Projeto de Lei prevê retirada de projetos de saneamento do licenciamento ambiental

Por Jornal da USP

Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são atividades potencialmente sujeitas a licenciamento ambiental, pois, apesar da importância ao ambiente e à saúde, podem também gerar impactos ambientais. O Projeto de Lei 2.159, de 2021, para instituir a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, prevê a exclusão dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do rol de licenciamento. 

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, Izabel Freitas Brandão, explicou que o projeto de licenciamento ambiental “está no Senado e prevê a exclusão do sistema de licença de abastecimento de água, esgotamento sanitário e o licenciamento como um todo, independentemente do porte e sem justificativa para a exclusão”. A professora Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo do Departamento de Engenharia Civil da Poli é a orientadora do mestrado de Izabel no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica (Poli) da USP.

Burocracia

A pesquisadora destaca também que “os legisladores partiram de uma premissa de que, por ser tão necessário esse projeto, precisaria ser acelerado”. Isso porque acreditam que o licenciamento ambiental é uma burocracia a mais que impede o desenvolvimento nacional. 

“Licenciamento é uma ferramenta que tem uma capacidade de planejamento, de melhorar a forma como elaboramos os nossos projetos.” Ela prossegue explicando que essa simplificação “retira etapas e procedimentos que seriam muito importantes para um planejamento adequado”. 

Nesse sentido, liberar os projetos de água e esgoto do licenciamento ambiental pode gerar um descontrole dos impactos sobre recursos hídricos e consequências no âmbito legal, com a judicialização de obras e degradação ambiental. “O que estamos vendo começar a acontecer no Brasil na etapa final da simplificação é a não existência de licenciamento”, ressalta Izabel.