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Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentam pontos de interesse do setor
Por Sergio Vieira em Agência Senado | A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elegeu como pautas prioritárias para o Senado em 2022 os projetos que alteram os marcos regulatórios da regularização fundiária (PL 2.633/2020), do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e dos agrotóxicos (PL 6.299/2002). Todos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, mas sofrem divergências entre entidades e parlamentares ligados à pauta ambientalista.
Regularização fundiária
O projeto que altera o marco da regularização fundiária é defendido pelo presidente da Comissão de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO). Em entrevista à Agência Senado (veja abaixo), Gurgacz destacou que o PL 2.633/2020 (que tramita junto com o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO) dará segurança jurídica para milhares de produtores.
A mesma linha foi seguida pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, por Nabhan Garcia, em audiência recente na CRA. Para ele, a aprovação do novo marco regulatório possibilitará o reconhecimento de títulos de propriedade, por exemplo, para milhares de posseiros sulistas que emigraram para o Norte e o Centro-Oeste em décadas passadas.
— Essa regularização cumpre a questão social. No Norte não tinha estrada, comunicação, só área de florestas, esperando por essas famílias, que são heroínas. Jamais o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pode esquecer de regularizar essas famílias, muitas até perderam seus entes para doenças como a malária — observou.
Na mesma audiência, o representante do Incra, Giuseppe Vieira, defendeu que o novo marco desburocratiza os processos de regularização fundiária, especialmente os processos mais antigos. Edson Rodrigues, da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, acredita que o PIB de seu estado crescerá 40% em cinco anos caso a proposta se concretize.
— A regularização dará dignidade para milhares de produtores. Os processos fundiários nunca terminam, as ações são iniciadas e não continuadas. As alterações de normas obrigam a reanálise de processos e o caos fundiário gera conflitos agrários — argumentou.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Pereira, em audiência realizada em abril, enfatizou a necessidade de preservação ambiental.
— A área real passível de regularização na Amazônia Legal representa 5% da área total. A titulação promove a proteção ambiental e a recomposição da vegetação nativa, já desmatada, nos moldes do Código Florestal. Identifica infratores e garante a adequada regularização no combate à grilagem de terras, às queimadas e aos desmatamentos ilegais.
Já setores ligados ao ambientalismo fazem fortes críticas ao novo marco da regularização fundiária. Para a advogada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, o projeto cumpre “mais uma vez” o rito da regularização de terras griladas, que marca a história brasileira. Segundo ela a Amazônia perdeu 20% de sua cobertura florestal nos últimos 30 anos, o que se deve em muitos casos à invasão de terras públicas. Essa situação tem levado a uma pressão sobre o Executivo e o Legislativo visando justamente alterar a lei para favorecer os que ocupam terras ilegalmente.
— É um ciclo de ocupação e desmatamento. Se a lei em vigor não permite que as ocupações sejam tituladas, privatizadas, há uma pressão para que a legislação seja modificada para favorecer os que estão ocupando as terras. E se a lei é alterada para atender esses interesses, o que a gente tem é o início de um novo ciclo, porque se eu acabei de mudar uma lei para favorecer quem está ocupando área recentemente, por que não posso mudar uma lei depois para favorecer as ocupações que vão continuar ocorrendo? É nisso que a gente acaba ficando preso, nesse eterno looping do ciclo da grilagem — disse a advogada em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Licenciamento ambiental
Para Gurgacz, o projeto que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai reduzir a burocracia nos processos, padronizar procedimentos e dar agilidade aos empreendimentos no setor.
Porém, diferentes esferas ligadas à pauta ambiental têm se organizado contra o projeto, que foi bastante criticado por artistas do Movimento 342 Amazônia durante encontro em março com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para o articulador da audiência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta também está na lógica do reconhecimento do “ciclo da grilagem predatória”.
— Por mais paradoxal que pareça, é isso na prática. Regulariza a prática criminosa da grilagem. E todas essas matérias são ameaçadoras para o ecossistema do país e em especial ao ecossistema da Amazônia — criticou o senador.
Artistas liderados por Caetano Veloso encontram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em prol da pauta ambiental
Agrotóxicos
Também o projeto que flexibiliza a liberação de agrotóxicos divide opiniões. Atualmente, a análise de registros é feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL 6.299/2002 concentra o poder decisório sobre a liberação de pesticidas apenas no ministério.
O projeto também fixa prazos para a obtenção dos registros — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos — e suaviza a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Gurgacz já apresentou à CRA relatório favorável à aprovação do novo marco regulatório. Ele cita posicionamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para quem o novo marco deve aumentar investimentos em inovação e segurança.
“Sabemos que hoje o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia. É necessária a simplificação do registro e a centralização das ações no Ministério da Agricultura”, aponta o senador.
Quanto à análise de riscos, Gurgacz afirma que o novo marco “tem metodologia usada na maioria dos países desenvolvidos, considerando a exposição ao pesticida, e não apenas suas características intrínsecas”. Com isso, diz, o agronegócio brasileiro ganhará “ainda mais dinamismo”.
O presidente da CRA cita ainda a posição da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT), para quem esse novo marco impacta positivamente o custo na produção de alimentos.
Já a posição de setores ligados ao ambientalismo é totalmente contrária ao que chamam de “pacote do veneno”. Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a biomédica Karen Friderich disse que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil já são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ela, o PL 6.299/2002 fragiliza a fiscalização e não melhora a segurança alimentar, porque não vai facilitar a aprovação de produtos menos tóxicos. Na opinião de Friderich, o Brasil corre o risco de virar um “escoador de inseticidas proibidos” em outros países.
— Somos terminantemente contra a aprovação dessa proposta. Além de a gente não ter um monitoramento eficaz do uso destes pesticidas, o projeto ainda restringe essas informações, e retira os especialistas em saúde e meio ambiente das decisões sobre os registros. A matéria só é interessante pra quem fabrica agrotóxicos — disse a biomédica em audiência pública recente na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A advogada Naiara Bittencourt, da Articulação Nacional da Agroecologia, também fez críticas ao projeto.
— É importante reforçar que a proposta não traz qualquer medida de gestão ou mitigação de riscos ambientais. O projeto é uma vedação ao direito das pessoas a uma alimentação adequada — ressaltou.
Posicionamentos
Procurando oferecer mais subsídios à sociedade sobre esse debate, a Agência Senado entrevistou os presidentes da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), e da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO). Também foram entrevistados a cientista e ecóloga Rita Mesquita, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Carvalho.
Wagner: Temos que acabar com a ideia de que é preciso destruir o meio ambiente para desenvolver
Agência Senado — Tem havido um forte embate entre o agronegócio e os movimentos ambientalistas em relação à aprovação dos PLs que alteram os marcos regulatórios da regularização fundiária e do licenciamento ambiental. É possível conciliar estes dois enfoques?
Jaques Wagner — Sempre digo que precisamos acabar com a ideia que prevalece no pensamento de muitos no país, de que é preciso destruir o meio ambiente para desenvolver. Precisamos entender que nem os que contemplam a floresta, e nem os que querem passar a motosserra em tudo, estão no caminho do desenvolvimento.
O que garanto é que a CMA analisará essas alterações nos marcos da regularização fundiária e do licenciamento ambiental sob as óticas do impacto ambiental, econômico, geopolítico e social. O Brasil é dono de praticamente 15% da biodiversidade mundial, e temos o maior território de floresta tropical no planeta, com 60% da Amazônia. Como dizia o outro, é óbvio que isso significa riquezas, culturas, vidas e também um caminho para o desenvolvimento que respeite os limites, já maltratados, do planeta.
Conciliar os enfoques do agronegócio e da preservação ambiental significa que o Brasil precisa parar de desmatar agora e mergulhar no desafio de colocar de pé uma robusta economia da biodiversidade. Como produzir protegendo o meio ambiente, a cultura e os meios de vida dos povos tradicionais, ao mesmo tempo que geramos emprego e condições de vida nos lugares com os piores índices de desenvolvimento humano hoje no país. Esse é nosso desafio, e já temos muitas pessoas construindo essa alternativa que concilia ambos os enfoques.
AS – A CMA também está participando das discussões quanto ao PL 6.299/2002, que flexibiliza a liberação de agrotóxicos no país. Como o sr. vê esse projeto?
JW – Apresentei recentemente o PL dos bioinsumos (PL 3.668/2021) pra reforçar e ampliar o uso de tecnologias alternativas, como os controles biológicos de pragas e doenças. A proposta tem como objetivo otimizar o processo de regulamentação das inovações necessárias para uso, produção, exportação e comercialização de bioinsumos, biofertilizantes, no país.
Esse projeto é importante porque vai no sentido contrário ao proposto no PL 6.299/2002. Vou ser claro: se o PL 6.299 for aprovado, será um desastre para a produção agrícola, levando uma série de químicos perigosos para a saúde à mesa dos brasileiros. É um desastre ambiental, econômico e para a saúde do nosso povo.
Regularização fundiária não é grilagem, diz Gurgacz
Agência Senado — De que forma a Comissão de Agricultura pretende conciliar as visões do setor produtivo e do movimento ambientalista sobre a aprovação dos PLs que alteram os marcos regulatórios da regularização fundiária e do licenciamento ambiental?
Acir Gurgacz — A regularização fundiária foi o tema mais abordado na CRA em 2021 e tem sido o tema mais abordado em 2022. Em 2021, fizemos seis audiências para instruir essa proposta, que amplia o alcance da regularização fundiária em todo o Brasil. O senador Carlos Fávaro (PSD-MS) já apresentou seu relatório e, creio, já estarmos prontos para votar.
Entendo que essa proposta contempla as visões do setor produtivo e também do movimento ambientalista, pois ao regularizar o uso da terra é possível responsabilizar o proprietário por qualquer dano ambiental. Ou seja, a regularização é um mecanismo de proteção ambiental, essa é a lógica.
No que tange à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), também debatemos profundamente desde 2021 e pretendemos aprová-la em 2022. Esse projeto tramitou durante 17 anos na Câmara, não é algo novo, e todos sabemos que o Brasil precisa de um marco legal para unificar o licenciamento ambiental em todo o país, respeitando as características de cada bioma. Aguardo o parecer da senadora Katia Abreu (PP-TO) pra colocar a proposta em votação.
AS — O sr. teme que a eventual aprovação dessas propostas causem repercussão internacional negativa para o Brasil?
AG — Não acredito nisso, desde que expliquemos que a regularização fundiária não é grilagem — como uma parte da mídia anuncia de forma equivocada. Precisamos explicar também que o Brasil precisa modernizar a Lei do Licenciamento Ambiental, para que possamos licenciar obras públicas e empreendimentos privados com segurança jurídica e mais agilidade.
O que precisamos é da regularização de terras ocupadas e produtivas. Precisamos aprimorar o licenciamento ambiental, com base num marco legal único para todo o Brasil, retirando a burocracia que dificulta, atrasa e onera este processo, assegurando a proteção ambiental necessária.
AS — A CRA tem dialogado e recebido representantes do agronegócio e do ambientalismo?
AG — Estamos conversando com todos os setores da sociedade, num debate democrático e construtivo, e creio que chegaremos num denominador comum melhor para o Brasil, para os brasileiros, a agricultura, o setor produtivo e o meio ambiente.
Para Rita Mesquita, Brasil perdeu protagonismo na área ambiental
Hoje coordenadora de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a cientista Rita Mesquita já possui uma longa trajetória de atuação nos debates sobre desenvolvimento sustentável no Brasil.
Um de seus trabalhos atuais é a coordenação de um projeto sobre florestas em regeneração, que já tem uma grande base de dados em colaboração com outras 12 instituições. Durante seu doutorado na Universidade de Georgia (EUA), Rita Mesquita desenvolveu equações usadas até hoje mundialmente para melhorar as métricas de emissões de matas degradadas.
No Inpa, Rita Mesquita também atuou na adequação dos critérios ambientais da certificação FSC (Forest Stewardship Council) à Floresta Amazônica. Sua trajetória também inclui a secretaria-adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, a coordenação do Jardim Botânico de Manaus e a direção técnica do Museu da Amazônia (Musa). Foi ainda criadora do programa de mestrado profissional em gestão de áreas protegidas na Amazônia, que funciona no Inpa.
Nesta entrevista, Rita Mesquita deixa claro que fala como cientista e pesquisadora atuante na área já há quase 40 anos, não como funcionária do Inpa.
Agência Senado — Como a senhora avalia a imagem internacional do Brasil em relação à preservação ambiental e a adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável?
Rita Mesquita — O Brasil construiu ao longo de décadas uma imagem de protagonista em questões ambientais, mostrando a capacidade de aliar desenvolvimento com a proteção da natureza e dos ativos ambientais. Essa história está ficando no passado. O país parece ter hoje uma incapacidade institucional de gerir seu patrimônio natural e controlar as ameaças sobre seus recursos naturais.
Infelizmente, acho que podemos concluir que o Brasil perdeu protagonismo na área ambiental. Mas ainda detém potencial e competência interna caso queira retomar as medidas bem-sucedidas do passado recente, de combate ao desmatamento, governança territorial e incentivo ao desenvolvimento sustentável.
AS — A sra. avalia que a consciência ambiental tem se tornado mais forte na juventude atual?
RM — Essa pergunta tem dois lados que merecem ser considerados. De um lado, vejo uma juventude com mais acesso à informação, e que considera seriamente os efeitos das mudanças climáticas sobre sua qualidade de vida. Isso faz com que haja maior disposição para mudanças de comportamento, buscando maior responsabilidade com o meio ambiente.
No entanto, também vejo uma juventude dissociada da natureza, urbana e vivendo na meta-realidade do mundo digital. Nesse sentido, também se torna mais vulnerável aos efeitos extremos que temos visto, associados à mudança climática e à degradação da natureza.
Penso que seria desejável ter mais consciência ambiental pelo prazer que o contato com a natureza traz, do que pelo medo das consequências implacáveis que a natureza em mudança impõe sobre a vida humana. De todo modo, ambos os caminhos resultam em maior consciência, pois é uma questão de sobrevivência. Minha dúvida é se nossos jovens estão preparados para ler os sinais que já estão aí, e fazer a interpretação correta.
AS — Que diretrizes básicas propõe o Inpa visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia?
RM — Penso haver um consenso entre as instituições de pesquisa que atuam na Amazônia, de que é preciso manter a floresta em pé, ao mesmo tempo em que se desenvolvem cadeias de valor aprimoradas por novas tecnologias, ou cadeias novas que virão da enorme biodiversidade.
Assim, parece claro que, como projeto de país que compreende o valor de seu patrimônio cultural, estamos matando a galinha dos ovos de ouro, com o desmatamento em franca escalada. Há conhecimento suficiente tanto na academia, quanto em instituições, para se implantar um novo modelo. Ele precisa estar pautado na manutenção da diversidade ecológica, dos serviços ambientais, enquanto aprimora cadeias produtivas em fina sintonia com os limites ecológicos impostos pelo ecossistema.
É preciso gerar riqueza interna na Amazônia e se afastar do modelo onde a região é um fornecedor de matéria prima bruta, sem o necessário beneficiamento, ou onde recursos naturais, incluindo a água, são exportados sem a compensação financeira devida, gerando ao final um grande passivo que fica com as populações amazônidas.
Acho que o modelo de desenvolvimento sustentável vai aliar uma bioeconomia amazônica diversificada, uma indústria do conhecimento e cultura que agregam um diferencial aos produtos, o turismo da natureza e o pagamento pelos serviços ambientais. Todos esses, se devidamente amparados por políticas de incentivo nos moldes que recebe o agronegócio por exemplo, pode gerar riqueza e bem-estar à sociedade.
AS — Com base na sua trajetória profissional e acadêmica, a sra. avalia que hoje o Brasil está melhor ou pior na sua relação com a natureza, do que estava quando você iniciou a carreira?
RM — Escolhi viver na Amazônia há 37 anos. Lembro bem, quando criança, que havia uma tentativa de construir um orgulho nacional por aquilo que era nosso, o patrimônio histórico, o patrimônio natural. Já não vejo isso hoje.
Se de um lado temos mais áreas protegidas, de outro implantamos medidas que afastaram as pessoas da natureza, uma burocracia desnecessária, aliada à falta de estrutura e de gestão desvinculada dos valores locais. Precisamos continuar avançando como país na construção de um arcabouço de boas práticas de gestão que incorporem a dimensão humana, de valores e desejos, de inclusão e participação nesses espaços protegidos. Somos capazes. A pergunta é: queremos fazer?
É preciso mostrar à sociedade o quanto ter a natureza preservada por perto afeta positivamente a qualidade de vida, a segurança hídrica, energética, alimentar, a possibilidade de superar desafios impostos à vida humana. Acho que já tivemos momentos mais iluminados, como país, na nossa relação com a natureza. Não estou otimista. Estamos numa batalha que será decisiva para nosso futuro, temos muito a fazer.
Propostas são positivas ao agronegócio, afirma Carvalho
Agência Senado — Setores ligados ao ambientalismo tem demonstrado uma visão, e um ativismo, contra os novos marcos regulatórios da regularização fundiária, do licenciamento ambiental, e o que flexibiliza a liberação de pesticidas. Qual é a visão da Abag sobre essas propostas?
Luiz Carlos Carvalho — São propostas positivas ao agro. Será muito importante aprová-las. Não vamos a lugar nenhum com ideologias! Foi assim que apuramos o Código Florestal, que segue sendo criticado e com ações negativas e contrárias dos que se julgam perdedores. É essencial ao Brasil aprovar essas propostas.
AS — Nos últimos anos, a imagem internacional do Brasil tem sido associada com mais frequência à devastação ambiental e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Como devemos responder a esse desafio, buscando ter uma imagem mais positiva no cenário internacional?
LCC — Tratam-se, em sua imensa maioria, de ações ilegais, que devem ser tratadas pelo lado judicial. Assim está agindo o Ministério do Meio Ambiente, com o que concordamos. A redução do desmatamento ilegal é e será fundamental à imagem do país.
AS — Qual é o envolvimento da Abag na agenda ESG (meio ambiente, responsabilidade social e governança inclusiva)?
LCC — A Abag atua em todos os eventos aos quais temos acesso e entendemos tratar-se de uma realidade mundial! Sempre com a lógica econômica, as questões ambiental, social e de governança são um fato nos níveis público e privado, defendidos pela Abag.
AS — As mudanças climáticas já são um desafio real ao produtor brasileiro?
LCC — Após anos seguidos com problemas climáticos, o Brasil já sofre os efeitos dessas mudanças. Recentemente o próprio Fórum Econômico Mundial em Davos, através de exposição da Deloitte, apresentou um novo estudo onde as mudanças climáticas poderão levar a perdas trilionárias na América do Sul. Portanto o Brasil, com sua liderança, deve se engajar crescentemente nesse tema.
Desmatamento cresce na Amazônia
No dia 10 de junho, o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que 900 quilômetros quadrados da Amazônia estiveram sob alerta de desmatamento em maio, corroborando para que no acumulado desde janeiro fosse detectado um aumento de 13%, em relação ao mesmo período de 2021. Os dados mostram que o aumento do desmatamento se deu especialmente sobre florestas públicas, principalmente no Amazonas.
Este texto foi originalmente publicado por Agência Senado de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
