Imagem por Melany @ tuinfosalud.com, disponível no Unsplash
É importante que a população saiba onde jogar remédio fora e seja sensibilizada sobre o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais quando esse é feito incorretamente, para que seja feito o descarte consciente de medicamentos.
Ralos de pias e vasos sanitários não são lugares para jogar remédio fora, pois essa ação pode impactar negativamente o meio ambiente. Mas que mal pode fazer descartar medicamentos vencidos no vaso sanitário?
O impacto ambiental de medicamentos descartados na rede de esgoto se dá pela contaminação dos recursos hídricos, o que acarreta em riscos para o meio ambiente, como alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente principalmente, mas não somente, da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais.
O descarte incorreto de medicamentos antibióticos também é preocupante porque pode levar ao desenvolvimento de superbactérias. Além disso, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente.
Se você precisa realizar o descarte de medicamentos, saiba que lixo não é lugar de medicamentos. Mas por que não pode jogar remédios no lixo? É preciso ter cuidados com os medicamentos e não descartar incorretamente medicamentos e sua embalagem de remédio. Isso significa que você não deve descartar remédio na privada, pia ou lixo comum.
Esse ato contribui para a contaminação do solo e de recursos hídricos, além de prejudicar catadores. Essas pessoas podem ter contato acidental com os fármacos, e também podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou o de pessoas próximas, o que pode acarretar em danos à saúde, principalmente se o catador ou seu familiar tomar remédio vencido.
Mas se não se pode jogar remédio na privada e também não se pode jogar remédio no lixo, onde jogar remédio fora? Existem locais que seguem regulamentações específicas, onde jogar remédio vencido não traz prejuízos sociais e ambientais.
A Vigilância Sanitária é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento de leis e instrumentos públicos que vão ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), como o Decreto nº 10.388/2020, que regulamenta a logística reversa dos medicamentos de uso doméstico e que estabeleceu a criação de pontos fixos para o descarte de medicamentos em farmácias. A Anvisa, por sua vez, é o órgão que regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como farmácias e hospitais.
Entenda o que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos de uso doméstico:
O Decreto 10.388, de 5 de junho de 2020, determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores neste.
De forma geral, as empresas do setor farmacêutico são, a partir deste decreto, as responsáveis por:
Além disso, o Decreto nº 10.388/2020 estabelece a distribuição dos pontos fixos de recebimento de medicamentos, priorizando as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente, os Municípios com população superior a 100 mil habitantes.
É papel dos pontos fixos receber os medicamentos e suas embalagens e é papel do consumidor realizar o encaminhamento destes aos pontos de descarte. Nestes pontos, é feita a coleta de medicamentos vencidos, para que estes recebam a destinação final ambientalmente apropriada (incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos).
Além do Decreto, existem iniciativas legislativas em torno da doação de medicamentos à população, como a criação de farmácias solidárias, que têm por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes (1, 2).
Mesmo sem essa regulamentação, a doação de medicamentos não é algo vedado. Desta forma, se você possui medicamentos que estão dentro do prazo de validade em sua caixa de remédio e em bom estado de conservação, prefira buscar onde doar remédios farmacológicos dentro do prazo, em vez de descartá-los.
Se seu medicamento venceu e você só percebeu agora ao checar sua caixa de medicamentos, não faça o descarte de remédios no meio ambiente no vaso sanitário, na pia ou no lixo, pois, como vimos, isto traz prejuízos sociais e ao meio ambiente. Entenda a seguir como descartar remédio vencido:
Existem pontos para o descarte correto de medicamentos em todo o Brasil. Ache os pontos de descarte de medicamentos mais perto de você na nossa seção de postos de reciclagem e veja como é fácil fazer o descarte de medicamentos vencidos em drogarias e farmácias equipadas com coletores. Unidades Básicas de Saúde também são lugares onde jogar remédios vencidos e onde jogar cartelas de remédios de origem farmacológica de forma segura para o meio ambiente.
Se você precisa saber como descartar remédios farmacológicos, também precisa saber sobre o descarte de suas embalagens. As cartelas de remédio, assim como frascos e outros tipos de embalagem que possuem contato direto com os fármacos são as chamadas embalagens primárias e devem ser descartadas juntamente com os medicamentos, estejam vazias ou não.
A bula e a embalagem de medicamentos secundária também fazem parte do descarte de medicamentos. No entanto, justamente por estas não terem contato direto com o fármaco, as embalagens secundárias e a bula podem ser recicladas. Então, antes de encaminhá-las para reciclagem, pique-as de forma grosseira para evitar seu uso indevido.
Existem instituições onde entregar medicamentos dentro do prazo e em bom estado de conservação é possível e algumas cidades possuem projetos de farmácias solidárias implementados. Na ausência dessas, você pode descartar os medicamentos em desuso da mesma forma que os medicamentos vencidos.
Em resumo:
Os medicamentos devem ser guardados em um lugar separado e seguro, longe da luz, umidade e do alcance das crianças. Ter uma caixa de remédios ou um armário de medicamentos ajuda na organização deles.
Periodicamente, separe os medicamentos em desuso e aqueles com prazo de validade vencido, dos outros.
Existem instituições sérias que recebem esses medicamentos e algumas cidades possuem programas de farmácia solidária.
Nunca descarte medicamentos na rede de esgoto ou no lixo comum!
Use o buscador do eCycle para encontrar um ponto de descarte de medicamentos próximo de você.
Se você está próximo de uma Unidade Básica de Saúde, esta é uma opção para o descarte correto de medicamentos.
As cartelas de remédio, assim como frascos e outros tipos de embalagem que possuem contato direto com os fármacos devem ser descartadas da mesma forma que os medicamentos, estejam vazias ou não.
Pique-as de forma grosseira antes de encaminhá-las para reciclagem.
A coleta de medicamentos vencidos só se torna viável se o consumidor final colaborar e ter ciência de onde jogar medicamentos fora de validade. A partir daí, empresas de coleta de medicamentos descartados são responsáveis por toda a coordenação e garantia de que os dejetos farmacêuticos cheguem ao seu destino final, evitando o seu impacto socioambiental.
Caso tenha interesse em estabelecer o contato com uma dessas empresas especializadas, preencha o formulário abaixo:
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