O que é uma organização sem fins lucrativos?

Uma organização sem fins lucrativos é uma entidade privada atribuída como pessoa jurídica que tem um objetivo global de ajudar uma causa social específica e proporcionar um benefício público. Ela é normalmente constituída por um grupo organizado que visa outras metas para além da geração de lucro. Assim, nenhuma parte dos rendimentos da organização é distribuída aos seus membros, diretores ou funcionários.

Tipos de entidades

Uma organização sem fins lucrativos compreende o terceiro setor da sociedade. Dependendo do seu tipo, ela pode ser caracterizada como associação, fundação, Organização da Sociedade Civil, organização social ou sindicato e associação de classe.

Associação

É formado por um grupo de pessoas jurídicas ou físicas que se organizam para realizar atividades sem fins lucrativos. Seu objetivo é gerar benefícios para seus associados.

Fundação

É uma instituição que visa a acumulação de capital, com o objetivo de atender a uma necessidade pública. Sua criação só pode ser realizada para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social.

Organização da Sociedade Civil

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) nada mais é do que uma organização com certificado emitido pelo governo federal. Este título é fornecido pelo Ministério da Justiça e serve para facilitar parcerias com o poder público. Seu objetivo é desenvolver atividades e projetos de interesse público em diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, cultura, sustentabilidade e economia.

Organização social

É uma pessoa jurídica que realiza atividades voltadas à educação, preservação do meio ambiente, pesquisa científica, cultura e saúde. Ela depende do Decreto 6.308/2007 e deve estar inscrita nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para sua regularização.

Sindicato e Associação de Classe

É uma associação de trabalhadores que se unem para defender os direitos e interesses econômicos, sociais e profissionais de seus empregos. Um sindicato realiza negociações com os empregadores sobre direitos trabalhistas, como férias, salários e licenças.

Como uma organização sem fins lucrativos funciona?

Esse tipo de organização recebe dinheiro a partir de doações de governos, empresas ou de indivíduos. O dinheiro arrecadado é usado para ajudar a causa que a organização sem fins lucrativos defende.

Elas são regidas por um Estatuto Social, em que devem estar presentes todas as normas gerais de suas atividades. Além disso, o Código Civil prevê algumas cláusulas obrigatórias para inserir no estatuto. As demais cláusulas são facultativas e dependem da realidade e da forma de administração de cada entidade. 

Normalmente, essas organizações trabalham por um objetivo em comum, como saúde, meio ambiente, igualdade de gênero, disseminação de religiões e preservação de artefatos. Além disso, existem vários tipos de organizações sem fins lucrativos. Destacam-se as principais:

• Associações de voluntariado para causas humanitárias;
• Instituições religiosas dedicadas a disseminação de cultos e crenças;
• Entidades que promovam serviços a um grupo de pessoas associadas, como clubes esportivos e associações de bairro.

Outros tipos de associações incluem escolas públicas, instituições públicas de caridade, clínicas e hospitais públicos, organizações políticas, sociedades de assistência jurídica, sindicatos de trabalhadores, institutos de investigação e museus.

Qual é a diferença entre uma organização sem fins lucrativos e uma organização não governamental (ONG)?

Apesar de trabalharem a favor de alguma causa social, as duas entidades possuem diferenças. 

As ONGs normalmente trabalham com projetos sociais grandes que podem alcançar níveis internacionais. Ademais, elas tendem a lidar com questões mais políticas. Por outro lado, uma organização sem fins lucrativos procura trabalhar com causas que afetam áreas menores e não necessariamente buscam mudanças governamentais.

Uma ONG não é controlada por nenhum poder público nem faz parte do governo. Em contraste, uma organização sem fins lucrativos pode ter associação com o governo ou não.

Além disso, a organização sem fins lucrativos necessita ser legalmente instituída. A ONG, no entanto, não precisa estar institucionalizada para funcionar.