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O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma iniciativa voltada para a sustentabilidade corporativa no mundo. Ele tem como objetivo promover dez princípios relacionados a trabalho, direitos humanos, meio ambiente e anticorrupção entre empresas e outras organizações.
Além disso, as políticas e práticas buscam estreitar relações entre empresas, governos e sociedade civil, impulsionando a criação de estratégias para um desenvolvimento sustentável e socialmente responsável.
A proposta reforça práticas da governança corporativa fundamentais para a manutenção da ética, dentro e fora das organizações. Busca, ainda, contribuir para a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Desse modo, é possível garantir que os negócios sejam feitos de forma consciente, respeitando o meio ambiente e a sociedade, e evitando riscos para as empresas. Na prática, é uma forma eficiente de estabelecer uma estratégia ESG (Environmental, Social and Governance) nas organizações.
O Pacto Global da ONU abrange mais de 160 países e conta com mais de 24 mil participantes. De acordo com a ONU, o setor privado possui um enorme potencial para atuar e engajar-se nos esforços necessários para alcançar as metas dos ODS. Isso se deve ao seu poder econômico, aplicado à sua capacidade de inovação e desenvolvimento de tecnologias. Desse modo, empresas podem trazer para a causa diferentes grupos de interesse, desde governos até consumidores.
ESG é um termo que se popularizou por volta de 2020, mas foi criado em 2004 quando apareceu, pela primeira vez no relatório Who Cares Wins, publicado pelo Banco Mundial em parceria com a ONU. Na mesma ocasião, foi fundado o Pacto Global.
Na época, o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, convocou 50 CEOs das maiores instituições financeiras do mundo. Annan propôs um desafio, para que as empresas integrassem fatores ambientais, sociais e de governança aos seus negócios.
Dois anos depois foram criados os Princípios para Investimentos Responsáveis (PRI). O objetivo foi encorajar grandes empresas financeiras e seguradoras a incorporar o ESG em suas análises de risco e oportunidades.
Em outras palavras, o objetivo era fazer com que os investidores adotassem políticas de governança e critérios responsáveis para seus investimentos, beneficiando empresas comprometidas com práticas socioambientais.
No entanto, o ESG só ganhou notoriedade em 2019, quando Larry Fink, CEO da Black Rock, uma das maiores empresas de investimentos do mundo, afirmou publicamente que “lucro e propósito estão intimamente ligados”. A declaração representou um divisor de águas para o ESG, que passou a se solidificar cada vez mais no mundo corporativo.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos como metas para atingir a sustentabilidade, promover sociedades inclusivas e proteger o meio ambiente. São 17 ODS incluídos na Agenda 2030, estabelecidos em 2015.
A Agenda 2030 foi um compromisso, assumido pelos 193 países membros da ONU na época, que se comprometeram a encontrar soluções e traçar novos caminhos de governança na busca por erradicação da pobreza e da fome, diminuição das desigualdades, amplo acesso a serviços de saneamento, energia, educação, além da proteção dos diferentes ecossistemas, entre outros.
O compromisso envolve a participação de governos, organizações privadas, instituições de pesquisa e sociedade civil. Ao todo, são 169 metas que contemplam ações para um desenvolvimento sustentável e para um planeta mais igualitário, saudável e pacífico no futuro.
Os dez princípios do Pacto Global são divididos em quatro diferentes áreas, que tem como objetivo nortear as empresas, para que elas alcancem uma relação saudável e causem impacto positivo na sociedade.
O primeiro princípio do Pacto Global exige que as empresas apoiem a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Zelar por esses direitos fundamentais está conectado também ao segundo princípio, que busca a garantia de que as organizações não compactuem com violações.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada após as barbáries cometidas na 2ª Guerra Mundial, sendo proclamada na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1948. O documento é composto por 30 artigos que defendem, principalmente, os direitos à liberdade, igualdade, dignidade, fraternidade, segurança e justiça.
Dentre os artigos, a liberdade de escolha dos cidadãos, no que diz respeito aos governantes de cada nação, também é enfatizada, além do pleno direito de votar e ser votado. A Declaração também reforça a obrigatoriedade do ensino elementar gratuito, que é o primeiro estágio da educação básica, um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos. O direito ao trabalho, de livre escolha, em condições justas, sem distinções, com garantia de descanso, lazer e férias remuneradas também é destacado.
Em relação ao meio ambiente, a iniciativa destaca três ações que devem ser promovidas pelas empresas, envolvendo:
Nesse sentido, os ODS funcionam como uma bússola, orientando empresas e outros agentes nas ações relacionadas à proteção ambiental. Muitos dos Objetivos acolhem o tema, dentre outros:
Acabar com a fome, aplicando sistemas de agricultura sustentáveis, visando também a preservação dos ecossistemas.
Educação inclusiva, equitativa e de qualidade, incluindo a educação ambiental.
Disponibilidade e gestão sustentável da água, reduzindo a poluição, estabelecendo o uso consciente, além da proteção e restauração de ecossistemas aquáticos e terrestres.
Assegurar o acesso à energia, por meio da transição energética, aumentando a participação de matrizes de fontes renováveis;
Cidades sustentáveis, apoiando o planejamento urbano, protegendo e conservando patrimônios culturais e naturais
Produção e de consumo sustentáveis, que inclui metas desde a boa gestão dos recursos naturais, passando pela redução do desperdício, diminuição de resíduos, apoio ao desenvolvimento científico e desencorajamento de combustíveis fósseis e seus derivados.
Adoção de medidas contra as mudanças climáticas e seus impactos.
Preservação da vida aquática, diminuindo a degradação e a poluição, além de desenvolver boa gestão e uso sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros.
Restaurar, conservar e preservar ecossistemas terrestres, zerando o desmatamento, fazendo boa gestão da biodiversidade, além de reduzir todo tipo de crime ambiental.
Importante destacar que para cada ODS existem, em média, uma dezena de metas. A lista acima foi resumida pelo seu propósito de informar o contexto ambiental que acompanha cada um.
Um único princípio é destacado para o tema das medidas contra a corrupção empresarial. O combate às extorsões, subornos e todo tipo de corrupção deve ser prioridade dentro das organizações.
Nesse sentido, muitas empresas passaram a adotar programas de compliance, que nada mais é do que um programa de integridade empresarial. É uma ferramenta que tem como objetivo principal combater qualquer tipo de fraude, aplicando políticas internas, seguindo padrões éticos e legais.
Compliance é um termo em inglês que, em tradução livre, significa “conformidade”. A prática se popularizou no Brasil a partir da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de então, passou a ser empregado pelas organizações, que reconheceram a necessidade de garantir que seus negócios fossem realizados de forma transparente e ética.
As diretrizes do Pacto Global também listam quatro princípios relacionados ao trabalho:
No Brasil, a iniciativa do Pacto Global chegou em 2003. O país conta com mais de 1.900 participantes, que atuam em projetos relacionados aos ODS. Os principais temas, incluem: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação.
Apesar dos princípios listados e esforços empreendidos pelo programa, o Brasil ainda tem o que parece ser um longo caminho a percorrer. Um dos itens que ainda precisa ser abordado está relacionado à igualdade salarial.
Um levantamento, realizado com mais de 49 mil empresas brasileiras, somando cerca de 17,7 milhões de funcionários, mostrou a desigualdade salarial existente entre homens e mulheres no universo corporativo.
Os dados foram publicados em 2024, no Relatório da Transparência Salarial, o primeiro publicado no Brasil com o recorte de gênero. De acordo com o relatório, a diferença de salário entre homens e mulheres, em cargos de gerência, por exemplo, alcança a marca de 25,2%.
Além disso, o impacto sobre as mulheres negras é ainda maior. De acordo com o relatório, as mulheres negras são a minoria dentro dessas organizações, e a diferença na média salarial entre uma mulher negra e uma mulher não negra atinge 49,7%.
De modo geral, nas empresas pesquisadas, as mulheres recebem um salário 20% menor do que os homens.
Por outro lado, em 2023, foi homologada a Lei nº 14611, que estabelece a igualdade salarial obrigatória entre mulheres e homens. De acordo com a lei, além de findar a discriminação salarial e estabelecer critérios remunatórios, as empresas brasileiras, com mais de 100 funcionários, têm a obrigação de apresentar, duas vezes por ano, dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O não cumprimento da legislação é passível de multa.
A medida, além de ajudar a mitigar as desigualdades de gênero no país, fortalece as diretrizes da iniciativa do Pacto Global.
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