Programas da Funai levam moradia rural digna a comunidades indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lançou dois programas para ampliar o acesso de comunidades indígenas ao Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural), política pública gerida pelo Ministério das Cidades. As ações visam orientar famílias tradicionais sobre os trâmites do programa, considerando suas especificidades socioculturais e territoriais.

O Programa de Sensibilização Socioambiental para os Povos Indígenas (PSSAPI) e o Programa de Educação Socioambiental para Trabalhadores em Terras Indígenas (PESATTI) foram criados para esclarecer dúvidas sobre requisitos, documentação e etapas de participação no MCMV Rural. O objetivo é reduzir barreiras burocráticas e garantir que essas populações usufruam dos benefícios oferecidos pelo governo federal.

Quem pode participar?
O programa atende famílias rurais com renda anual de até R$ 96 mil, divididas em três faixas. Na Faixa 1 (renda de até R$ 40 mil), os beneficiários precisam contribuir com 1% do valor da construção ou reforma, exceto quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada. Já as Faixas 2 e 3 (renda entre R$ 40 mil e R$ 96 mil) podem acessar financiamentos com recursos do FGTS, em processo de reestruturação.

Prioridade em situações de emergência
Famílias desalojadas por desastres naturais ou ações governamentais têm prioridade na Faixa 2, com subvenção integral via Orçamento Geral da União (OGU). No Rio Grande do Sul, por exemplo, o programa destina-se a quem perdeu moradias devido às enchentes de 2024, desde que incluído em listas oficiais do Ministério das Cidades.

Documentação e assistência técnica
Agricultores familiares devem apresentar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Outros grupos, como quilombolas e pescadores, comprovam renda por meio de carteira de trabalho ou orientação de agentes financeiros. O valor da subvenção varia entre R$ 40 mil (reformas) e R$ 86 mil (construções), incluindo custos com assistência técnica (3%) e trabalho social (1,5%).

Papel das entidades organizadoras
Associações, sindicatos rurais e prefeituras atuam como intermediárias, cadastrando propostas no sistema da Caixa Econômica Federal. Essas entidades são responsáveis pela fiscalização das obras, compra de materiais e execução de serviços, além de prestar contas ao agente financeiro. Órgãos públicos estão dispensados de habilitação prévia.

Etapas e prazos
O Ministério das Cidades define os cronogramas de seleção, alinhados à disponibilidade orçamentária. Propostas aprovadas seguem para análise documental e, uma vez contratadas, devem cumprir prazos estabelecidos em cada edital.

A medida representa um avanço na inclusão de povos tradicionais em políticas habitacionais, mas especialistas alertam para a necessidade de acompanhamento contínuo, evitando que diferenças culturais se tornem obstáculos à efetividade do programa.