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Nesta quarta-feira(31), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O documento, que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, apresenta um valor 6,4% menor destinado para o Ministério do Meio Ambiente em comparação ao que foi aprovado em 2022, deixando para o próximo governo um desafio ainda maior de reversão do desmonte ambiental em curso desde 2019. Suas principais autarquias, o Ibama e ICMBio, também tiveram cortes.
“Com pequenas oscilações para baixo ou para cima, o orçamento proposto nada mais é do que uma continuidade do já está acontecendo, mas com um agravante: além da falta de compromisso em resolver os problemas por ele mesmo causados, o atual governo, caso não seja eleito, quer também dificultar para que o próximo governo, qualquer que seja, possa resolvê-los”, destaca Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Mesmo com aumentos ligeiros em algumas ações e programas específicos – como no FNMA, que este ano tem previsto R＄ 3,4 milhões, contra os R＄ 500 mil aprovados nos últimos dois anos -, não há mudanças significativas como um todo, especialmente em relação às ações e programas voltados ao combate ao desmatamento e às queimadas.
Veja abaixo os principais pontos da proposta para a agenda ambiental:
Redução nos orçamentos
Houve uma redução de 6,4% previstos para o Ministério do Meio Ambiente (caiu de R＄ 3,17bi para R＄ 2,96 bi); de 12,% para o Ibama (caiu de R＄1,9bi para R＄ 1,7bi) e de 2% para o ICMBio (caiu de R＄ 726 mi para R＄ 711 mi).
Amazônia em chamas
Pelo 2º ano consecutivo, não há recursos previstos para Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais, realizado pelo INPE, órgão de excelência e referência internacional, que foi amplamente atacado e desmontado nos últimos anos.
Fiscalização segue enfraquecida
O programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas recebeu um aumento de pouco menos de 5% em relação à LOA 2022. Saltou de R＄ 323,7 milhões para R＄ 339,5 milhões.
“Se este orçamento for aprovado, o próximo governo já vai começar com uma ‘âncora no pé’ para superar os enormes desafios que esta área exige.”, finaliza Lima.
