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Pesquisadores apontam o fortalecimento de órgãos fiscalizadores, a proteção de florestas públicas não destinadas e o comprometimento com as metas do Acordo de Paris, como medidas importantes para tornar o acordo mais sustentável
Por Lucas Guaraldo, do Ipam | O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é um acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos que começou a ser negociado em 1999 e que abrange diversas áreas, como taxações alfandegárias, compras públicas e legislação sanitária. Mesmo representando oportunidades na agenda econômica, ambientalistas têm apontado efeitos ambientais negativos no atual texto do Acordo que, por meio do estímulo ao consumo e fortalecimento de modelos insustentáveis de produção, poderia aumentar as taxas de emissões nos países envolvidos, principalmente através do desmatamento.
Embora não tenha sido planejado com a mitigação das mudanças climáticas em mente, pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do think thank francês, IDDRI (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais), acreditam que os impactos ambientais – provavelmente negativos – causados pelo Acordo poderiam ser evitados (ou amenizados) de algumas formas, como através de um protocolo ambiental adicional. Apesar das tratativas terem sido concluídas em 2019, o compromisso passa por um processo de retificação e revisões e, portanto, ainda pode ser alterado.
Por meio do artigo “A eleição de Lula: uma bênção para um Acordo de Associação UE-Mercosul ‘verde’?”, publicado pelo IDDRI, os pesquisadores apontam o fortalecimento de órgãos fiscalizadores, a proteção de florestas públicas não destinadas e o comprometimento com as metas do Acordo de Paris, como medidas importantes para tornar o acordo mais sustentável.
Apesar de o Acordo possuir um capítulo específico sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CDS), este é considerado vago e insuficiente do ponto de vista climático e ambiental. Após as queimadas na Amazônia de 2019, alguns países da Europa retiraram o apoio ao Acordo, exigindo compromissos mais concretos dos países do Mercosul em relação às salvaguardas socioambientais, especialmente na maior floresta tropical do planeta. Com isso, e com o baixo interesse de ambas as partes em reabrir as negociações do texto do Acordo, os blocos anunciaram que em breve divulgariam um protocolo ambiental adicional ao Acordo. Para o bloco Europeu, a chegada de um governo mais comprometido com as metas climáticas poderia facilitar esse processo.
Pensando em possíveis caminhos para tornar o Acordo mais “verde”, o artigo conta com a participação do diretor executivo do IPAM, André Guimarães; do pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho; da analista de pesquisa do IPAM Olivia Zerbini; do pesquisador sênior do IDDRI, Tancrède Voituriez; e da pesquisadora do IDDRI, Klaudija Cremers.
O que pode ser feito?
Do ponto de vista climático, idealmente, as negociações deveriam ser reabertas e um Acordo híbrido – com metas comerciais e meios climáticos – seria firmado. No entanto, dada a baixa probabilidade de isso ocorrer, há três medidas principais que podem “esverdear o Acordo”.
A primeira medida seria o fortalecimento político e financeiro de órgãos de fiscalização ambiental no Mercosul, como o IBAMA – que sucateado e aparelhado nos últimos 4 anos – além da aplicação de multas e realização de operações de combate ao desmatamento ilegal.
Além disso, o artigo aponta como essencial a destinação de florestas públicas não destinadas na floresta amazônica, cumprindo a legislação brasileira atual. Dos 13.235 km² desmatados na Amazônia em 2021, quase um terço ocorreu em florestas públicas não destinadas, isto é, áreas públicas que aguardam uma destinação para conservação ou para uso sustentável.
As outras duas medidas seriam uma interpretação conjunta das Partes em relação às disposições socioambientais já estabelecidas no capítulo de CDS, a fim de esclarecer os compromissos assumidos, e a publicação de um protocolo ambiental adicional bilateralmente negociado, que poderia acrescentar mais compromissos e salvaguardas ao trato.
Em suma, a melhor opção para o futuro do Acordo do ponto de vista climático seria a reabertura das negociações e a consolidação de um Acordo híbrido – mas esta é uma opção improvável. Sendo assim, os pesquisadores acreditam que um protocolo ambiental adicional poderia trazer resultados mais “verdes” – por ser um compromisso bilateral com salvaguardas socioambientais – do que Acordo nenhum. Apesar de os possíveis efeitos do Acordo UE-Mercosul no clima serem incertos, os efeitos na ausência do mesmo são conhecidos. É pouco provável que Acordo nenhum seja melhor para o clima e para o meio ambiente, do que um Acordo que traga disposições e compromissos socioambientais.
Este texto foi originalmente publicado por IPAM de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
