Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social

Atualmente, são considerados segurados especiais, entre outros, o produtor rural familiar e o pescador artesanal

Por Ralph Machado em Agência Câmara de Notícias | O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.

“Pelo risco que a profissão apresenta, além de horários e condições insalubres, não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda, mas que não recebem o amparo da Previdência Social proporcional à atividade”, disse a autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE).

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Câmara de Notícias de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.