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Senado propõe isenção de imposto fiscal para empresas que usam material reciclado
As mercadorias feitas a partir de material reciclado devem ficar mais baratas. Ao menos, essa é a intenção da proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012), que determina a isenção de impostos para produtos feitos com materiais reciclados ou reaproveitados.
A proposta, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e outros senadores, corre no Senado e será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A meta é que a imunidade estimule a consolidação do mercado de reciclagem e reaproveitamento de materiais.
Segundo o documento, apesar da necessidade de proteger o meio ambiente estar em voga, a reciclagem ainda não é suficiente para produzir efeitos práticos em escala industrial.
O problema
A reciclagem de alumínio é bastante expressiva no país, chegando a reciclar mais de 97% das latinhas produzidas. Por outro lado, materiais como vidros, plásticos e pneus; são pouco reaproveitados.
O papel e o papelão, por exemplo, compõem mais de um terço do lixo produzido pelas cidades brasileiras. Mesmo assim, não há reciclagem de metade desse material.
Os autores da PEC avaliam que, com o apelo econômico da imunidade tributária, a reciclagem será um bom negócio para os industriais e por isso haverá o impulso necessário para medidas de reutilização.
Acordos
Não é a primeira vez que o Estado propõe reduzir impostos para estimular o setor de reciclagem. Em 2009, o então ministro do meio ambiente, Carlos Minc, chegou a anunciar a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado- IPI, nos itens que eram reciclados.
A proposta continua em trâmite no Senado, esperando o aval somente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto está em tramite desde setembro do ano passado.
Em novembro de 2011, em mais uma tentativa para animar o setor, um decreto determinou que as empresas que adquirirem sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de material reciclável, até o final de 2014, podem ter desconto de até 50% no IPI, a depender do material adquirido.
