O que é período de defeso?

Forma de conservar espécies aquáticas, período de defeso estabelece pausa em atividades de caça e pesca

Período de defeso é a proibição temporária da pesca de uma espécie ou mais em uma região em determinada época do ano para  garantir a reposição dos estoques ou o ganho de peso dos indivíduos, mantendo a conservação dos recursos naturais.

Para que serve o período defeso?

Os recursos pesqueiros, apesar de serem renováveis, não são infinitos, o que torna necessária a sua gestão. No Brasil, existe um conjunto de normas e ações para a administração sustentável da atividade pesqueira. Ele é chamado ordenamento pesqueiro e é baseado no conhecimento dos componentes econômicos, sociais e biológicos das atividades pesqueiras.

O período de defeso é uma das ações do ordenamento pesqueiro, proibindo totalmente ou parcialmente a pesca, incluindo, além dos peixes, invertebrados como crustáceos e moluscos, em momentos e regiões específicas, visando garantir a manutenção dos estoques pesqueiros, tanto para o consumo humano como para a conservação  da biodiversidade.

Quais são os meses do período de defeso?

A resposta curta para essa pergunta é: depende! O período de defeso não acontece na mesma época do ano para toda espécie ou região. Além disso, conforme novos estudos são desenvolvidos e mais conhecimento é adquirido sobre as dinâmicas locais e sobre a biologia de determinada espécie, as normas que regulamentam os períodos de defeso podem ser alteradas.

Por exemplo, há o defeso da piracema no Rio São Francisco, que é estabelecido pela Instrução Normativa nº 50/2007, determinando o período entre os dias 1º de novembro e 28 (ou 29) de fevereiro. 

A época em que os peixes nadam em direção à nascente de um rio para a sua reprodução e desova é chamada de piracema. Nesse período, a pesca é permitida apenas para o consumo, e é acompanhada de outras restrições, como o volume que pode ser pescado. 

Como colaborar?

No site do Ibama, é possível encontrar informações sobre as normas, abrangência, espécies, início e fim dos períodos de defeso vigentes tanto em ambientes marinhos como continentais, assim como outras observações específicas à cada norma.

Saber quais são esses períodos é importante para os pescadores e para quem deseja contribuir com a conservação da fauna aquática. Desta forma, é possível evitar o consumo de espécies que estão em defeso, a não ser que o comerciante apresente a Declaração de Estoque ou o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que garantem que seu produto foi fiscalizado e está de acordo com a lei, ou seja, foi estocado antes do período de defeso.

Como denunciar pesca ilegal ao Ibama?

Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas, de forma anônima, para a ouvidoria do Ibama (a chamada Linha Verde), por atendimento telefônico ou on-line.

Seguro-defeso

Criado em 2003, o seguro-defeso tem o  valor de um salário mínimo e é uma forma de seguro-desemprego especial que é pago ao pescador profissional artesanal como contrapartida por ter de parar suas atividades nos períodos de defeso.

O pagamento desse seguro é feito pelo INSS, que também é o órgão responsável por receber e processar os requerimentos, habilitar os beneficiários e decidir acerca da concessão do benefício.

Essa medida, formalmente conhecida como “Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal” e regulamentada pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003 e alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015, tem em vista o auxílio econômico aos dependentes diretos da atividade pesqueira e a redução da pressão ambiental  sobre os estoques naturais.

No entanto, ainda existem pescadores que exercem a atividade no período de defeso, o que demonstra a existência de deficiências estratégicas, tal como a necessidade de outras políticas públicas para promover a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável.

Pontos a melhorar

Técnicos vinculados ao poder público e pesquisadores de instituições públicas e universidades costumam ser os responsáveis pela elaboração dos planos de ordenamento pesqueiro, determinando os objetivos do plano, assim como a forma de avaliação, monitoramento e administração dos impactos relacionados à pesca de determinada espécie. O período de defeso é, assim, determinado sem levar em conta o conhecimento empírico dos pescadores artesanais.

Como resultado, estudos demonstram que a percepção dos pescadores artesanais é de que os períodos de defeso apresentam falhas para a efetiva conservação das espécies de interesse. Outros estudos confirmam tal percepção.

Além disso, há casos como o da bacia do rio São Francisco, que, apesar da sua heterogeneidade ao longo de seus diferentes trechos, não possui reavaliações do seu período de defeso, o que pode afetar a efetividade da medida para algumas espécies. Por fim, outro problema grave refere-se à ausência ou reduzido controle e fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos locais, o que reduz a eficácia direta dos períodos de defeso e contribui para a desinformação da população.