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Benefício seria custeado por multas aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado
Por Janary Júnior em Agência Câmara de Notícias | O Projeto de Lei 169/23 garante seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Para financiar o benefício, a proposta destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, os valores arrecadados com as multas aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio.
O autor do projeto é o deputado Airton Faleiro (PT-PA). Ele afirma que a medida visa beneficiar principalmente os pescadores artesanais que trabalham próximos a regiões de garimpos ilegais, que despejam mercúrio no rio após usá-lo na separação do ouro de outros sedimentos.
“Nesse cenário, urge dar solução legislativa para amparar os pescadores que veem sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada pela ação degradadora de terceiros”, disse Faleiro.
O projeto do deputado altera três leis: do Seguro-Defeso, do Seguro-Desemprego e dos Crimes Ambientais.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Câmara de Notícias de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
