outras complicações mais sérias — como a resistência antibiótica. Portanto, é necessário tomar uma série de cuidados com os medicamentos, desde o seu consumo até o seu descarte para evitar os possíveis efeitos adversos dos medicamentos.
Quer saber mais sobre medicamentos e remédios? Leia a nossa matéria:
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